Por não ter enviado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2009, contrariando os prazos e condições estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 54 e 55) e o artigo 39 da Lei Orgânica do TCE, o prefeito de Araripina, Luiz Wilson Sampaio (PTB), foi condenado a pagar multa no valor de R$ 21.600,00. Regularmente notificado sobre o não envio, ele não apresentou defesa.
Segundo o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, o descumprimento da obrigação de enviar o RGF caracteriza prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais, artigo 5º, parágrafo I, cabendo aplicação de multa. Em seu voto, o relator determinou a anexação do processo à prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2009.
O valor da penalidade foi calculado com base na remuneração percebida pelo prefeito no período de verificação: 30% da remuneração por ele recebida, que totalizou R$ 72.000,00. O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após o trânsito em julgado dessa decisão.
Fonte: Blog do Magno
Os indianos devem ganhar um novo refresco nos próximos meses. O departamento de Proteção das Vacas da Índia está criando em laboratório um suco à base da urina do animal.
O consumo e a uso de água não tratada e poluída matam mais do que todas as formas de violência, segundo relatório divulgado nesta segunda, dia 22, no Dia Mundial da Água, em Nairóbi, no Quênia, na África. O documento intitulado Água Doente foi elaborado pelo Programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, na sigla em inglês). Sem informar números, o estudo afirma que milhares de crianças e adultos morrem por ano em decorrência da “água doente”. Por isso, alerta para a necessidade de adoção de medidas urgentes.
Começa nesta segunda-feira (22), e vai até 2 de abril, as vacinas para a gripe H1N1 do primeiro grupo de risco, formado por grávidas, doentes crônicos, como portadores de diabetes e insuficiência renal, e crianças de seis meses a dois anos.
Atuação Parlamentar (43)
A partir das 13h desta segunda, as atenções do Brasil estarão voltadas para o Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo. Neste horário, começará uma maratona judicial que envolverá 77 espectadores, 69 funcionários do Tribunal de Justiça, 23 testemunhas e mais de 15 advogados. Mais de seis mil pessoas se inscreveram para participar do julgamento, mas apenas sete vão decidir o destino do casal Alexandre Alves Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Trotta Jatobá, de 26, acusados de matar Isabella Nardoni, de 5 anos, no dia 29 de março de 2008.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória, durante o ano de 2010, para a quase totalidade dos contribuintes de todos os estados brasileiros. De acordo com o Protocolo ICMS 42, a maioria dos setores que ainda podem utilizar a Nota Fiscal impressa, modelo 1 ou 1-A, serão obrigados a efetivar a substituição por NF-e nos meses de abril, julho ou outubro.
Mais da metade da população mundial – cerca de 3 bilhões de pessoas – sofrerá escassez de água em 2025, estima a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, onde há a maior concentração de água doce superficial do mundo, mais de 40 milhões de brasileiros não têm acesso aos sistemas de abastecimentos públicos. A falta de esgotos tratados afeta outros 100 milhões de brasileiros. É nesse trágico cenário que se comemora nesta segunda-feira, 22, o Dia Mundial da Água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) as principais bacias brasileiras apresentam problemas de poluição.
O projeto de lei que libera os jogos de azar no país está prestes a ganhar uma emenda para transformar o interior nordestino na Las Vegas brasileira.
O estoque brasileiro do único remédio para um mal genético raro, a doença de Gaucher, corre risco de desabastecimento por problemas de fornecimento da fabricante. A Genzyme, produtora do remédio imiglucerase, informou ao Ministério da Saúde que não cumprirá o prazo para entrega do produto, previsto para 16 de abril.
Fiscalizações realizadas pelo governo nas maiores produtoras de agrotóxicos do país revelaram uma série de irregularidades, que vão do uso de substâncias proibidas a mudanças não autorizadas nas fórmulas, informa reportagem de Angela Pinho publicada nesta segunda-feira pela Folha.
As manicures e pedicures são alvo de uma cartilha a ser lançada pelo Ministério da Saúde com orientações para a prevenção da hepatite. O uso de instrumentos cortantes, como o alicate, e o contato com sangue fazem com que essas profissionais sejam incluídas nos grupos sujeitos a contrair a doença. A cartilha tem também o objetivo de incentivar as clientes a levar o próprio material na hora de fazer as unhas dos pés e das mãos nos salões de beleza.
Os policiais civis de Pernambuco iniciam paralisação de 24 horas a partir desta segunda (22). A Assembléia Geral da categoria está marcada para 16h de hoje, na sede do sindicato na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro.