Artigo publicado no dia 12/07/2011
Mais uma vez batemos na mesma tecla. Dura lex, sed lex. Ou seja, a lei é dura mais é lei (expressão latina). Em Salgueiro, contudo, isso não acontece, ou seja, nem sempre a lei é cumprida.
Explico: embora existindo uma norma, inclusive sancionada pelo atual prefeito em 2007 (Lei Municipal 1.590/2007) estabelecendo a obrigatoriedade de publicação nas placas indicativas de obras, de certas condições (ver a seguir), o mesmo gestor público não a cumpre, quando omite tais informações, deixando a população, os vereadores e quem mais possa interessar, impedidos de fiscalizar as obras.
Por isso, não nos cansamos de cobrar que haja o mínimo de transparência com a coisa pública, especialmente aquilo que representa uma determinação legal.
Ver neste blog as matérias: (Transparência III e Transparência III.I).
