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Governador de São Paulo endossa ataque de Trump ao Judiciário brasileiro em defesa de Bolsonaro

Tarcísio, potencial candidato da direita e extrema direita às eleições presidenciais de 2026, alinha-se ao presidente americano.

Imagem: Reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou apoio público às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou como “caça às bruxas” os processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (7), Tarcísio compartilhou a mensagem de Trump e acrescentou que Bolsonaro “deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições”, ignorando os crimes pelos quais o ex-presidente responde na Justiça.

A manifestação de Tarcísio, considerado um dos principais nomes da direita para a eleição presidencial de 2026, representa um alinhamento direto com a retórica trumpista de questionamento a instituições judiciais. O governador paulista reproduziu integralmente a publicação de Trump, que afirmou estar “assistindo muito de perto” a suposta perseguição contra Bolsonaro e declarou que “o grande povo do Brasil não vai tolerar” as ações do Judiciário brasileiro.

Trump havia usado sua rede social Truth Social para defender Bolsonaro, afirmando que o Brasil está fazendo “uma coisa terrível” com o ex-presidente e que ele “não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”. O presidente americano chamou Bolsonaro de “líder forte” que “amava seu país” e concluiu sua mensagem com um apelo em letras maiúsculas: “Deixem Bolsonaro em paz!”.

A postura de Tarcísio contrasta frontalmente com a resposta do governo federal às declarações de Trump. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu defendendo a soberania nacional e afirmando que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros”. Em coletiva de imprensa durante a cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, Lula foi mais incisivo: “Esse país tem lei, esse país tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa”.

O episódio ocorre em momento crucial do processo contra Bolsonaro no STF, que está em sua fase final de alegações. O ex-presidente é réu por suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria participado da formulação de minutas golpistas e estaria ciente do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento deve ocorrer entre agosto e setembro, com Bolsonaro podendo ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

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Governo brasileiro rechaça declarações de Donald Trump contra sistema de justiça brasileiro

Lula e ministros respondem a declarações do presidente americano que criticou sistema de justiça nacional e pediu para “deixarem Bolsonaro em paz”.

Imagem: Joédson Alves/agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro reagiram nesta segunda-feira (7) às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Sem citar diretamente o nome do líder americano, Lula afirmou em suas redes sociais que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros” e que o país “não aceita interferência ou tutela de quem quer que seja”. A resposta veio após Trump publicar na Truth Social que o Brasil está fazendo “algo terrível” com Bolsonaro e pedir para “deixarem Bolsonaro em paz”.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi mais direta em sua resposta ao presidente americano. Em suas redes sociais, a petista afirmou que “Donald Trump está muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro” e relembrou que “o tempo em que o Brasil foi subserviente aos EUA foi o tempo de Bolsonaro, que batia continência para sua bandeira e não defendia os interesses nacionais”. Hoffmann ainda sugeriu que Trump deveria “cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos”, demonstrando o tom firme adotado pelo governo brasileiro diante das críticas externas.

Durante entrevista na 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, Lula reforçou a posição soberana do país ao ser questionado sobre as declarações de Trump. “Portanto, que deem palpite na sua vida e não na nossa”, declarou o presidente brasileiro, enfatizando que o Brasil possui “instituições sólidas e independentes” e que “ninguém está acima da lei, sobretudo os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou, afirmando que “qualquer tentativa de interferência em nossos assuntos internos será firmemente rechaçada”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo informações obtidas em reservado pelo comentarista Valdo Cruz da GloboNews, optaram por não entrar em polêmica direta com Trump, avaliando que a resposta deve vir dos campos da diplomacia e da política. Um magistrado, em conversa reservada, considerou “risível a fala de Trump” e destacou que “as instituições brasileiras estão funcionando melhor do que as dos Estados Unidos”. Outro ministro destacou que a ação penal em que Bolsonaro é réu está julgando tudo aquilo que “vimos no Brasil no final de 2022 e início de 2023. Está tudo documentado e ele está tendo a oportunidade de se defender”.

No Palácio do Planalto, assessores presidenciais compartilham da mesma avaliação dos ministros do STF, interpretando que a manifestação de Trump revela maior preocupação com a reunião do Brics do que se imaginava inicialmente. Bolsonaro, que agradeceu publicamente o apoio de Trump, é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 e está inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente enfrenta acusações de ter chefiado uma organização criminosa que planejou impedir a posse do governo eleito, com 497 pessoas já condenadas pelo STF por participação na tentativa de golpe.

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Trump repete padrão de tentar interferir em sistema de justiça estrangeiro ao criticar o Brasil para defender Bolsonaro

Declarações de hoje validam críticas anteriores de autoridades brasileiras sobre presidente americano agir como se fosse “imperador do mundo”.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a tentar interferir indevidamente em processos judiciais de países aliados ao publicar uma defesa pública do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (7). Em post na Truth Social, Trump classificou as ações contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e prometeu acompanhar “muito de perto” a situação do Brasil, confirmando um padrão de comportamento que já havia sido duramente criticado por autoridades brasileiras.

A declaração de Trump ocorre em momento delicado para Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente brasileiro está inelegível por oito anos e enfrenta múltiplas investigações, enquanto seu filho Eduardo Bolsonaro articula nos Estados Unidos possíveis sanções contra ministros do STF.

O episódio atual ecoa a interferência de Trump no sistema de justiça israelense, quando defendeu o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de acusações de corrupção. Em junho, Trump pediu o cancelamento do julgamento de Netanyahu, chamando-o de “caça às bruxas ridícula”, o que provocou um “terremoto político” em Israel e levou ao adiamento das audiências do premiê por questões diplomáticas.

As declarações de hoje validam críticas anteriores feitas por autoridades brasileiras sobre o comportamento imperial de Trump. Em fevereiro, o presidente Lula já havia afirmado que Trump “está tentando virar um imperador do mundo” e que “foi eleito para ser presidente dos Estados Unidos e não presidente do mundo”. Anteriormente, o ex-presidente do STF Celso de Mello havia classificado Trump como “pretenso imperador do mundo”, criticando sua “arrogância desmedida” e sua “inaceitável pretensão de agir como verdadeiro monarca presidencial”.

A escalada de tensões entre Washington e Brasília se intensificou ao longo dos meses com ameaças de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e cartas do governo americano questionando decisões do STF. As declarações de hoje sobre Bolsonaro reforçam o padrão de tentativa de interferência que autoridades brasileiras consideram desrespeitoso à soberania nacional e confirmam as críticas anteriormente expressas sobre a postura no mínimo inapropriada de Trump.

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Estudo do IPEA revela uso eleitoral das emendas parlamentares no Brasil

Pesquisa aponta que recursos não se conectam com políticas públicas estruturadas e servem principalmente a interesses particulares dos congressistas.

Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Um levantamento inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) trouxe à tona uma realidade preocupante sobre o uso das emendas parlamentares no país. Segundo a Folha de S.Paulo, o estudo, solicitado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), demonstra que esses recursos públicos, destinados por deputados e senadores, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. A principal função identificada pelos pesquisadores tem sido garantir apoio eleitoral em regiões específicas, atendendo prioritariamente aos interesses individuais dos parlamentares.

A pesquisa surge em um momento de alta tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após os debates sobre a legalidade e transparência do chamado “orçamento secreto”. Este mecanismo, que ampliou significativamente o uso político das emendas nos últimos anos, tem sido alvo de críticas por sua falta de transparência e pelos critérios questionáveis de distribuição dos recursos públicos.

Os dados coletados pelo IPEA revelam “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas em suas bases eleitorais. Contudo, o estudo destaca uma lacuna preocupante: essas emendas não estão vinculadas a áreas específicas da política pública, como saúde, educação ou infraestrutura, o que compromete gravemente sua efetividade como instrumento de planejamento e desenvolvimento nacional.

O instituto observa que o Poder Executivo perdeu controle sobre esse mecanismo, enquanto os partidos passaram a controlar as verbas de campanha. Essa mudança no cenário político pode ter levado os parlamentares a intensificarem o uso das emendas para objetivos eleitorais individuais. Mesmo na área da Saúde, que concentra grande parte desses recursos, o IPEA encontrou apenas “evidência pontual” de que o problema seja menos grave, mas ainda assim o direcionamento do dinheiro não serve para universalizar a provisão de serviços do setor.

A conclusão do estudo é contundente: os poucos indícios de que as emendas tenham algum efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços públicos são considerados de “qualidade duvidosa”. O IPEA recomenda que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias sejam atualizadas para contemplar o contexto atual, marcado pelo maior protagonismo do Congresso na execução do orçamento. A expectativa é de que o relatório fortaleça iniciativas voltadas a coibir o uso eleitoral desses recursos e contribua para uma governança pública mais transparente e eficiente.

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Relatórios revelam transações suspeitas entre senador e empresário do jogo online

Documentos do Coaf mostram negócios entre Ciro Nogueira e dono da 7Games.bet durante investigação da CPI das Bets.

Imagem: Reprodução

Relatórios financeiros obtidos pela CPI das Bets revelam uma teia de transações suspeitas envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin, proprietário da 7Games.bet. Segundo a Revista Piauí, que teve acesso aos documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as operações incluem a compra de três apartamentos em Teresina por parte do empresário, em um edifício construído pela empresa da família do senador.

As transações financeiras chamaram atenção dos órgãos de controle por sua natureza atípica. Entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, Fernandin transferiu 625 mil reais para Victor Linhares de Paiva, ex-assessor de Ciro Nogueira. Quando questionado pela reportagem, o senador afirmou que o ex-assessor lhe explicou tratar-se da venda de um relógio Richard Mille. O mesmo ex-assessor também transferiu mais de 30 mil reais para a conta pessoal do senador, valor que Ciro Nogueira justificou como ressarcimento de uma reserva de hotel cancelada.

O patrimônio de Fernandin apresentou crescimento exponencial no período investigado, saltando de 36 milhões para 143 milhões de reais entre 2022 e 2023 – um aumento de 300%. Os relatórios do Coaf apontam “indícios de incompatibilidade patrimonial e ausência de comprovação da origem lícita dos recursos”. Uma das operações mais suspeitas envolveu a compra de uma sala comercial em Alphaville por 3,7 milhões de reais, valor oito vezes superior ao valor venal do imóvel, que era de apenas 450 mil reais.

A proximidade entre o senador e o empresário se tornou pública quando Ciro Nogueira viajou no jato particular de Fernandin para assistir à corrida de Fórmula 1 em Mônaco, em maio passado. A viagem ocorreu enquanto a CPI das Bets ainda estava em funcionamento e investigava justamente as atividades da 7Games.bet, quinta maior casa de apostas online do Brasil. O episódio gerou questionamentos nas redes sociais, mas o senador nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Os documentos revelam ainda tentativas de Fernandin de se aproximar da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, através de um assessor do gabinete de Ciro Nogueira. Por receio de ameaças que vinha recebendo, Thronicke optou por não incluir os relatórios financeiros do Coaf no relatório final da CPI. As informações permaneceram restritas até serem reveladas pela investigação jornalística da Revista Piauí, expondo a complexa rede de relacionamentos entre o mundo político e o setor de apostas online no país.

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TJMG eleva indenização a consumidora que teve nome negativado indevidamente

Decisão aumentou para R$ 12 mil o valor a ser pago por empresa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do 3º Núcleo de Justiça 4.0 Cível, decidiu aumentar para R$ 12 mil a indenização por danos morais a uma consumidora que teve seu nome incluso indevidamente em cadastro de proteção ao crédito. A decisão, que reforma parcialmente a sentença da Comarca de Jaíba, que havia fixado o valor em R$ 7 mil, considerou a irregularidade da contratação e os prejuízos causados à imagem da mulher.

A parte autora alegou que teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por causa de atraso no pagamento de um serviço. A mulher procurou a empresa e fez um acordo. O valor determinado foi pago, mas o nome dela continuava “sujo”. A situação a impedia de fazer novas compras e ainda lhe causava constrangimento. Ela entrou na Justiça alegando ter sofrido danos morais.

Já a empresa alegou a inexistência de qualquer ato ilícito de sua parte, sustentando que as cobranças realizadas decorrem da relação contratual estabelecida entre as partes.

Na primeira instância, a ré foi condenada a pagar R$ 7 mil a título de danos morais, além de confirmar a tutela de urgência para exclusão do nome da consumidora do cadastro de proteção ao crédito. Inconformada com o valor da indenização, a mulher recorreu ao TJMG.

O relator, juiz de 2º grau Fausto Bawden de Castro Silva, destacou que a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes gera dano moral presumido, não sendo necessária a comprovação do prejuízo. Ele ressaltou ainda que a fixação da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, propôs o aumento do valor para R$ 12 mil.

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Polícia Federal realiza operações contra deputado na Bahia e prefeito de Palmas

Operações Overclean e Sisamnes resultam em prisões e afastamentos de autoridades suspeitas de desvios de emendas e vazamento de informações do STJ.

Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) duas operações de combate à corrupção. As ações atingiram autoridades em diferentes estados e por crimes diversos, demonstrando a amplitude de investigações em curso contra irregularidades no poder público.

Na Bahia, a quarta fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar um esquema de desvios de emendas parlamentares. O alvo principal foi um assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), identificado como Marcelo Chaves Gomes, suspeito de ser o operador do esquema fraudulento.

As investigações apontam irregularidades nas emendas destinadas às prefeituras de Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Como consequência das suspeitas, dois prefeitos foram afastados de seus cargos por determinação do ministro Nunes Marques: Alan Machado França (PSB), de Boquira, e Humberto Raimundo Oliveira (PT), de Ibipitanga.

O deputado Félix Mendonça Júnior teve seu sigilo telefônico quebrado, mas não foi alvo de busca e apreensão. Em nota, sua assessoria negou qualquer irregularidade no envio de emendas parlamentares e afirmou que ele está colaborando com as investigações. O parlamentar já havia sido mencionado em reportagem anterior por ter viajado em avião do empresário Alex Parente, também investigado na Overclean.

Paralelamente, em Tocantins, a décima fase da Operação Sisamnes resultou na prisão preventiva do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A ordem foi expedida pelo ministro do STF Cristiano Zanin, que também determinou a prisão de dois advogados ligados ao prefeito.

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Câmara homenageia Miguel Arraes ao nomear sala do Colégio de Líderes

Resolução aprovada em Plenário destaca trajetória do ex-governador e ex-deputado federal; medida gerou debate entre parlamentares.

Imagem: Instituto Miguel Arraes

O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou o legado de Arraes na luta contra a ditadura militar, que resultou em sua prisão e exílio. “Ele continuou sua atuação mesmo no exílio, com foco na redemocratização do país. Essa homenagem reconhece sua contribuição à história brasileira”, afirmou.

Tanto Maria Arraes quanto Pedro Campos são netos do homenageado.

Críticas e defesa

A deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a homenagem, alegando que a sala representa um espaço plural e não deveria ser associada a uma ideologia específica. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) reforçou o argumento, pedindo respeito à diversidade ideológica.

Em resposta, Maria Arraes destacou que o avô é reconhecido como Herói da Pátria. “Miguel Arraes não representa apenas uma ideologia, mas políticas públicas concretas, como os programas Luz para Todos e Farmácia Popular, que inspiram até hoje”, afirmou.

A resolução foi promulgada após a aprovação em Plenário.

Publicado originariamente pelo portal Congresso em Foco.

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Autópsia confirma trauma grave como causa da morte de brasileira em vulcão na Indonésia

Juliana Marins teria morrido cerca de 20 minutos após queda no Monte Rinjani; Governo Federal altera decreto para facilitar repatriação de corpos.

Imagem: Instagram

A publicitária brasileira Juliana Marins, de 26 anos, morreu em decorrência de trauma contundente que resultou em danos a órgãos internos e hemorragia, segundo autópsia divulgada nesta sexta-feira (27) por autoridades indonésias. A jovem de Niterói (RJ) sofreu o acidente fatal no sábado (21), por volta das 6h30, enquanto percorria uma trilha no Monte Rinjani, o segundo vulcão mais alto da Indonésia, localizado na ilha de Lombok.

O especialista forense Ida Bagus Alit, responsável pelo procedimento realizado no Hospital Bali Mandara, em Bali, revelou que Juliana apresentava fraturas no tórax, ombro, coluna e coxa, além de escoriações e arranhões. “A vítima sofreu ferimentos devido à violência e fraturas em diversas partes do corpo. A principal causa de morte foram ferimentos na caixa torácica e nas costas”, explicou o médico. O laudo descartou a hipotermia como causa da morte, já que não foram encontradas evidências típicas dessa condição.

A análise forense indicou que a morte ocorreu aproximadamente 20 minutos após os ferimentos, baseando-se na ausência de sinais que indicariam um processo prolongado de agonia. “Havia um ferimento na cabeça, mas nenhum sinal de hérnia cerebral. No tórax e no abdômen, houve sangramento significativo, mas nenhum órgão apresentou sinais de retração que indicassem sangramento lento”, detalhou Alit. O corpo da brasileira chegou ao hospital na quinta-feira (26), às 11h35, após ser transportado de ambulância da província onde o vulcão está localizado.

O acidente aconteceu no ponto Cemara Nunggal, uma trilha cercada por desfiladeiros que leva ao cume do Rinjani, quando Juliana caiu em um barranco com cerca de 200 metros de profundidade. O resgate do corpo levou quatro dias para ser concluído, sendo finalizado apenas na quarta-feira (25), devido às condições climáticas adversas e à topografia extrema do local. A operação mobilizou cerca de 50 socorristas, mas enfrentou críticas de internautas brasileiros que consideraram o processo lento e inadequado.

A família de Juliana manifestou indignação com a demora no resgate e anunciou a intenção de buscar reparação judicial. “Juliana sofreu negligência grave por parte da equipe de resgate. Se a equipe de resgate tivesse conseguido salvá-la dentro das sete horas estimadas, Juliana ainda estaria viva”, declarou a conta do Instagram que representa a família. As autoridades indonésias, por sua vez, defenderam que seguiram os procedimentos padrão e que as condições extremas do local dificultaram a operação.

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Em que resultou as acareações de réus acusados de trama golpista realizadas pelo STF?

Mauro Cid e Braga Netto mantiveram versões conflitantes sobre entrega de dinheiro, enquanto Torres e Freire Gomes divergiram sobre minuta golpista; nada de novo surgiu, aparentemente.

Foto: Cristiano Mariz

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (24) duas acareações no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Os procedimentos, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, colocaram frente a frente personagens centrais da trama golpista para esclarecer contradições em seus depoimentos.

A primeira acareação, que durou mais de uma hora e meia, confrontou o tenente-coronel Mauro Cid, delator da operação, com o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. O ponto central da divergência foi a alegada entrega de dinheiro em espécie no Palácio da Alvorada. Cid reafirmou ter recebido de Braga Netto uma sacola com dinheiro em embalagem de vinho, estimando o valor pelo peso do pacote lacrado.

Braga Netto negou categoricamente a entrega de qualquer quantia e manteve sua versão de que apenas encaminhou ao Partido Liberal um pedido de recursos feito por Cid. Segundo o general, o pedido foi recusado pelo tesoureiro do partido, coronel Azevedo, e ele não providenciou alternativa. A contradição entre os dois permaneceu inalterada após o confronto direto.

Na segunda acareação, que durou cerca de uma hora, foram confrontados Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O foco foi a minuta golpista encontrada na residência de Torres, que previa a decretação de estado de sítio e ações de Garantia da Lei e da Ordem.

Freire Gomes confirmou que o documento era “semelhante” ao apresentado por Bolsonaro em reunião de 7 de dezembro de 2022, quando o ex-presidente teria exposto o plano golpista aos comandantes das Forças Armadas. O general esclareceu que não se tratava de documentos idênticos, mas com conteúdo similar sobre os mesmos temas.

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Governo envia ao Congresso projeto que endurece penas para furto e receptação de celulares

Proposta cria modalidade qualificada dos crimes com penas que podem chegar a 12 anos de prisão para combater quadrilhas especializadas.

Imagem: Reprodução

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para furto e receptação de celulares, especialmente quando os crimes são praticados por organizações criminosas especializadas. A medida, preparada pelo Ministério da Justiça e aprovada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e auxiliares jurídicos na terça-feira (24), visa combater o que a pasta considera um dos principais problemas da segurança pública atual.

A proposta estabelece duas novas modalidades qualificadas de crimes. Para o furto, cria-se uma categoria específica quando o delito é cometido em benefício de terceiros mediante pagamento ou com objetivo de revenda, elevando a pena de 1 a 4 anos (furto simples) para 2 a 8 anos de prisão. No caso da receptação, o projeto prevê aumento de 33% a 50% da pena atual quando o produto receptado for celular destinado à comercialização.

Com as mudanças propostas, a pena máxima para receptação qualificada de celulares poderá chegar a 12 anos de prisão, contra os atuais 8 anos. O texto não altera as penalidades para roubo de celular, que já são consideradas severas, variando de 4 a 10 anos e podendo ser aumentadas em até dois terços em situações específicas, como uso de arma de fogo.

A iniciativa tem como alvo criminosos com perfil similar ao da chamada “mainha do crime”, uma mulher presa em São Paulo em fevereiro após dois homens em uma moto matarem um ciclista para roubar seu celular. Segundo a polícia paulista, ela emprestava equipamentos para motociclistas fingirem trabalhar como entregadores e praticarem crimes, pagando aos ladrões e comercializando os aparelhos furtados.

O Ministério da Justiça justifica a medida pelo interesse crescente dos criminosos não apenas na venda dos aparelhos, mas também no uso dos aplicativos e dados pessoais das vítimas para realizar transferências via Pix, estelionatos e outros crimes digitais. O projeto ainda não tem data definida para votação e precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de se tornar lei.

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Deputado destina emenda milionária para recapear ruas de condomínio de luxo onde reside

Fábio Teruel enviou R$ 2,2 milhões para obras em residencial que abriga celebridades em Barueri.

Imagem: Reprodução

O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) destinou uma emenda parlamentar de R$ 2,2 milhões para o recapeamento de oito ruas do Residencial Tamboré 1, condomínio de luxo em Barueri onde ele próprio reside. O valor faz parte de uma emenda Pix total de R$ 11 milhões enviada à Prefeitura de Barueri no ano passado.

O Residencial Tamboré 1 é conhecido como uma espécie de “Beverly Hills paulista”, abrigando celebridades como a advogada e influencer Deolane Bezerra, o ator Fiuk e a cantora sertaneja Simone Mendes. O local possui mansões avaliadas em até R$ 50 milhões, além de um castelo árabe, quatro quadras de tênis e 26 mil metros quadrados de mata nativa.

As obras de recapeamento foram concluídas no final de 2024, conforme confirmado por funcionários do condomínio. A justificativa apresentada pela prefeitura para o investimento aponta que o crescimento acelerado do município elevou o fluxo de veículos, intensificando o desgaste do pavimento asfáltico nas vias.

Embora o gasto de recursos públicos em loteamentos de acesso controlado não seja ilegal – modalidade regulamentada em 2017 -, especialistas alertam que a destinação de emenda em benefício do próprio parlamentar pode configurar ato de improbidade administrativa. As penalidades incluem perda de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário público.

Teruel, que possui mais de 5 milhões de seguidores no Instagram, está em seu primeiro mandato como deputado federal. Procurado pelo portal Metrópoles, o parlamentar não teria se manifestado sobre a destinação da emenda. A Prefeitura de Barueri também não respondeu aos contatos do órgão de imprensa.

Com informações do portal Metrópoles.

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INSS quer ressarcir vítimas de fraude a partir de 24 de julho

Proposta apresentada ao STF prevê devolução integral dos valores descontados de forma irregular.

Imagem: Rafa Neddermeyer/agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende iniciar em 24 de julho os pagamentos para vítimas de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. A estimativa foi apresentada em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira, com apoio da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Previdência Social.

A operação envolverá lotes quinzenais, cada um com cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pela inflação e não dependerão da responsabilização prévia das associações envolvidas. Até o momento, mais de 3,4 milhões de pessoas já solicitaram ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a divisão em lotes respeita o prazo de 15 dias úteis dado às entidades para responder às contestações dos segurados. A devolução integral está assegurada, e o governo avalia alternativas para ampliar o acesso, como o uso de agências dos Correios e embarcações flutuantes que atendem comunidades quilombolas e indígenas.

A operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União (CGU) revelou que até 6 milhões de aposentados podem ter sido lesados por associações que fraudaram acordos técnicos com o INSS para realizar descontos sem autorização. Estima-se que os valores desviados somem cerca de R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados pela Justiça Federal.

A efetivação dos reembolsos ainda depende de homologação judicial, mas a proposta do governo é concluir os pagamentos até o fim de 2025. O Executivo busca encontrar uma forma reparar os danos causados sem sobrecarregar o orçamento, enquanto ações judiciais seguem em curso para responsabilizar os envolvidos.

Publicado originariamente pelo portal Congresso em Foco.

Economia, Geral, Internacional

Cessar-fogo entre Israel e Irã encerra conflito de 12 dias, mas deixa dúvidas sobre paz duradoura

Acordo mediado por Trump, com apoio do Catar, põe fim temporário a confrontos que mataram mais de 600 pessoas e geraram tensões econômicas globais, enquanto revelações sobre doutrinação de autoridades brasileiras expõem estratégias de propaganda israelense.

Imagem: Reprodução

O conflito entre Israel e Irã, que durou 12 dias e deixou mais de 600 mortos, chegou ao fim na madrugada desta terça-feira (24) com um cessar-fogo mediado pelo presidente americano Donald Trump. O acordo, anunciado após intensa negociação com apoio do Catar, encerrou os confrontos mais intensos entre os dois países em décadas, mas a fragilidade da trégua já se manifestou nas primeiras horas com acusações mútuas de violação.

O conflito teve início em 13 de junho, quando Israel lançou ataques contra instalações iranianas sob a alegação de que Teerã desenvolvia armas nucleares. A escalada ganhou nova dimensão quando os Estados Unidos entraram diretamente no confronto, atacando três instalações nucleares iranianas, incluindo o complexo subterrâneo de Fordo, considerado impenetrável pelas forças israelenses.

As baixas reportadas revelam a intensidade dos combates: autoridades iranianas informaram 610 mortos e 4.746 feridos em território iraniano, enquanto Israel registrou 28 mortes, marcando a primeira vez que suas defesas aéreas foram sobrecarregadas por mísseis iranianos. Os números evidenciam o caráter sem precedentes do confronto entre as duas potências regionais.

A entrada dos EUA no conflito representou a primeira ação militar direta americana contra alvos iranianos em quase quatro décadas. Trump ordenou o uso de sete bombardeiros B-2 e dezenas de mísseis de submarinos, incluindo 14 bombas “destruidoras de bunkers” de 13 toneladas cada contra o complexo de Fordo. A operação atendeu a pressões do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que há anos solicitava apoio militar direto americano.

O cessar-fogo foi anunciado por Trump após conversas com Netanyahu e mediação do Catar, com participação do vice-presidente J.D. Vance, do secretário de Estado Marco Rubio e do enviado especial Steve Witkoff. Ambos os países reivindicaram vitória: Netanyahu declarou que Israel alcançou uma “vitória histórica”, enquanto o presidente iraniano Masoud Pezeshkian classificou o desfecho como “grande vitória” para Teerã.

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STF promove acareação entre Mauro Cid e Braga Netto nesta terça-feira

Procedimento visa esclarecer contradições nos depoimentos sobre tentativa de golpe de 2022.

Imagem: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira (24) dois procedimentos de acareação envolvendo réus e testemunha do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro confronto, marcado para as 10h, colocará frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Souza Braga Netto, ambos réus na ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa voltada para a ruptura democrática.

Uma hora depois, às 11h, será a vez do ex-ministro Anderson Torres e do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, se confrontarem em nova acareação. Torres integra o grupo de réus do “núcleo crucial” apontado pela Procuradoria-Geral da República, enquanto Freire Gomes atua como testemunha no processo. Ambos os procedimentos ocorrerão na sede do STF, em Brasília, e não serão transmitidos ao público.

As acareações foram solicitadas pelas defesas de Anderson Torres e Braga Netto durante a fase de diligências adicionais, logo após o interrogatório dos réus realizado entre os dias 9 e 10 de junho. Os advogados de Torres alegaram a necessidade de esclarecer contradições nas declarações apresentadas por Freire Gomes, afirmando que os pontos divergem frontalmente em aspectos centrais da ação.

Já a defesa de Braga Netto busca tratar das divergências entre as declarações do general e de Mauro Cid durante o interrogatório. O ministro Alexandre de Moraes autorizou ambos os procedimentos na terça-feira passada (17). Vale destacar que Cid possui um acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal, o que pode influenciar o confronto de versões.

O processo encontra-se atualmente na fase de diligências adicionais e, após sua conclusão, seguirá para as alegações finais, quando acusação e defesas apresentarão seus memoriais. Posteriormente, será marcada a data do julgamento, momento em que os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos oito réus acusados de liderar a organização criminosa que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas de 2022.

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