O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, propôs ao Ministério da Fazenda a taxação das bets com o IS (Imposto Seletivo) na regulamentação da reforma tributária para garantir a ampliação da lista de produtos da cesta básica nacional com zero de imposto.
A proposta foi apresentada ao secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, após o projeto de regulamentação ser enviado ao Congresso, na quarta-feira (24), com uma lista muito enxuta de alimentos e sem nenhum tipo de proteína animal, como carnes e peixes.
Apelidado de “imposto do pecado”, o IS foi criado na reforma tributária para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A regulamentação também estabelece uma lista dos produtos que poderão ser taxados pelo Imposto Seletivo. Entre eles, veículos, bebidas, cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.
“Perguntei ao Appy: O novo mercado de apostas bet não poderia sofrer a incidência de imposto seletivo considerando o vício em jogos aliado à questão da saúde?”, contou à Folha o presidente da Abras.
“Estamos falando de receitas absurdas arrecadadas pelos jogos. É uma questão de saúde pública e deveria constar como imposto seletivo”, justificou Galassi.
Segundo ele, Appy respondeu que o IBS e a CBS (dois tributos criados pela reforma) já irão incidir sobre os jogos e acenou que avaliaria a sugestão.
“Estamos falando de receitas absurdas, que estão sendo arrecadadas pelos jogos, relacionados ao vício que é uma questão de saúde pública e deveria de constar como imposto seletivo.”
Para o presidente da Abras, o governo apresentou uma cesta básica nacional mínima, que foge do que estabelece o texto constitucional. Para ele, a lista é incoerente também com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de março, com diretrizes para sua composição.
Portaria do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social que trata do decreto de Lula definiu dez grupos alimentares: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleos e gorduras; e o grupo de café, chá, mate e especiarias.
“O texto constitucional é muito claro. A cesta tem que atender os preceitos da Constituição para combater a insegurança alimentar, ser saudável, nutritiva e com produtos regionais. Foge também do decreto. Isso me deixou espantado”, disse Galassi. “Não respeitaram nem as diretrizes apresentadas pelo próprio governo e assinadas por Lula”, acrescentou.
Para ele, a cesta básica nacional do projeto do governo traz um viés discriminatório, porque distancia ainda mais a população de baixa renda do consumo ideal. Ele citou fala do diretor de programa da secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Orair, que em entrevista coletiva para explicar o projeto informou que, em termos proporcionais, o consumo de carnes da pessoa mais pobre é o mesmo da rica.
O que diferencia um e outro é exatamente o tipo de consumo de carne. “Só que o problema é que nós não estamos falando do mais pobre que ganha R$ 600 reais apenas. Temos 64% da população brasileira pobre no país e uma classe média que ganha até R$ 2,5 mil”, ressaltou.
Na entrevista, Orair defendeu a lista sem a proteína animal e ponderou que a medida provocaria um choque de alta na alíquota média de referência de 26,5%, calculada com base nas regras estabelecidas no projeto do governo. Os números apontam uma elevação de 0,7 ponto percentual da alíquota para os demais contribuintes. A alíquota média chegaria a 27,2%.
A reforma previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos. As carnes entraram nessa lista.
“Quando ele diz que a carne é consumida tanto pela população mais rica como mais pobre na mesma proporção, um por um, deveria considerar que ela é um produto extremamente importante para ser alijada da cesta básica nacional”, rebateu Galassi.
A estratégia da Abras é negociar o aumento da lista no Congresso com base na cesta básica de categorias de produtos incluídas em projeto apresentado pelas frentes parlamentares. “Vamos colocar, sim, a tapioca, o pão de queijo, que é o produto principal de Minas”, afirmou. Segundo ele, a ampliação da lista terá apoio dos partidos “do PL ao PT” na votação do projeto Congresso.
Fonte: Folha de S. Paulo
