A Mesa da Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma do Conselho de Ética da Casa, colegiado responsável por apurar e julgar denúncias contra deputados. Pela proposta, apenas membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, poderão exercer mandato no Conselho de Ética.

O projeto – um substitutivo de autoria do corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Resolução 137/04 – também determina que o deputado não poderá ser afastado de sua vaga na CCJ durante o exercício do mandato no Conselho de Ética. A proposta também diminui de dois para um ano o mandato dos membros do colegiado, assim como determina o afastamento do integrante que seja alvo de processo disciplinar no próprio conselho.

Do outro lado, a reforma proíbe que façam parte do Conselho de Ética os deputados que respondem a processo disciplinar por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; que tenham sido suspensos de suas atividades parlamentares; que estejam na condição de suplentes convocados para substituir o titular; ou que estejam condenados em processo criminal por decisão de órgão colegiado, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

Fonte: Congresso em Foco