Transparência III.I

Divulgamos anteriormente matéria (transparência III), com a finalidade de que a administração pública municipal cumprisse a lei que ela própria outorgou (1.590/2007, decorrente de projeto de nossa autoria).

Não é o que vem ocorrendo, porque continuam espalhadas pela cidade, dezenas de placas indicativas de obras, com muita propaganda e quase nenhuma condição de proporcionar às pessoas e, principalmente aos vereadores, o poder de fiscalizar.

O objetivo da lei é no sentido de oferecer elementos para uma simples operação aritmética, a exemplo de calçamento. Ao ser informado o valor e a quantidade em metros quadrados (como determina a norma), sabe-se, facilmente, o valor de cada metro e se esse é de fato o preço médio do serviço. Ademais, de toda obra pública deve ser dado conhecimento o mais detalhadamente possível à população, dos custos empreendidos, ao invés de promoções como ocorre normalmente.

Portanto, desta feita, enviamos ao prefeito, Dr. Marcones Libóreo, por ofício (veja abaixo), pedido de adequação das placas à lei.

Salgueiro, 03 de dezembro de 2009.

Ofício n.º 079/2009

Senhor Prefeito:

Cumprimentando-o, cordialmente, venho solicitar que sejam adequadas as placas das obras atualmente instaladas no Município, bem como, doravante, observada a Lei nº 1.590/2007, cópia anexa, que determina que conste das mesmas, indicações detalhadas, fato que não vem ocorrendo, integralmente, como pode ser observado da foto exemplificativa abaixo.

No caso, faltou inserir na placa – repita-se, fato que vem ocorrendo com as demais -, a área em metros quadrados de pavimentação, bem como o quantitativo de metros lineares de meio fio.

Sem outros assuntos para o momento, agradeço antecipadamente pela atenção dispensada.

Atenciosamente,

Alvinho Patriota

Presidente

Excelentíssimo Senhor

Dr. Marcones Libório de Sá

DD Prefeito deste Município