O Senado concluiu hoje (2) a votação do projeto que obriga o pagamento integral de vale-transporte a estagiários. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para apreciação da Câmara do Deputados.
Em seu parecer, o relator Wellington Salgado (PMDB-MG) ressaltou que o valor da bolsa paga aos estudantes “tem se mostrado, na prática, insuficiente para cobrir as despesas com os deslocamentos exigidos para o estágio”.
Fonte: O Repórter
O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.139,06 em novembro para ele suprir suas necessidades básicas e da família, de acordo com estudo divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do País.
Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 254,62, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,60 vezes maior que o piso vigente, de R$ 465,00.
Em outubro deste ano, o valor do salário mínimo necessário era menor, de R$ 2.085,89, e correspondia a 4,49 vezes o mínimo em vigor. Em novembro de 2008, o valor necessário foi estimado em R$ 2.007,84, o que correspondia a 4,83 vezes o salário mínimo oficial na ocasião, de R$ 415,00.
O Dieese também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em novembro de 2009, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior. Na média das 17 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 98 horas e 58 minutos para realizar a mesma compra que, em outubro, exigia a execução de 97 horas e 27 minutos. Em novembro de 2008, a mesma compra necessitava a realização de uma jornada bem maior, de 111 horas e 4 minutos.
Fonte: Hoje em Dia
Todas as forças policiais do Brasil, além das Forças Armadas, participam do esquema de segurança montado para a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no próximo final de semana. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, as provas começam a ser entregues nos locais a partir de sábado (5).
As provas já estão impressas e desta vez foram embaladas dentro da própria gráfica “que tem nível máximo de segurança”, garante o Inep. O material foi colocado em malotes e armazenado em contêineres, que foram escoltados pelo Exército ou pela Polícia Rodoviária Federal. Os exames estão armazenados em 63 quartéis e em 624 unidades distribuidoras dos Correios, de onde só saem sob escolta. Esses locais são vigiados por policiais militares.
Cada estado fez seu plano de operação com o envolvimento das polícias militares das 27 unidades federativas. De acordo com o Inep, ainda participam do esquema Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal.
No fim de semana, 4,1 milhões de candidatos participam do exame que teve que ser adiado em outubro depois que as provas foram roubadas da gráfica em São Paulo que imprimia o material.
Fonte: Tribuna da Bahia
Empresas que mais receberam reclamações sobre atendimento poderão ser convocadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos e listar as providências para resolver os problemas. Nesta quarta-feira (2), o Ministério da Justiça divulgou ranking com as empresas que mais receberam reclamações por parte dos consumidores.
Acesse cadastro com nome das empresas campeãs em reclamações
A lista, chamada de Cadastro de Reclamações Fundamentadas, é composta pelas 30 empresas que mais tiveram queixas por parte de consumidores e que não responderam às reclamações. Das cinco empresas que estão no topo da lista, quatro fazem parte do setor de telecomunicações. Em primeiro no ranking está a Oi/BrasilTelecom, que recebeu quase 6 mil reclamações. Destas, 3 164 foram atendidas e 2.808 não foram atendidas.
É importante que eles venham e possam informar a sociedade sobre as providências que vão tomar para reduzir as reclamações e para respeitar os consumidores, afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Ele ressaltou que a área de telecomunicações é um setor regulado pelo poder público que deve se preocupar também com as questões relativas ao consumo. É fundamental que o processo regulatório seja cada vez mais efetivo e o efeito atinja a todos os consumidores, disse.
Outro setor que também teve um grande número de reclamações foi o financeiro. Das 30 empresas que fazem parte do cadastro, oito fazem parte desse setor. O Itaú/Unibanco foi o que recebeu o maior número de reclamações, 4.360. Destas, 1.563 não foram atendidas.
Morishita disse que o cadastro é importante para que o consumidor tenha preservado o seu direito de escolha. Além disso o ranking também irá auxiliar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a verificar quais os setores que mais têm causado mais problemas aos consumidores.
Fonte: Diário do Nordeste
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa novas regras para pagamento de precatórios – dívidas decorrentes de decisões judiciais. A proposta, alterada durante sua votação na Câmara dos Deputados, voltou para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes de ser promulgada pelo Congresso.
A PEC estabelece que pelo menos 50% dos recursos reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica, com base na data em que a Justiça determinou o pagamento. A outra metade poderá ser paga por meio de leilão ou por câmaras de conciliação a serem criadas por lei pela entidade devedora (Estado ou município).
No caso de leilão, o ente devedor poderá optar pelo pagamento prioritário das dívidas de menor valor ou daquelas para as quais o credor oferecer maior desconto. Pelo projeto da chamada PEC dos Precatórios, terão prioridade de pagamento as dívidas decorrentes de ações de natureza alimentícia e aquelas cujos credores sejam idosos ou portadores de doença grave.
Entidades representativas da magistratura e da advocacia são contrárias à proposta e a qualificam de “PEC do Calote”. Para essas entidades – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – as novas regras são “um atentado ao Estado democrático”.
Fonte: Repórter Diário
O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, de Defesa do Patrimônio Público da Capital, instaurou hoje um inquérito civil para apurar as denúncias de fraudes e irregularidades no concurso da Polícia Militar que oferece 2.100 vagas para o cargo de soldado da Polícia Militar.
A decisão, tomada após a formalização de 59 representações de candidatos, será publicada através de portaria, no Diário Oficial de amanhã.
Os resultados do inquérito darão base ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis, se for o caso, para garantir os princípios da igualdade, moralidade administrativa que devem reger todos os concursos públicos realizados no Brasil.
Fonte: Diário de Pernambuco
DPVAT
Muitos pessoas já se envolveram em acidentes de trânsito, ou conhecem alguém que causou, ou foi vítima desse tipo de ocorrência, mas nem todos sabem que, em muitos casos, têm direito a uma indenização do DPVAT, que significa Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
O DPVAT pode ser pago em casos de morte, invalidez permanente ou para se ressarcir de despesas de assistência médica e suplementares. Havendo óbito, o valor atual é de R$ 13.500,00 a ser recebido pelos dependentes; para invalidez permanente, de até R$ 13.500,00, variando de acordo com a gravidade das seqüelas e de acordo com a Tabela de Acidentes Pessoais e, havendo despesas médicas, o reembolso pode ser de até R$ 2.700,00, a ser aferido pela soma dos gastos efetivamente cobertos e comprovados. Estas duas últimas modalidades são pagas às próprias vítimas.
Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, pode requerer a indenização do DPVAT. Elas serão individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado, e o pagamento independe da apuração de culpados.
Se, por exemplo, em uma batida, houverem dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e também um pedestre, e se as nove pessoas forem atingidas, todas terão direito a receber indenizações do DPVAT, separadamente. Em caso de venda do veículo, o bilhete de seguro se transfere automaticamente para o novo proprietário, independentemente de endosso, valendo ressaltar que não é permitido o parcelamento do pagamento dos prêmios do seguro DPVAT.
O procedimento para receber a indenização do Seguro Obrigatório DPVAT é simples e dispensa a ajuda de intermediários, e o interessado deve ter cuidado ao aceitar a ajuda de terceiros, pois são muitos os casos de fraudes e de pagamentos de honorários desnecessários. Os pedidos devem ser feitos através de qualquer seguradora consorciada, bastando que o beneficiário, seus dependentes ou procurador se dirija à empresa de seguros de sua preferência e apresente a documentação necessária.
O prazo para liberação do pagamento é de 30 (trinta) dias, caso a documentação apresentada esteja completa e regular. Havendo pendências, esse prazo é suspenso e reiniciado a partir da data em que as mesmas forem solucionadas.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
A Comissão do Vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou o gabarito definitivo do vestibular seriado, que foi aplicado em novembro. Foram anuladas questões dos testes do 1º e 2º anos do Ensino Médio.
Na prova da primeira fase do vestibular (1º ano), foram anuladas as questões 34 e 35 da disciplina de biologia; o 51º quesito de filosofia; e três questões de inglês (7, 8 e 11). No vestibular da segunda fase, para os alunos do 2º ano do Ensino Médio, anulada a 17ª pergunta de matemática e houve alterações nas provas de química e filosofia.
Confira como ficou os gabaritos dos vestibular seriado:
Gabarito definitivo 1ª fase
Gabarito definitivo 2ª fase
De acordo com a UPE, todos os candidatos ganham os pontos referentes aos quesitos anulados.
Fonte: Portal +AB
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, entrega hoje (2), às 11h, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), projeto de lei criando mecanismos para garantir igualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho. A proposta leva em conta princípios constitucionais e prevê formas de coibir o assédio no trabalho.
A ideia é acabar também com as diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo posto. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2008, as mulheres hoje representam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto, ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.
Fonte: Agência Brasil
Quem está à procura de emprego deve ficar alerta para os prazos da seleção simplificada que o governo do estado abre para contratar 541 profissionais de nível médio e superior. Pode ser a chance de começar 2010 longe do desemprego. Os selecionados vão atuar na área de educação profissional e no setor de engenharia da secretaria de educação. O decreto que autoriza o concurso e o edital com os detalhes das vagas foi publicado no Diário Oficial de ontem. As inscrições começam hoje e seguem até o dia 15 de dezembro. E devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br. As provas acontecem no dia 10 de janeiro.
As vagas são para coordenador de integração escola-empresa (17), coordenador de cursos técnicos (44), coordenador de educação à distância (03), assistente de laboratório profissional (38), assistente de laboratório de informática (29), professor de educação profissional (386), analista de obras (21) e analista de projetos (03), com salários que variam de R$ 728 a R$ 3.230. A contratação é temporária, válida por dois anos e podem ser prorrogados pelo mesmo período.
Fonte: Pernambuco.com
Os trabalhadores da aviação civil de todo o País ameaçam entrar em greve na véspera do Natal deste ano, caso as empresas aéreas não concedam aumento real nos salários das categorias. A afirmação foi feita nesta terça-feira (1) pelo presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Celso Klafke, durante manifestação no Aeroporto Internacional André Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos (SP).
Cerca de trezentos manifestantes participaram da atividade promovida por sindicatos de aeroviários e pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), todos filiados à Central Única de Trabalhadores (CUT). Os trabalhadores querem aumento de 10% sobre os salários, criação de novos pisos, além de pleitos sociais.
Fonte: Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelecendo normas específicas para a prática, a administração transparente das ligas e entidades e a responsabilidade de seus administradores. O texto tem objetivo de moralizar, por meio de regras gerais, a prática do desporto nacional, “cujos clubes já andam muito maculados por corrupção e impunidade”, conforme afirmou o relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A informação é da Agência Senado.
De autoria da CPI do Futebol, o projeto agora vai à Câmara dos Deputados. “Se as verbas públicas recebidas pelos clubes não passam por controle sério, como constatou a CPI, cabe à legislação estabelecer regras para prevenir os crimes e fraudes daí decorrentes”, afirmou Alvaro Dias.
Fonte: Portal Terra
O Brasil registrou, entre 1998 e 2008, uma média diária de 288 mortes por causas violentas. Crimes e acidentes dos mais variados tipos – trânsito, trabalho e domésticos – tiraram a vida de 1,154 milhão de brasileiros durante essa década.Os dados foram revelados nesta terça-feira durante a divulgação da Tábua de Mortalidade, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o coordenador da pesquisa e gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Juarez de Castro Oliveira, a sociedade brasileira está passando por um processo de “enfermidade crônica”.
“A violência não diminuiu, em geral, ao longo desse período de observação. É uma perda bastante lamentável para a sociedade, principalmente homens em idade produtiva”, afirmou Juarez. Segundo o levantamento, os homens chegam a estar cerca de nove vezes mais expostos à violência do que as mulheres, entre os 15 e 24 anos de idade, sendo que entre os 15 e os 39 anos a maior parte das mortes é decorrente de acidentes de trânsito e homicídios.
Fonte: Diário de Canoas
O secretário de Turismo do Estado, Sílvio costa Filho, decidiu entregar o cargo após denúncias de superfaturamento e notas frias na contratação de grupos artísticos para apresentação no interior do Estado. Sílvio Costa Filho comunicou sua saída por meio de uma nota. No texto, ele afirma que deixa o Governo e reassume o cargo de deputado estadual.
Com ele, também entregaram o cargo o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), José Ricardo Diniz, e o secretário executivo de Turismo, Tomé Franca.
As denúncias apontam irregularidades na contratação de shows para festas em vários municípios do interior de Pernambuco durante os programas Festejos Natalinos e Verão Pernambuco feitos pela Empetur. De acordo com as acusações da base de oposição, o Governo teria gasto R$ 5,9 milhões com a contratação dos eventos. Os deputados de oposição acusam que os valores pagos aos artistas eram bem inferiores aos apontados por notas fiscais das produtoras contratadas. E em alguns casos, os shows não foram realizados.
Esta é a terceira mudança no primeiro escalão do Governo Eduardo Campos, em menos de 15 dias. No dia 19 do mês passado, Sileno Guedes deixou a Secretaria de Relações Institucionais. Um dia depois, o ex-prefeito João Paulo pediu demissão da Secretaria de Articulação Regional.
Fonte: Mais AB
Uma proposta para abençoar os estádios que sediarão os jogos da Copa do Mundo 2010 na África do Sul com o sacrifício de uma vaca em cada um deles gerou preocupação entre os ativistas pelos direitos dos animais no país.
O Makhonya Royal Trust, que coordena as atividades culturais no país, apresentou a ideia e descreveu o sacrifício ritual de gado como uma forma “verdadeiramente africana” de abençoar a competição.
“Devemos ter uma cerimônia cultural de algum tipo, onde sacrificaremos um animal”, afirmou o presidente da organização Zolani Mkiva, à agência de notícias Reuters.
Para a organização, o sacrifício é uma forma importante de se garantir uma Copa do Mundo bem sucedida.
Fonte: BBC Brasil
