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Grupo de políticos brasileiros ficou retido no país após fechamento do espaço aéreo em meio à escalada de tensão com o Irã.

A diplomacia brasileira está monitorando ativamente a situação de uma comitiva de políticos brasileiros que se encontra retida em Israel devido ao fechamento do espaço aéreo do país. O grupo, que estava em missão oficial desde o último domingo, ficou impossibilitado de retornar ao Brasil após o agravamento da crise entre Israel e Irã.

Em nota divulgada neste sábado, o Itamaraty informou estar em contato direto com o governo de Benjamin Netanyahu para garantir a segurança das delegações e viabilizar seu retorno assim que as condições permitirem. O Ministério das Relações Exteriores estuda a possibilidade de os grupos deixarem Israel por via terrestre, seguindo para a Jordânia, de onde poderiam embarcar de volta ao Brasil.

O aeroporto internacional de Tel Aviv permanece fechado desde a noite de quinta-feira, sem previsão de reabertura. A medida foi adotada após a escalada de tensão no Oriente Médio, que resultou em ataques israelenses contra instalações militares iranianas e posterior contra-ataque do Irã. Segundo a mídia local, pelo menos 34 pessoas morreram em território israelense.

O secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores solicitou “tratamento prioritário” à diplomacia israelense para garantir a saída segura das delegações brasileiras. Até o momento, as autoridades israelenses têm orientado as comitivas estrangeiras a permanecerem no país até que as condições permitam qualquer deslocamento, seja por via aérea ou terrestre.

A comitiva brasileira viajou a Israel a convite do governo local para participar de um evento sobre inovação em segurança pública e precisou se abrigar em bunkers durante os ataques. Entre os políticos que integram o grupo estão Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa, Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte, e Dilermando Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da prefeitura de Aracaju. Na sexta-feira, o Itamaraty recomendou que brasileiros evitem viajar para Israel, Jordânia, Iraque, Irã, Líbano, Palestina e Síria pelos próximos meses.

AGU aguarda autorização do STF para anunciar calendário de restituição dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o cronograma de restituição dos valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou nesta sexta-feira (13) o compromisso do governo em devolver os recursos para todos os beneficiários prejudicados pelos descontos não autorizados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário destinado à devolução dos valores. Segundo Messias, uma vez aprovado o plano de pagamento pela Corte, será possível apresentar um calendário específico para aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos junto ao INSS e tiveram os valores confirmados, incluindo correção monetária.

O advogado-geral enfatizou que os beneficiários não precisam recorrer ao Poder Judiciário para receber as restituições. “Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, você não precisa ir ao Judiciário'”, declarou Messias durante participação no programa A Voz do Brasil. O governo também solicitou ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para proteger os direitos dos aposentados.

Os recursos destinados às restituições não serão computados nos limites de gastos estabelecidos para os anos de 2025 e 2026. Paralelamente às medidas de ressarcimento, a AGU obteve o bloqueio judicial de quase R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes envolvidos no esquema.

De acordo com estimativas da Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O caso representa um dos maiores esquemas de fraude contra beneficiários da Previdência Social já identificados no país, mobilizando diferentes órgãos governamentais para garantir a reparação dos danos causados.

Decisão de Moraes substitui detenção por medidas cautelares diversas da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do turismo Gilson Machado. A decisão, que substitui a detenção por uma série de medidas cautelares, ocorre após Machado ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) pela manhã, em Recife, e encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima (PE).

A prisão de Gilson Machado estava relacionada à suspeita de que ele teria atuado para auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na obtenção de um passaporte português. A investigação aponta que essa ação visava facilitar a saída de Cid do território nacional, o que poderia configurar uma tentativa de obstrução à justiça no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

A revogação da prisão preventiva foi fundamentada pelo ministro Moraes na avaliação de que as diligências realizadas pela Polícia Federal ao longo do dia, incluindo a apreensão de celulares e o depoimento do próprio ex-ministro, foram suficientes para os objetivos iniciais da detenção. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado, durante a audiência de custódia, pela substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas.

Com a liberdade concedida, Gilson Machado deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo STF. Entre as medidas cautelares diversas da prisão estão a apresentação quinzenal à Justiça, o cancelamento de seu passaporte, a proibição de manter contato com outros investigados no processo e a vedação de se ausentar da comarca e do país.

A decisão de Moraes ressalta que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva. O caso segue em análise, e a Polícia Federal continua apurando os fatos e a participação de outros possíveis envolvidos na investigação.

Operação investiga suposta tentativa de obtenção de passaporte português para facilitar fuga do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A Polícia Federal executou nesta sexta-feira (13) mandados contra o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em uma operação que investiga uma suposta tentativa de obtenção de cidadania portuguesa para viabilizar sua fuga do Brasil. Embora inicialmente tenha sido confirmada uma ordem de prisão contra Cid, sua defesa informou que a determinação foi posteriormente revogada e não chegou a ser cumprida.

A investigação da Procuradoria-Geral da República aponta que o plano contava com a participação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que comandou a pasta durante a gestão Bolsonaro. Machado foi efetivamente preso, tornando-se o principal alvo da operação relacionada ao esquema de obtenção do documento português.

Segundo a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal em Recife, em maio de 2025, com o objetivo de obter a emissão de um passaporte português para Cid. O ex-ministro, conhecido durante o governo Bolsonaro como “ministro sanfoneiro” devido às suas frequentes aparições musicais nas transmissões ao vivo do ex-presidente, teria facilitado o processo para permitir que o ex-ajudante de ordens deixasse o território nacional.

As investigações revelaram que a Polícia Federal encontrou no celular de Cid arquivos que comprovam sua tentativa de obtenção da cidadania portuguesa já em janeiro de 2023. Esses documentos reforçam a tese de que havia um planejamento antecipado para garantir uma possível rota de fuga, caso fosse necessário deixar o país em decorrência dos processos judiciais em andamento.

O caso se insere no contexto mais amplo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Cid, Bolsonaro e outros diversos réus respondem por supostamente articular um plano para manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A operação desta sexta-feira demonstra que as autoridades continuam investigando possíveis tentativas de obstrução da Justiça e fuga de responsabilidades por parte dos envolvidos na trama golpista.

Projeto de lei aprovado amplia punições e segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 4149/2004, que endurece as punições para crimes envolvendo armas de fogo de uso restrito ou proibido. A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e relatada por Max Lemos (PDT-RJ), obteve 273 votos favoráveis e 153 contrários, e agora segue para análise do Senado. As principais alterações incluem o aumento da pena para disparos em vias públicas e a duplicação das sanções para posse ou porte ilegal de armamento proibido, podendo chegar a doze anos de reclusão.

Além disso, o texto prevê que crimes de comércio ilegal e tráfico internacional de armamento, munição ou acessórios de uso proibido terão a pena aplicada em dobro, podendo alcançar até 32 anos em casos mais graves. Uma medida importante estabelece que crimes com armas e aqueles relacionados ao tráfico de drogas serão julgados separadamente, mesmo que ocorram em conjunto, o que pode resultar em um aumento significativo da pena total para os infratores.

Ao defender a proposta, o relator citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que revelam a apreensão de mais de 102 mil armas de fogo em 2023, além de altos índices de roubos de veículos e homicídios dolosos. O parlamentar argumentou que esses números reforçam a necessidade de medidas mais rigorosas contra a violência armada, enfatizando que a arma de fogo é o principal instrumento para a ocorrência desses delitos e que o Estado deve garantir a segurança pública.

Durante a votação, o relator esclareceu que o projeto não visa prejudicar atiradores desportivos ou colecionadores, mas sim combater traficantes de armas, especialmente a prática da “raspagem”, que consiste na remoção do número de identificação de armas obtidas ilegalmente. Ele ressaltou que a iniciativa é uma “guerra com o bandido”, e não uma disputa ideológica.

O projeto recebeu amplo apoio dos partidos da base do governo, demonstrando união em torno da pauta de segurança pública. Em contrapartida, as bancadas do Novo e do PL manifestaram posição contrária à proposta, cujos partidos são majoritariamente compostos por membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo historicamente favorável à flexibilização do comércio de armas para civis.

Senadores tidos como de extrema direita adiam votação de projeto que visa coibir a disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral, alegando risco de censura.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação do projeto do novo Código Eleitoral. A decisão ocorreu após forte pressão de senadores oposicionistas que manifestaram objeções ao relatório apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

As principais críticas da oposição concentram-se na tipificação do crime de fake news e no endurecimento das penas para aqueles que atacarem o sistema eleitoral. Para os senadores de extrema direita, tais medidas representam uma ameaça direta à liberdade de expressão e podem abrir precedentes para a censura política no país.

Diante do impasse, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), orientou que cada partido indique um representante para dialogar com o relator. A votação do projeto foi remarcada para o dia 9 de julho, buscando um consenso que permita a aprovação da matéria.

Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) foram alguns dos que se opuseram, argumentando que a proposta restringe a liberdade de expressão. Eles defendem que a sociedade civil seja mais ouvida sobre o tema, que consideram de grande impacto.

Marcelo Castro, por sua vez, defende o rigor nas punições para garantir a integridade do processo eleitoral. Ele se mostrou aberto ao diálogo, mas ressaltou a urgência da votação para que a Câmara dos Deputados tenha tempo hábil para analisar as mudanças até setembro, permitindo que as novas regras entrem em vigor nas próximas eleições.

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Dias antes de ser cassado pela ditadura, Juscelino fez um discurso de despedida no Senado. Encerrava-se ali sua trajetória política.

Em 8 de junho de 1964, há 61 anos, o ex-presidente Juscelino Kubitschek teve seu mandato de senador pelo PSD de Goiás cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década. Na prática, era o fim de uma trajetória política que parecia destinada a levá-lo novamente à Presidência da República, nas eleições que deveriam ocorrer em 1965. Mas o golpe militar de março daquele ano mudou o rumo da história.

O mineiro JK, o presidente que construiu Brasília e impulsionou a industrialização do país, era, naquele momento, uma das lideranças mais populares e respeitadas do Brasil. Nas pesquisas, aparecia como favorito absoluto para retornar ao Palácio do Planalto. Para o regime militar, recém-instalado, essa era uma ameaça inaceitável.

O instrumento para afastá-lo foi o Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Ele concedia ao governo o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos e afastar servidores, sem necessidade de julgamento. Logo se iniciou a chamada “Operação Limpeza”, que atingiria não apenas apoiadores do presidente deposto João Goulart, mas também nomes como JK, que haviam tentado dialogar com os novos donos do poder.

Em seu último discurso, no dia 3 de junho de 1964, o então senador por Goiás lamentou o tempo de “trevas” que o país vivia. “O golpe que na minha pessoa de ex-chefe de Estado querem desfechar atinge a vida democrática, a vontade livre do povo. Não me estão ferindo pessoalmente, mas a todos os que se julgam no direito de escolher a quem desejam escolher para presidir o seu destino. Este ato é um ato de usurpação e não ato de punição”, afirmou. “Muito mais do que a mim, cassam os direitos políticos do Brasil”, acrescentou. Ele assumiu ainda o compromisso de, mesmo silenciado, não abandonar a luta pela democracia.

Ameaça e investigações

Embora tivesse apoiado a eleição indireta do general Humberto de Alencar Castello Branco, acreditando na promessa de que haveria eleições presidenciais no ano seguinte, Juscelino logo se viu na mira do regime. No Senado, votou em Castello Branco, e chegou a manter conversas com o general em busca de um caminho de transição democrática.

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Conafer saltou de R$ 458 mil para R$ 96 milhões em arrecadação após intervenção política na autarquia previdenciária.

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) deveria ter sido expulsa do sistema de descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2020. A entidade se recusava a apresentar documentos de filiação de aposentados e estava sob investigação interna por irregularidades. No entanto, uma intervenção do governo Jair Bolsonaro salvou a confederação do descredenciamento, permitindo que ela se tornasse uma das maiores beneficiárias do esquema fraudulento que drenou bilhões de reais de aposentados.

O processo de rescisão do acordo da Conafer com o INSS havia sido iniciado pela Diretoria de Benefícios da autarquia, que identificou irregularidades na apresentação de fichas de filiação e associação de aposentados. A medida impediria a confederação de continuar descontando valores das aposentadorias. Contudo, em uma reviravolta suspeita, a entidade foi resgatada pelo governo federal, que transferiu a gestão dos acordos para outra diretoria, facilitando a manutenção do convênio.

A mudança administrativa ocorreu durante a gestão de Leonardo Rolim, que assumiu a presidência do INSS em 2020, substituindo Renato Rodrigues Vieira. Enquanto Vieira havia criado uma diretoria de integridade e endurecido os critérios de fiscalização, Rolim promoveu alterações que beneficiaram entidades sob suspeita. A transferência da gestão dos acordos da Diretoria de Benefícios para a Diretoria de Atendimento foi apresentada como racionalização do serviço, mas na prática facilitou a continuidade das operações fraudulentas.

O crescimento da arrecadação da Conafer após o “resgate” foi vertiginoso. A confederação saltou de R$ 458 mil em 2019 para R$ 59 milhões em 2020, tornando-se a segunda entidade que mais descontava valores de aposentadorias no país. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a Conafer já embolsava mais de R$ 96 milhões, consolidando-se como vice-campeã nacional em descontos de aposentados do INSS.

A reação da Conafer às investigações teria incluído intimidação a servidores públicos. Quando notificada pelo INSS em agosto de 2020 para se defender das acusações de desconto ilegal, a confederação não apresentou defesa técnica. Em vez disso, dois servidores responsáveis pela fiscalização relataram ter recebido mensagens anônimas contendo fotos e endereços de suas famílias, caracterizando uma tentativa de coação.

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Prestes a se formar em direito, Mirtes apresenta TCC sobre escravidão

A próxima terça-feira (dia 10) será mais um dia de emoções especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada doméstica, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos,da queda de um prédio no Recife (PE) vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna. Ela está próxima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela própria família e por outras histórias de violência e injustiça.

Depois da apresentação do TCC, outra data, marcada de expectativa, é o dia 16 deste mês. O Ministério Público de Pernambuco tem até essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em relação à morte do garoto. O posicionamento do MP é considerado importante pela acusação e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Como cabem recursos à decisão, a ex-patroa continua em liberdade.

Abandono e morte

O caso chocou o país. Naquele 2 de junho de 2020, em plena pandemia, a creche de Miguel estava fechada. Por isso, ele teve que ir com a mãe para o trabalho dela, no apartamento de Sari Corte Real, em uma torre de luxo no centro do Recife.

A patroa ficou incomodada com os pedidos do menino para ficar com a mãe, que tinha recebido ordem para passear com o cachorro da casa. Segundo as imagens do circuito interno do prédio, o menino foi deixado sozinho por Sari dentro do elevador. Ele subiu para a área da cobertura, e foi de lá que ele caiu. Miguel chegou a ser atendido, mas não resistiu aos ferimentos. Durante a última semana, foi feito um ato em frente ao local da morte do menino.

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Ex-presidente será o sexto a depor no processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a uma nova fase do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. As oitivas dos réus envolvidos na suposta trama golpista começaram com o depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que atua como colaborador da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que os interrogatórios sigam ordem alfabética após o depoimento inicial de Cid.

Entre os principais réus que serão ouvidos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de outros seis denunciados. A expectativa é que Bolsonaro seja o sexto a prestar depoimento, com sua oitiva dividida entre terça-feira, 10, e quarta-feira, 11 de dezembro.

As sessões terão transmissão ao vivo pela TV Justiça, para dar transparência ao processo.

O grupo de réus inclui figuras centrais do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa); também responde ao processo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnie. Todos são acusados de participação na articulação de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo restando vencido nas eleições de 2022.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Alexandre de Moraes intimará tanto a acusação quanto a defesa para apresentarem suas alegações finais. O prazo para os réus será de 15 dias, contados a partir da manifestação da defesa de Mauro Cid, considerando que sua delação implicou diretamente os demais envolvidos.

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STF inicia oitivas de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpeLeia mais »

Criança precisou de atendimento médico após levar tapa na cabeça em fila de food truck em Belo Horizonte.

Um bebê de apenas quatro meses foi vítima de agressão na noite de quinta-feira (5) na região da Savassi, área nobre de Belo Horizonte, após ser confundido com uma boneca reborn. O agressor, um homem de 36 anos, deu um tapa na cabeça da criança enquanto ela estava no colo da mãe em uma fila de food truck.

Segundo relatos colhidos pela polícia, o agressor abordou o casal questionando se a criança era um boneco realista, tipo conhecido como “reborn” — bonecas hiper-realistas que imitam recém-nascidos. Mesmo após os pais afirmarem que se tratava de um bebê de verdade, o homem desferiu o golpe contra a cabeça da criança.

Em depoimento, o suspeito alegou ter acreditado que o casal estaria usando um boneco para tentar obter preferência na fila da lanchonete móvel. Ele também informou às autoridades que sofre de transtornos mentais, o que teria contribuído para o equívoco.

A criança precisou ser levada a um hospital após a agressão, mas já recebeu alta.

A Polícia Civil de Minas Gerais registrou o caso como lesão corporal leve e o agressor foi inicialmente detido. Após audiência de custódia realizada neste sábado (7), a Justiça concedeu liberdade provisória ao acusado mediante pagamento de fiança e outras medidas cautelares.

Meu coração não cansa de se encher de alegria.

Minha felicidade não conhece finitude.

Hoje (3/6), minha neta Marianna Patriota mais uma vez muito me orgulhou ao receber sua inscrição, como médica, no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CRM/PE), encontrando-se apta, assim, a partir de agora, para o exercício de tão nobre profissão.

Como pessoa inteligente e sensível que é, como todos que a conhecem bem sabem, certamente exercerá a medicina com grande ética e desvelo, como uma verdadeira representante de um serviço tão essencial à população, honrando o juramento de Hipócrates.

Soma-se, assim, a minha outra maravilhosa neta, médica, Eliza Patriota.

Mais uma vez…

Parabéns, minha neta Marianna Patriota.

Deputada afirmou estar em Portugal há alguns dias e que se afastará do cargo na Câmara; saída ocorre após condenação por invasão de sistema do CNJ.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) confirmou ter deixado o Brasil, em um movimento que ocorre após sua condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, que afirmou estar em Portugal “há alguns dias” em entrevista a uma rádio, anunciou que pedirá licença do mandato na Câmara dos Deputados.

Na prática, trata-se de uma fuga do país.

Zambelli foi condenada em 14 de maio a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato, acusada de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o hacker Walter Delgatti Neto. Embora alegue que a viagem tem fins de tratamento médico e que possui cidadania europeia, a decisão de deixar o país foi tomada após a condenação e, segundo ela, após uma conversa com o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela justiça brasileira.

Apesar da condenação, não havia impedimento legal imediato para a viagem, pois seu passaporte havia sido devolvido e não existia mandado de prisão em aberto. Contudo, fontes do STF indicam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda pode avaliar a situação e determinar novas medidas, incluindo uma possível ordem de prisão pela fuga.

Ao pedir licença do cargo, Zambelli deixará de receber salário e seu suplente assumirá a vaga. Ela declarou que pretende se basear na Europa e atuar politicamente no continente, mencionando apoio ao partido de ultradireita Chega, em Portugal. A deputada negou que sua saída seja um abandono do país, classificando-a como uma forma de “resistir”.

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Contribuintes têm até 23h59 desta sexta-feira para enviar a declaração e evitar multas; revisão cuidadosa dos dados é fundamental.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 termina nesta sexta-feira. Os contribuintes que ainda não enviaram suas informações à Receita Federal têm até as 23h59 para fazê-lo e evitar a multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido.

A recomendação é agir sem demora, mas com atenção para não cometer erros na pressa.

A revisão cuidadosa de todas as informações preenchidas é essencial, com atenção especial aos rendimentos, deduções e dados bancários, pois a Receita Federal realiza o cruzamento automático dessas informações. A utilização da declaração pré-preenchida pode facilitar o processo, pois já contém dados coletados pelo Fisco, mas a conferência pelo contribuinte continua sendo indispensável. É importante também não esquecer de informar rendimentos isentos, como os de poupança, doações ou pensões.

Verificar o correto lançamento das despesas dedutíveis, como gastos médicos, com educação ou previdência privada, pode impactar o cálculo final do imposto. Contudo, é crucial que o contribuinte possua os comprovantes para todas as deduções informadas. Por fim, é necessário guardar todos os documentos relacionados à declaração por um período mínimo de cinco anos, pois a Receita pode solicitar esclarecimentos futuros.