Mudança da Feira Livre de Salgueiro
Está sendo discutido na Câmara de Vereadores de Salgueiro um projeto, com a finalidade de antecipar a feira livre para às sextas feiras e o fechamento do comércio no centro ao meio dia do sábado.
Quando estive na Câmara, há alguns anos, promovemos uma grande discussão sobre o assunto, inclusive fizemos pesquisa, e o resultado foi pela manutenção da centenária feira aos sábados.
Vale ressaltar que muitos feirantes ambulantes, vivem de feira em feira nas cidades da região.
Que, também, outros mantém as suas empresas – pequenos negócios, exploradas basicamente pela família, abrindo as portas até nos domingos, para conseguirem cumprir com as obrigações que são muitas.
Não podemos impor normas aos costumes surgidos naturalmente com o tempo. As leis surgem justamente para disciplinar os costumes. Então fica a pergunta, por que forçar o fechamento ou manter funcionando o comércio no centro, quando nos bairros continuam abertos?
E no shopping, onde muitas lojas são de fora e que não investem no município? Pois os empregos que oferecem são em troca da mão de obra, da contraprestação do serviço, apenas.
Vai haver disciplinamento também para esse setor? Claro que não.
Portanto, minha opinião é que as coisas continuem andando naturalmente. Quem quiser fechar o seu estabelecimento ao meio dia do sábado, que feche.
Devem, todos, obviamente, saberem que exigir mais de 44 horas semanais dos trabalhadores, fica no dever de compensar ou remunerar as extraordinárias e suas repercussões nos demais títulos do vínculo trabalhista.
Por Alvinho Patriota – Advogado