A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o texto principal do substitutivo (o projeto após alterações) que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais.

O texto é uma tentativa de acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. A chamada guerra fiscal é a disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos.

Outras 14 emendas apresentadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverão ser votadas separadamente em sessão do colegiado na próxima semana. Em seguida, o texto passará pelo plenário.

A matéria aprovada prevê redução das alíquotas de ICMS de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece valores diferenciados para setores de estados mais pobres.

Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país – além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.

Pelo substitutivo, no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo será cobrada uma alíquota de 7% para produtos industrializados e agropecuários. Também há exceção para o ICMS cobrado em áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus, que ficará em 12%, e em operações de gás natural, que ficarão em 7% no Sul e Sudeste, exceto no Espírito Santo. Nos demais estados, a alíquota para gás natural ficará em 12%.

Segundo o relator da proposta, Delcídio Amaral (PT-MS), 94% das operações sobre as quais o tributo incide ficarão unificadas em 4%.

De acordo com o texto aprovado, a unificação entra em vigor a partir de 2014 se até lá tiverem sido aprovadas a criação de dois fundos: um de compensação, para os estados que perderão arrecadação, e outro de desenvolvimento regional.

Fonte: G1

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram severamente a proposta de emenda constitucional (PEC 33) – cuja admissibilidade foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – que tem por objetivo limitar o poder do Supremo Tribunal Federal de dar a última palavra sobre a inconstitucionalidade de emendas constitucionais.

Marco Aurélio acha que, “a essa altura, na quadra vivenciada, a proposta ressoa como uma retaliação”, e não acredita que o Congresso venha a aprová-la. Gilmar Mendes ressaltou que “na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas”, citando a Constituição de 1937 (“a polaca”), com base na qual o Congresso e, logo depois, o próprio presidente da República podiam cassar decisões do Supremo.

A ementa da PEC que terá ainda de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado – e só aprovada se tiver 3/5 dos votos em cada Casa – tem a seguinte ementa: “Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo, e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição”.

No caso do STF, para que uma emenda constitucional viesse a ser declarada inconstitucional pelo plenário, seriam necessários nove votos dos 11 integrantes da Corte, e não oito votos como é atualmente.

Fonte: Jornal do Brasil

A equipe Malhas da Lei, formada por policiais civis e militares, apreendeu nesta terça-feira (23) um jovem de 18 anos, dando cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara da Comarca de Salgueiro.

O acusado foi capturado na Rua Emanoel José da Silva, bairro Santa Margarida, na cidade de Salgueiro. Contra ele havia mandado de busca e apreensão em aberto, por ser suspeito pela prática de tráfico de drogas e de tentativa de homicídio quando era menor.

O jovem foi preso em casa e apresentado na 192ª Delegacia de Polícia Civil, de onde foi encaminhado para o Centro de Internação Provisória de Petrolina (CENIP).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Após publicarmos, nesta terça-feira (23), a reclamação de um morador de Parnamirim sobre as falhas no sinal da operadora de telefonia móvel TIM naquela região, recebemos dois contatos de moradores de Terra Nova reclamando dos péssimos serviços prestados pela operadora Claro no município.

Segundo comentários postados neste blog, em Terra Nova as pessoas são forçadas a utilizar a Claro, porque é a única operadora presente no município. Acontece que a empresa tem prestado um serviço de baixa qualidade e não se preocupa em atender as reclamações dos usuários, chegando a deixar a cidade 24 horas sem sinal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No decorrer de ações da Operação Polígono, policiais militares do 8° BPM, da Guarnição Extraordinária GE Quixaba, apreenderam na tarde desta terça-feira (23) uma espingarda calibre 28 da marca Rossi, sem registro, no Sítio Tabuleiro Alto, na zona rural de Parnamirim.

De acordo com a polícia, a espingarda foi apreendida na casa de um agricultor de 73 anos, residente no sítio. O proprietário foi levado para a Delegacia de Polícia Civil do município com a arma apreendida, onde foi apresentado ao delegado de plantão e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Com grande repercussão nos principais meios de comunicação de Pernambuco, a Prefeitura Municipal de Arcoverde divulgou nesta terça-feira (23) a programação oficial dos festejos juninos deste ano. Serão nove dias de festas, de 20 a 29 de junho, com atrações para agradar a todos os públicos. As atrações vão desde o sertanejo da dupla Victor e Léo, passando pelo tecno brega de Gaby Amarantos, indo para o axé de Magareth Menezes e o forró da banda Garota Safada.

Ainda estão na grande de programação grandes nomes da música popular brasileira, como Elba Ramalho, César Menotti e Fabiano, Alceu Valença e Petrúcio Amorim. Com o grande investimento no evento, a prefeitura espera atrair um público de 700 mil pessoas para o município durante o São João. Cerca de quatro mil empregos serão gerados no período, com expectativa de movimentação de R$ 30 milhões. A programação completa pode ser conferida no site http://www.arcoverde.pe.gov.br.

 Da redação do Blog Alvinho Patriota

Diante da grave seca que castiga grande parte de Pernambuco e do Nordeste, a busca por reservas de água está cada vez maior. No município de Salgueiro, a água do açude da Boa Vista, localizado no DNOCS, é muito disputada pelas comunidades do entorno. Para mediar essa disputa, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) resolveu criar conselhos que deverão gerenciar o uso da água, tanto do supracitado manancial, quanto do Açude Algodões.

Na manhã desta quarta-feira (24) ocorreu uma reunião da comissão provisória para criação do Conselho de Administração do Açude da Boa Vista. A comissão, formada por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, comunidades montantes, jusantes e do DNOCS, se reuniu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salgueiro.

Segundo a diretora de políticas agrárias e agrônomas do sindicato, Vera Santos, serão criados dois conselhos para a administração dos açudes da Boa Vista e Algodões. “A APAC contratou o consórcio que coordena o Projeto Terra Nova e essa comissão provisória foi formada por diversos setores. No momento não está sendo discutida a soltura de água. O que está sendo discutida é a criação dos conselhos dos dois açudes, onde posteriormente será debatida a questão de soltura da água”, explicou a diretora.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Loja Elektra, localizada na Rua Osmundo Bezerra, bairro Santo Antônio, no centro de Salgueiro, foi assaltada na noite desta terça-feira (23) por dois elementos armados.

O estabelecimento, que também funciona como correspondente bancário, além de comercializar móveis, eletrodomésticos e motos, foi invadido por volta das 19h por dois assaltantes armados com revólveres.

Segundo informações de uma fonte segura, os bandidos renderam os funcionários, roubaram os aparelhos celulares de todos e fugiram levando cerca de R$ 12 mil. Depois de praticarem o crime, os assaltantes fugiram em uma motocicleta de características não anotadas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Polícia Federal (PF) vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério envolveu o ex-presidente Lula no esquema e afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais do petista.

Nesta terça-feira, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos dez dias, em São Paulo.

O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.

Fonte: VEJA

Reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos planos a partir de julho. Antes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios.

A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde nesta quarta-feira (26) em audiência no Senado.

Negativas de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011. Segundo o ministério da Saúde, a rejeição de cobertura é o principal motivo de reclamações contra os planos: 75,7% delas tratam do assunto.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a definição de novas regras para operadoras dos planos é necessária por se tratar de um mercado em expansão. “Esse é um mercado que cresceu fortemente nos últimos anos e precisamos aprimorar as suas regras de regulação”, disse Padilha.

Até agora, eram listadas apenas as informações sobre descumprimento dos prazos para marcação de consultas e exames. O último relatório que será divulgado pelo ministro, no entanto, já inclui as novas regras. De dezembro do ano passado a março deste ano, foram 13.348 reclamações, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde.

Os planos que aparecem nesses relatórios podem ser multados em até R$ 100 mil, serem suspensos em caso de reincidência e levar ao afastamento de seus dirigentes. As medidas administrativas, entretanto, só poderão ser aplicadas a partir do segundo relatório com as novas regras, que será concluído em julho – por isso, nenhum plano ou operadora foi suspenso após o relatório que será divulgado nesta quarta-feira.

“Nesse ciclo de monitoramento anunciado hoje, o direito de venda é suspensa quando tem reincidência. Por isso, novas suspensões serão anunciadas a partir do próximo ciclo [a partir de julho], quando poderá ser monitorada a reincidência das novas regras”, explicou Padilha.

De acordo com o ministro, a partir de 7 de maio, passa a valer uma outra nova norma que determina que as operadoras apresentem resposta por escrito sempre que houver registro de recusa de realização de exame, consulta ou cirurgia. O motivo para a negação do atendimento deve ser feito em até 48 horas. Cada vez que deixarem de apresentar a cláusula contratual que explique a negativa, serão penalizadas em R$ 30 mil.

O ministro também afirmou, durante a audiência, que assinará portaria nesta quarta para formar um grupo de trabalho que será responsável por aprimorar o sistema de informação da ANS que acompanha o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)  feito pelas operadoras sobre os atendimentos de emergência a usuários de planos de saúde.

“Todas operadoras devem colocar seus usuário num cartão SUS. Esse número de identificação no cartão SUS vai ajudar no ressarcimento quando pessoa for internada no SUS”, disse Padilha. “Hoje assino portaria com grupo de trabalho da ANS, do Departamento de Informática do Sus e do sistema do Ministério da Saúde para aprimorar sistema de informação da ANS”, declarou.

Fonte: G1

Ouça ao vivo www.sertaniafm.com.br

Na semana seguinte à primeira elevação da taxa básica de juros (Selic) desde 2011, a presidente Dilma Rousseff disse que o patamar dos juros no país mantém-se em nível aceitável mesmo que suba ou desça. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual para 7,5%, como uma tentativa de frear a subida da inflação.

“Reduzir os juros para patamares menores não significa que ele não suba e não desça. Ele vai continuar subindo e descendo, mas ele vai fazer isso num nível mais adequado para os padrões internacionais e, portanto, mais competitivo”, disse a presidente a uma plateia de prefeitos reunidos em Brasília.

É a primeira vez que a presidente fala sobre juros desde a elevação da Selic na semana passada. Mais cedo, ao comentar macroeconomia, a presidente esquivou-se do assunto.

Segundo Dilma, o “norte” em sua gestão é “crescer com estabilidade”. “Sempre que a roda da economia avança, estamos criando novos anseios e novos desejos. Por isso nosso país precisa crescer em um ritmo acelerado”, declarou.

A exemplo de outros discursos, a presidente apontou feitos econômicos do país, como o baixo endividamento e o volume de reservas internacionais. Para Dilma, o Brasil hoje é um país “fiscalmente estável”.

Fonte: Terra

O município de Serra Talhada receberá uma usina termosolar da empresa Braxenergy. A usina será dividida em duas áreas, com capacidade de gerar 30 megawats cada uma. A obra terá um investimento de R$ 400 milhões e o licenciamento ambiental já começou. Serra Talhada foi escolhido para receber o empreendimento após estudos da radiação solar e medição da temperatura do município.

Os trabalhos de construção das usinas devem durar de 14 a 18 meses e deverão empregar cerca de 900 trabalhadores.

Quando ficar pronto, o empreendimento vai gerar 50 empregos. Na usina termosolar o raio do sol é captado por refletores parabólicos e vai para um tubo com óleo térmico. O aquecimento deste óleo gera vapor e depois energia. No projeto ainda está prevista a construção de estufas para produção de alimentos, que deverá gerar cerca de 400 empregos.

Segundo a Braxenergy, para que a obra comece falta apenas assegurar a venda da energia, o que geralmente é feito através de leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no entanto, caso isso não ocorra, o Governo do Estado já acenou interesse pelo projeto, inclusive dando incentivos para as empresas que adquirirem energia da usina.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Governo de Afogados da Ingazeira promoveu uma capacitação de merendeiras, que atuam na rede municipal de ensino, nesta terça-feira (23). Foram abordados vários temas importantes, como elaboração de cardápios saudáveis e balanceados, dicas de preparo e conservação dos alimentos e acondicionamento adequado dos ingredientes da merenda. Durante a capacitação foi ministrada palestra pela nutricionista Cristiana Oliveira.

O curso foi realizado no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira (FAFOPAI) e contou com a presença do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Além da capacitação dos profissionais que atuam na produção da merenda escolar, a prefeitura informou que está trabalhando para melhorar o cardápio da merenda, com refeições mais saudáveis e nutritivas.

Também participaram da capacitação os auxiliares de serviços gerais que trabalham na limpeza dos locais onde são guardados os alimentos e preparadas as refeições. “Estamos investindo em capacitação e na qualificação dos nossos profissionais. Eles também receberam orientações sobre a guia que utilizamos para a remessa da merenda para as escolas e sobre como fazer o cálculo do consumo médio de merenda por aluno, de modo a evitar o desperdício”, disse a secretária municipal de Educação, Veratânaia Morais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais civis e militares da equipe Malhas da Lei, em conjunto com a ROCAM, cumpriram um mandado de prisão na manhã desta terça-feira (23), expedido pela 1ª Vara da Comarca de Salgueiro.

Na operação foi preso Fábio Ricardo dos Santos, de 32 anos, residente na Rua José Carneiro, bairro Santa Margarida, em Salgueiro. Segundo a polícia, o acusado foi preso em casa e apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde ficou à disposição da Justiça.

Da redação do Blog Alvinho Patriota