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INSS envia carta a segurados que podem se aposentar em julho

inssO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou cartas aos segurados urbanos que podem se aposentar por idade em julho. A correspondência avisa que eles poderão requerer o benefício a partir da data do aniversário. Segundo o instituto, 1.847 cartas foram enviadas a segurados de todo o país.

As correspondências contêm informações sobre como o segurado poderá requerer o benefício. Além disso, na carta há o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, o sexo, informação sobre a quantidade de contribuições e a estimativa de renda mensal.

Receberão o documento os homens que a partir de 1º de julho completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Para requerer o benefício é necessário que o segurado tenha 180 contribuições, seja homem ou mulher.

O INSS informa que quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização do cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O instituto lembra que as pessoas devem sempre manter seus dados atualizados, pois todos os avisos são feitos por correspondência.

A carta tem um código que permite ao segurado confirmar sua autenticidade, garantindo a segurança de dados e protegendo contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado na Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

Da Agência Brasil

INSS pagava benefícios a 33 mil mortos, aponta relatório do TCU

inssQuase sempre em falta com os vivos, a máquina pública tem sido generosa com a população dos cemitérios, revelam auditorias sobre pagamentos do governo. Por falta de controle sobre seus desembolsos, o Brasil distribui fortunas para pessoas que já morreram. Além de remédios do programa Farmácia Popular, aposentadorias e pensões, noticiados recentemente pelo GLOBO, os falecidos recebem repasses do Bolsa Família, financiamentos para a agricultura familiar, toda sorte de benefícios previdenciários e ocupam até leitos de UTI do Sistema Único de Saúde.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no ano passado, mostra que 33,1 mil benefícios previdenciários estavam sendo pagos a mortos, sob as vistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um prejuízo mensal de R$ 15,6 milhões, que já estava acumulado em R$ 242,1 milhões. Outro 1,029 milhão de auxílios foi interrompido tardiamente, muito após o óbito. Considerando todos os casos, o rombo chega a R$ 1,9 bilhão.

Para chegar aos números, os auditores cruzaram informações do pagamento de benefícios com o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), usado pela Previdência e alimentado pelos cartórios, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita e o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, no qual são lançadas as declarações de óbito emitidas pelos médicos do país.

Segundo o TCU, não há integração entre o SIM e o Sisobi. Não por acaso, concluiu-se que 1,3 milhão de pessoas incluídas no primeiro estavam fora do segundo. Em muitos casos, a mesma pessoa estava registrada em ambos com informações diferentes, como a data do falecimento. Soma-se a isso a inércia para reaver o dinheiro. “A equipe de auditoria constatou a ausência de sistemática de recuperação dos valores creditados indevidamente”, diz o relatório sobre o INSS, citando beneficiário que faleceu em 1985, mas, 20 anos depois, continuava com crédito de R$ 357 mil.

Não raro, parentes ou pessoas próximas se apropriam do cartão do benefício, que pode ser pago em conta conjunta. Ou o dinheiro fica parado na conta do morto, sem que o banco tome providências. Após 60 dias sem saques, é obrigação dos bancos devolver o dinheiro ao Tesouro, o que não é feito por falta de acompanhamento das movimentações ou porque, segundo eles, o sigilo financeiro não permite.

Fonte: O Globo

Operação da PF prende quadrilha acusada de fraudar INSS

opracao-pfA Polícia Federal, por meio da Delegacia de Crimes Previdenciários (DELEPREV), cumpriu nesta sexta-feira (15), em Salvador, seis mandados de buscas e três mandados de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal. A operação, chamada de Perfil, teve o objetivo de desarticular uma quadrilha de falsificação de documentos e estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e terceiros.

Segundo a PF, a quadrilha está instalada na capital baiana sob a fachada de um escritório de “Consultoria Previdenciária”. O líder do grupo seria um ex-funcionário do INSS, e os membros do “escritório” realizariam as fraudes através da Falsificação de PPP`s (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos técnicos e declarações das empresas.

Estes documentos falsificados propiciavam que o trabalhador tivesse um coeficiente previdenciário maior, e, conseqüentemente, fossem aposentados em menos tempo. A APE/INSS informou que, no período dos últimos quatro anos, 30% dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, nas agências investigadas, seriam oriundos de documentação falsa. Este percentual gerou um prejuízo mensal ao INSS de R$ 1.281.470.

Fonte: Correio da Bahia

Previdência vai contratar peritos temporários mesmo com fim de greve

b7cc2368O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou nesta segunda-feira (30) que o governo vai contratar médicos peritos temporários, independentemente do retorno ao trabalho dos profissionais que estão em greve há mais de dois meses. O objetivo é reduzir o número de processos acumulados.

Segundo Gabas, durante o período de paralisação da categoria, 400 mil perícias deixaram de ser realizadas no País. “Nossa tarefa é colocar isso em dia”, afirmou logo após participar do seminário A Nova Estrutura Jurídica do Regime Disciplinar da Previdência Complementar, na capital paulista.

No final da manhã, Gabas encontra-se com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, para discutir a greve da categoria e a decisão da Justiça Federal que autoriza a contratação de médicos terceirizados. O presidente do INSS, Valdir Simão, também participará da reunião.

Fonte: Abril

Falsos funcionários federais são presos dando golpes em idosos

acusadosAtravés de denúncias e realizando a Operação Carrossel, policiais militares do 8º BPM prenderam em flagrante delito na noite dessa terça-feira (16), Antônio Gledson Chaves de Araújo, 27, natural de Cajazeiras/CE, Dulcinéia Gomes da Silva, 44, e Alzenir Costa Filho, 21, essas do Maranhão, acusados de praticarem golpes em idosos se passando por funcionários governo federal (INSS). Baseadas em informações das vítimas, os policiais localizaram o veículo Gol, cinza, placa HPX-6208/MA, utilizado pela quadrilha, estacionado em frente à Pousada Pólo, em Salgueiro, onde o grupo estava hospedado.

Na abordagem, foram encontrados no interior automóvel 25 cartões de benefícios sociais do governo federal, além de comprovantes de depósitos e retiradas bancárias. Segundo a investigação, eles se hospedavam naquela pousada e aplicavam o golpe na cidade de Verdejante-PE. O golpe consistia em solicitar o cartão das vitimas para anotações de dados, no entanto, faziam a devolução de outro cartão. Eles estavam aplicando esse golpe em outras cidades de Pernambuco e outros estados, pois foram localizados cartões de diversas agencias bancárias. Todo material e as pessoas envolvidas foram encaminhados à Delegacia de Policia do município de Verdejante-PE.

Com informações da Polícia Militar de Pernambuco

Tribunal confirma revisão de benefício de 88 a 91

inssOs segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a uma revisão de seus benefícios. Texto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicado no dia 22 de fevereiro consolida o entendimento de que os segurados que se aposentaram nesse período estão protegidos pela lei e têm o direito a aumentar o valor do benefício.

Isso porque a aposentadoria desses segurados foi concedida durante o chamado “buraco negro”, época em que houve uma queda no valor dos benefícios por causa da alta inflação e das mudanças econômicas do período.

Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em regras antigas. Em 1991, a lei 8.213 mandou o INSS alterar esse cálculo e reajustar os benefícios, para recompor as perdas que os beneficiários tiveram.

Fonte: Agora

INSS prepara comprovantes de rendimento para aposentados e pensionistas

inssO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara 7.592.618 comprovantes de rendimento para aposentados, pensionistas e demais beneficiários visando à declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, cujo prazo começa no próximo dia 1º. Neste ano, os comprovantes serão enviados para quem teve benefício mensal igual ou superior a R$ 717,30 no ano passado.

Também no dia 1º de março estarão disponíveis na página da Previdência Social na internet (Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados – Extrato para Imposto de Renda) os demonstrativos de todos os 27 milhões de beneficiários. O acesso deve ser feito mediante a inclusão do número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. Quem não tem internet pode procurar o documento nas agências da Previdência Social a partir da mesma data.

Para os que têm senha de acesso, o código poderá ser usado para obter o documento. Os que perderam a senha deverão procurar uma Agência da Previdência Social para fazer uma nova.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril.

Fonte: Agência Brasil

Gays com direito a pensão privada

gayO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de companheiro homossexual à previdência privada complementar. Comprovada a união estável, o parceiro do segurado falecido passa a ter direito aos benefícios previdenciários privados, como um pensionista. O INSS já reconhece o direito desde junho de 2000.

De acordo com o STJ, a decisão da ministra Nancy Andrighi foi tomada “em atenção à dignidade da pessoa humana”. Ela afirma que direitos fundamentais não podem ser suprimidos pelo preconceito.

A Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), obrigada pela decisão do STJ a pagar os benefícios ao autor da ação, informa que vai cumprir a deliberação. A Previ informa ainda que alterou seu regulamento em 2006 de forma a permitir o atendimento a beneficiários de uniões homossexuais.

Fonte: O Dia Online

Previdência começa a cobrar multa diária por atraso no pagamento

inss_6761A partir desta segunda-feira, os empregadores domésticos que não pagaram a contribuição previdenciária até a última sexta-feira (15) terão que pagar multa por dia de atraso de 0,33% sobre o valor devido. A cobrança também vale para os segurados individuais, facultativos e os que optaram pelo Plano Simplificado.A multa passou a ser proporcional aos dias de atraso, e não mais mensal como era antes, e será cobrada a partir do primeiro dia após o vencimento até o dia do pagamento. Além da multa, serão cobrados juros pela taxa Selic.

Para o cálculo deste mês, os segurados devem considerar o valor do salário mínimo em vigor em dezembro de 2009, que era de R$ 465. Nesse caso, para os contribuintes que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo de R$ 465, o que dá uma contribuição de R$ 51,15. Para os demais, cuja alíquota é de 20%, a contribuição para quem recebe salário mínimo é de R$ 93. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem ao empregador e 8% ao empregado.

O novo mínimo, reajustado para R$ 510, só deverá ser considerado para o recolhimento das contribuições em fevereiro, de acordo com o Ministério da Previdência.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas com mais serviços bancários

bancosAposentados e pensionistas, que somam 27 milhões, terão os serviços bancários ampliados, resultado de acordo fechado entre o Ministério da Previdência Social e os bancos. A medida começará a valer quando eles forem receber os benefícios referentes a janeiro de 2010. Esses recursos são pagos entre os últimos cinco dias deste mês e o quinto dia de fevereiro, informou o ministério. Segundo a pasta, 15,2 milhões de beneficiários não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços atualmente restritos aos correntistas.

Pelo acordo, todos os aposentados e pensionistas receberão diretamente dos bancos o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para fazerem o Imposto de Renda. O contracheque poderá ser usado, por exemplo, como comprovante para que o idoso tenha direito a compra de passagens com valor reduzido, informou o ministério. Os beneficiários também poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal. Neste caso, os bancos terão prazo de 180 dias para implementar o serviço relacionado a extratos.

Segundo o ministério, o aposentado ou pensionista poderá pedir ao banco um cartão que terá – além da identificação da instituição financeira a caracterização dele como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os bancos terão 120 dias para fornecer novos cartões, depois de receberem as especificações.

Outra medida é que ele poderá transferir, gratuitamente, o valor total do benefício para outra conta bancária, uma vez a cada mês. O serviço será feito por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou de Documento de Crédito (DOC). Outra opção é autorizar o banco a fazer transferência automática.

Além disso, os bancos farão a renovação anual da senha do usuário e a atualização do endereço. As informações serão repassadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que garantirá a permanente atualização dos dados cadastrais. Com isso, diz o ministério, será possível à Previdência cumprir, de forma mais ágil, a lei 8.212 que determina a atualização do cadastro de Censo dos aposentados e pensionistas a cada cinco anos.

Fonte: Diário de Pernambuco

Lula aprova salário mínimo de R$ 510

Novo salário entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2010; o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nos cofres da Previdência

A partir de 1º de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$ 510,00, informou há pouco o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O presidente Lula, que está no Rio de Janeiro, já bateu o martelo e deve assinar medida provisória reajustando o mínimo nesta última semana do ano. O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS – e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência.

O valor atual do salário mínimo é R$ 465,00. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo – inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes – o valor do mínimo ficaria em R$ 506,25. Mas o governo preferiu arredondar o valor, neste ano de eleição. O ministro Paulo Bernardo avalia que é mais fácil sacar o valor arredondado nas máquinas eletrônicas que trabalham com notas de R$ 10 e raramente usam notas em valor menor ou moedas.O custo adicional para a Previdência será de R$ 600 milhões.

Grupo de Trabalho do governo se reuniu às 18 horas para tratar da redação da Medida Provisória e sobre o reajuste das aposentadorias do INSS que ficam acima do mínimo que deve ficar em 6,2%, mas ainda dependem de definição. O presidente ainda não chegou de viagem para participar da reunião, mas já autorizou o reajuste do mínimo para R$ 510.

Fonte: G1 

Justiça manda INSS contratar médicos para realizar perícias em até 15 dias

inss_6761O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou na última sexta-feira (18/12) que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) contrate médicos em caráter “excepcional e temporário” até que seja cumprido o prazo de 15 dias entre o agendamento e o exame.

Segundo a decisão, que tem abrangência nacional, os médicos deverão ser contratados na forma da Lei 8475/93, por meio de processo simplificado, até a nomeação de novos médicos peritos concursados.

A decisão atendeu parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de evitar prejuízos maiores aos segurados do INSS, que estão sofrendo com a demora no atendimento dos médicos peritos desde que estes iniciaram o Movimento Pela Excelência do Ato Pericial, deflagrado pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos).

Para o juiz, ainda que o atraso na realização das perícias decorra de movimento legítimo e justo dos médicos do INSS, “é preciso reconhecer que os segurados, no mais das vezes pessoas de poucos recursos financeiros e que dependem das prestações oriundas de benefícios de que são titulares para a sua sobrevivência e de seus familiares, não podem ser colhidos por conflitos de interesse”.

Fonte: Última Instância

Anotação na carteira é válida como prova do tempo de serviço

carteiraO Ministério da Previdência Social assegurou na última sexta-feira que a anotação da carteira profissional feita à época do período trabalhado vale como prova do tempo de serviço. Os trabalhadores que estão na ativa devem organizar desde já a documentação do período em que trabalharam sob vínculo empregatício, com ou sem carteira assinada, cujos dados não constam no cadastro oficial do governo federal.

As agências da Previdência, muitas vezes questionam o vínculo em carteira que não está registrado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as respectivas remunerações do segurado e o recolhimento das contribuições. Isso significa que, se a empresa assinou a carteira de trabalho e não recolheu as contribuições, esse período não está na base do CNIS, e o pedido de benefício será negado.

Em 2008, conforme denúncias feitas por O DIA
, a exigência dos dados no CNIS era regra em quase todos os postos, mesmo nos casos de quem tinha registro feito em carteira de forma regular. Como muitos trabalhadores só vão se aposentar daqui a 10 ou 20 anos, melhor não correr riscos do registro do cadastro voltar novamente a ser uma exigência nos postos, mesmo tendo anotação regular em carteira feita na época trabalhada.

Nos casos em que o registro foi feito após o período exercido – o que o INSS chama de anotação extemporânea – ou quando a carteira não foi assinada, o segurado tem que comprovar o vínculo empregatício com outros documentos, principalmente declaração da empresa reconhecendo o período trabalhado. Isso precisa ser feito já porque muitas empresas pequenas e médias fecham as portas antes que o ex-empregado se aposente. O INSS exige a declaração para poder cobrar mais facilmente do empregador as contribuições não recolhidas.

Fonte: O Dia

Ministério Público quer perícia do INSS em 15 dias

inss_O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize perícias médicas em um prazo de até 15 dias a partir do agendamento feito pelos segurados. A ação civil pública abrange todo o território nacional.

De acordo com informações do MPF, o número de perícias realizadas na cidade de São Paulo caiu drasticamente. O problema está ligado ao movimento que reivindica direitos para os médicos do sistema e ao número reduzido de profissionais em algumas unidades. A falta de profissionais, segundo o MPF, decorre de aposentadorias e pedidos de exoneração.

Na ação, o MPF pede ainda que sejam suspensos o recesso, as férias e as licenças-prêmio de médicos peritos até que se regularize o atendimento nas agências. Caso as medidas não sejam suficientes, o MPF defende a contratação temporária de médicos ou a nomeação de concursados.

Fonte: Agência Estado

INSS oferece auxílio para se tratar do vício do crack

crackPouca gente sabe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um auxílio que pode ajudar a sustentar a família de pessoas que são usuárias de droga, durante o tratamento do dependente.

O benefício do INSS possibilita ao paciente se afastar do trabalho, continuar sustentando a família e se tratar contra o vício. O primeiro passo para obter o auxílio-doença é procurar um psiquiatra, em qualquer unidade de saúde.

O profissional vai emitir um laudo e se confirmar que a pessoa precisa ser internada, o próximo passo é ligar para o número 135 e marcar uma perícia no INSS. 

Fonte: TV Asa Branca de Caruaru