Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro-PE, desde 1993.

Requerimento:

Número	Ano	Assunto
43	1994	Requeiro que seja feito apelo às Secretarias Estadual e Municipal de saúde para que promova, periodicamente, pelo menos uma vez por semana, assistência médica ambulatorial aos detentos da Cadeia Pública desta cidade.

Um internauta (link) solicitou a minha posição sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo que vem, segundo ele, penalizando principalmente as pessoas carentes.

Procurarei ser sucinto nas respostas em respeito ao leitor mas, antes, prestarei alguns esclarecimentos sobre o assunto. Também não poderia deixar de parabenizar essa pessoa (LUCIANO), pela atitude de pedir esclarecimentos àquele que tem o dever de prestar contas das suas ações, como é o caso do parlamentar, representante do povo, ao tempo que me coloco à disposição para prestar esclarecimentos mais detalhados sobre o tema:

1. A respeito do assunto o Município de Salgueiro possui três leis:

1.540/2006 – Edificações e posturas;

1.541/2006 – Uso e ocupação do solo;

1.570/2006 – Código tributário;

2. Apresentei aos dois primeiros projetos mais de 40 emendas e indicações para o executivo contemplar benefícios (naquilo que era sua exclusiva competência), que beneficiassem a classe menos favorecida, como a isenção de IPTU para possuidores de apenas um imóvel residencial com área até 60m² – art. 28 da Lei 1541/2006;

3. Outra proposição que defendi e consegui o integral apoio de todos os vereadores da época, ao ponto do Executivo incluir no projeto do Código Tributário, foi à instituição de cobrança e fixação dos respectivos valores referentes ao uso do solo pelas concessionárias de serviços de energia, telefone e outras (postes, telefones públicos, caixas de distribuição de rede, etc.) – art. 281da Lei 1.570/2006.

4. Vale esclarecer que essas leis são necessárias para o planejamento das ações e evitar muitos transtornos como hoje vemos em nossa cidade, especialmente na área de trânsito, porque não houve essa preocupação no passado. São ruas estreitas e calçadas em desnível; falta de acessibilidade aos espaços públicos e tantas outras mazelas que precisam de correção.

5. No entanto, é preciso que se respeitem os direitos adquiridos, especialmente nas áreas periféricas, onde grande parte das construções foi feita em terrenos com 4 a 5 metros de frente, devendo haver um estudo caso a caso, até porque o Município não vai demolir tais imóveis e, portanto, não pode também deixar de autorizar as construções em áreas idênticas àquelas existentes, inclusive a própria lei estabelece as exceções.

Feitos estes esclarecimentos, concluo apelando mais uma vez para que o Executivo lance os impostos das concessionárias, alusivos à ocupação do solo e execute a cobrança, pois não é justo que o pequeno pague e os grandes não sigam o mesmo caminho.

Matéria publicada no dia 21/06/2010

Quando ingressamos na Presidência da Câmara de Vereadores, em janeiro de 2007, encontramos o prédio conhecido como “sobrado do cantinho”, nestas condições:

 

 

 Uma das primeiras providências que tomamos, foi contratar equipe de profissionais para reforma e construção, dotando o imóvel de recepção, 15 gabinetes, auditório e outros cômodos para os parlamentares que nunca tiveram um local para execução dos seus trabalhos, com o compromisso de resgatar e preservar a arquitetura centenária do prédio e porque não dizer, da própria cidade de Salgueiro.

Detalhes da obra:

· Valor R$ 286.159,36

· Projetos arquitetônicos: Frederico Henrique Godoy –

· Projetos Técnicos: Luiz Eduardo Dutra Lima – CREA 33.952-D/PE

· Construção: H. C. Cruz Engenharia Ltda – CNPJ 07.821.756/0001-40 (responsável Helder Cecílio dos Anjos da Cruz – CREA 34.637-D/PE

Matéria publicada dia 29/10/2009 

A hemodiálise também foi um serviço requerido pelo parlamentar Alvinho Patriota:

Observação: A hemodiálise já foi implantada em Salgueiro através do IMIP, localizado às margens da BR-232, na saída para Recife.

Na Transparência V, publicada no último dia 29/10, apresentei o valor aplicado na reforma do anexo da Câmara e construção de gabinetes, auditório, etc. Agora levo ao conhecimento público, também, os dados da reforma do prédio sede do Legislativo, (re)inaugurado no dia 19/10, oportunidade em que sequer me foi facultada a palavra.

É como diz a música de Zé Ramalho: “….Tá vendo aquele edifício moço, ajudei a levantar…”

Não que eu lá tenha me arrebentado, mas, tive a idéia da reforma, apliquei a primeira etapa dos recursos e deixei dinheiro em caixa para a sua conclusão (vide Transparência I).

E não me venham chamar de demagogo, pois não estou agindo com proveito pessoal. O que estou dizendo é que não se pode ser tão mesquinho e querer esconder a realidade.

Detalhes da obra:

• Valor Licitado: R$ 147.717,27 (aplicado integralmente em 2008)
• Valor aditado: R$ 71.195,97 (aplicado em 2009, pela atual gestão)
• Total da obra: R$ 218.913,24

• Projetos arquitetônicos: Frederico Henrique Godoy – CREA 27.234-D/PE.
• Responsável pela obra: Luiz Eduardo Dutra Lima – CREA 33.952-D/PE
• Construção: Construtora Pitombeira Ltda (responsável Danúbyo Wagner Silvestre Monteiro – CREA 33.153-D/PE)

Matéria publicada no dia 03/11/2009

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Indicação:

Número	Ano	Assunto
30	1995	Expeça requerimento ao Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultora, para construir nas localidades abaixo, PASSAGENS MOLHADAS, para resolver em definitivo o problema que vem causando aos usuários das respectivas estradas, impossibilitando o transito de veículos. Que seja dado conhecimento desta indicação aos Prefeitos Municipais de Mirandiba e Salgueiro, enviando-lhes cópias da mesma. Bezerro dos Lopes (Riacho do Urubu) – Salgueiro; Juá (abaixo da barragem do mesmo nome) – Mirandiba e, Curral Queimado (acesso ao povoado de Grossos) – Mirandiba.

O vereador Alvinho Patriota (PV) elaborou requerimento nesta quinta-feira (29) solicitando do Poder Executivo ações para melhoria da qualidade de vida dos moradores das localidades de Salgueiro conhecidas como ‘Piquete’ e ‘Alto do Riachinho’. As comunidades carentes sofrem com o acúmulo de lixo nas imediações das residências há muito tempo.

No requerimento Alvinho pede que a prefeitura promova a limpeza da área, justificando que o lixo acumulado está ‘proporcionando verdadeiros focos de doenças e agressão ao meio ambiente’.

O vereador também ressalta que doou terrenos para que a prefeitura fizesse residências no sentido de remover famílias que estão morando em situação de risco nas duas localidades, mas as novas casas foram ocupadas por famílias de outras comunidades, prejudicando duas famílias que ainda estão morando no Alto do Riachinho, em situação precária e impedindo a conclusão do Vida Park, um local de lazer que está sendo construído pelo vereador naquela área.

Confira o requerimento na íntegra:

Matéria publicada no dia 29/09/2011

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Projeto de Lei:

O transporte através de motos-táxis é uma realidade em nosso município. Atualmente, em Salgueiro, existe até associação de moto-taxistas organizada em favor da regulamentação da profissão que, infelizmente, ainda não é legal.

Em 1997, no início da popularização desse veículo como transporte público, o vereador Alvinho Patriota ingressou na Câmara Municipal com o projeto de lei n.º 003/1997 e em 2006 defendeu o projeto de lei n.º 006 determinando em ambos, algumas regras sobre esse importante serviço. Além disso, o vereador elaborou diversas outras proposições e promoveu audiências públicas com o objetivo de defender um transporte de qualidade que ofereça segurança, higiene e bem estar aos passageiros, através de motocicletas padronizadas e em bom estado de conservação.

Ainda hoje, Alvinho está na defesa desse serviço que ele acredita ser lícito propiciando, à grande parte da população, facilidade de locomoção.

Matéria publicada no dia 06/07/2010 

Matéria publicada no dia 08/06/2010

Aproveito a oportunidade em que está sendo inaugurada em Araripina uma unidade do Procon-PE, e reitero minha solicitação junto ao Prefeito de Salgueiro, para que o mesmo faça convênio com o Órgão de Defesa do Consumidor, no sentido de trazer também à nossa cidade uma unidade do Procon. Para isso existe lei decorrente de projeto de minha autoria pertinente ao assunto. Veja:

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Indicação:

 

Número	Ano	Assunto
28	1995	Indicado ao Poder Executivo para construir, dentro das possibilidades orçamentárias e ou em convenio com o estado, POSTOS POLICIAIS, colocando-os em funcionamento, nas localidades: VILA DE UMÃS, BAIRRO DA COHAB, BAIRRO DO DIVINO ESPIRITO SANTO, BAIRRO SANTA MARGARIDA, BAIRRO DO RIACHINHO (CAGEP) e BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (PRADO).

Artigo publicado no dia 12/07/2011

Mais uma vez batemos na mesma tecla. Dura lex, sed lex. Ou seja, a lei é dura mais é lei (expressão latina). Em Salgueiro, contudo, isso não acontece, ou seja, nem sempre a lei é cumprida.

Explico: embora existindo uma norma, inclusive sancionada pelo atual prefeito em 2007 (Lei Municipal 1.590/2007) estabelecendo a obrigatoriedade de publicação nas placas indicativas de obras, de certas condições (ver a seguir), o mesmo gestor público não a cumpre, quando omite tais informações, deixando a população, os vereadores e quem mais possa interessar, impedidos de fiscalizar as obras.

Por isso, não nos cansamos de cobrar que haja o mínimo de transparência com a coisa pública, especialmente aquilo que representa uma determinação legal.

Ver neste blog as matérias: (Transparência III e Transparência III.I).

Esta matéria foi publicada neste blog no dia 29/11/2010, meses depois algumas ruas do bairro foram calçadas

Localizado na zona norte de Salgueiro, o bairro Copo de Cristal possui uma das piores infraestruturas da cidade. Em outros bairros do município com mais de 10 anos de existência, há pelos menos de duas a três ruas calçadas. No Copo de Cristal absolutamente todas as ruas estão desasfaltadas. Os moradores do bairro reclamam da inexistência de um Posto de Saúde da Família (PSF) e da falta de iluminação em algumas vias da localidade. No quesito abastecimento de água, segundo Roberto Alves, residente na Rua 07, no Copo de Cristal a situação está regular, salvo algumas vezes quando as torneiras ficam sem despejar água por até cinco dias.

Habitante do Copo de Cristal há três anos, Renata Magalhães assinala os principais problemas do lugar onde reside. “Quando tá no tempo bom, sem chover, fica essa poeirada toda e quando tá chovendo fica aquela lama, sem a gente poder nem passar. Em questão de calçamento, teve essas propostas aí, mas até agora nada foi feito. Tem mais de 11 anos que não calça aqui”, reclama Renata, falando em seguida o que precisa ser feito para o melhoramento de sua localidade. “Tem que calçar, trazer um posto (de saúde) pra aqui pertinho, uma igreja… Acho que nós não precisamos fazer apelo, eles mesmos (os políticos) sabem o que tem que fazer pela cidade. Pra isso nós votamos, pra saber o que vai ser feito”, assegura.

Gildo de Melo, outro morador da comunidade, residente na Rua 09, reclama que o principal problema do bairro é a falta de calçamento. “A questão de morar no bairro Copo de Cristal é boa, agora a questão da infraestrutura, como o calçamento que necessita muito por causa da poeira, tá horrível. Quando chove é muita lama e quando faz calor é poeira”, expõe, afirmando também que o bairro ainda não dispõe de uma associação organizada de moradores para fazer reivindicações às autoridades competentes. Gildo diz que o saneamento básico de sua rua foi feito de forma incorreta, pois ainda não executaram a ligação das residências com a rede de esgoto.

A tendência de Salgueiro crescer para a zona norte da cidade já é realidade, com as recentes vendas de loteamentos da Imobiliária Rocha naquela região. Os cidadãos que estão adquirindo terrenos na área precisam e irão cobrar uma infraestrutura adequada para que residam com qualidade de vida. O loteamento Novo Salgueiro e o Residencial Maria América, ambos pertencentes à Imobiliária Rocha, estão situados nos arredores do bairro Copo de Cristal, conhecido antigamente como Caneco Amassado, nas imediações do 8º Batalhão de Polícia Militar. (Atualizado 11:27)

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes