O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (30) que há um brasileiro entre os reféns do grupo terrorista Hamas e que está negociando a sua libertação.

O próprio Lula comentou o caso em entrevista a jornalistas, em Doha, no Qatar, afirmando que ele pode ser “libertado por esses dias”. O mandatário tratou da questão com o emir qatari, Tamim bin Hamad al-Thani.

“A segunda coisa [que tratei com o emir] é o agradecimento ao Qatar, porque o Qatar teve um papel importante para a liberação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza. “Ainda tem mais brasileiros lá, [estamos trabalhando] na liberação de um refém, sabe, que ainda pode ser liberado por esses dias”, afirmou o presidente.

A assessoria de imprensa do Planalto posteriormente confirmou que se trata de um cidadão com dupla cidadania, brasileiro-israelense, mas não divulgou mais informações, como seu sexo e idade.

O Planalto ainda acrescentou que o presidente brasileiro já havia tratado do assunto por telefone com o emir, retomando a questão durante o encontro desta quinta. Também disse que a libertação também foi tratada com o presidente de Israel, Isaac Herzog.

O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, afirma que há a “possibilidade” de que seja um cidadão brasileiro, mas que ainda trabalham na confirmação dessa informação.

O chanceler Mauro Vieira também pediu ao primeiro-ministro e chanceler do Qatar, Mohammed bin Abdul Rahman Al Thani, apoio para confirmar as informações e também para a sua liberação.

O grupo terrorista Hamas tomou reféns quando invadiu o território israelense, no início de outubro. Dias depois, o Ministério da Defesa de Israel informou que havia brasileiros entre as pessoas mantidas pelo grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O anúncio foi feito por Jonathan Conricus, porta-voz do Exército israelense.

“Temos [entre os reféns] americanos, britânicos, franceses, alemães, italianos, brasileiros, argentinos, ucranianos e diversos outros países”, disse ele em vídeo. “Estamos comprometidos a trazê-los de volta.”

A informação, no entanto, nunca chegou a ser confirmada oficialmente. O Itamaraty, no entanto, confirmou no fim de outubro que um brasileiro estava desaparecido.

Fonte: Folha de S. Paulo

Um foi preso por policiais militares da 1ª Companhia Independente (1ª CIPM) nessa quarta-feira, 29, em Floresta-PE, após ser flagrado portando quase 8 kg de maconha pronta para o consumo.

Segundo a PM, os policiais fizeram uma operação num ponto de venda de drogas no bairro Alto da Ermida e flagraram o suspeito com uma sacola. Ao verificarem o que havia dentro dela, encontraram 7,82 kg de maconha.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade com a droga apreendida.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, deu uma boa notícia aos servidores efetivos, contratados e comissionados da prefeitura nessa quinta-feira,30. Ele anunciou o pagamento antecipado da folha de dezembro e da 2ª parcela do décimo terceiro salário. A complementação do salário extra será paga no dia 14 de dezembro e a folha salarial no dia 21.

Segundo a Prefeitura de Petrolina, desde 2017 o governo do município tem adotado a prática de antecipar o décimo terceiro em duas parcelas, uma no meio do ano e a outra em dezembro. Os recursos aquecem a economia local e garantem mais tranquilidade para as famílias durante as festividades de Natal e Ano Novo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Os postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) espalhados por Pernambuco realizaram nesta quinta-feira, 30, comandos de saúde para alertar motoristas profissionais sobre os cuidados com a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), mais conhecida como “pressão alta”. Em Salgueiro a ação aconteceu no Posto da PRF localizado no km 25 da BR-116, na saída para o Ceará.

No decorrer do comando, promovido das 8h às 12h, motoristas de caminhões e ônibus foram convidados a fazer medição da pressão arterial e receberam orientações para prevenir problemas que afetam a saúde.

Muitos desses profissionais têm dificuldades em agendar consultas médicas devido às constantes viagens a serviço e podem ser surpreendidos por situações decorrentes da pressão alta, como mal-estar, acidente vascular cerebral (AVC) e infarto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

António Guterres, secretário-geral da ONU, afirmou nesta quinta-feira (30) que estamos vivendo um “colapso climático em tempo real” e que os recordes de temperatura deveriam “fazer os líderes mundiais suarem frio”.

A declaração foi dada em anúncio de que 2023 será o ano mais quente da história, segundo análise da OMM (Organização Meteorológica Mundial), ligada à ONU. A constatação vem junto à abertura da COP28, conferência do clima da ONU que começa nesta quinta-feira em Dubai, e deve aumentar a pressão sobre as discussões na cúpula.

Faltando um mês para o fim do ano, a OMM concluiu que 2023 atingirá um aquecimento global de cerca de 1,4°C acima dos níveis pré-industriais, somando-se a “uma cacofonia ensurdecedora” de recordes climáticos quebrados.

O relatório provisório da OMM sobre o estado do clima global vê que 2023 será o ano mais quente por uma grande margem, substituindo o recordista anterior, 2016, quando o mundo estava cerca de 1,2°C mais quente do que a média pré-industrial.

A previsão de que este será o ano mais quente já havia sido feita pelo observatório climático europeu Copernicus, que afirma que o recorde abrange 125 mil anos.

“Este ano vimos comunidades em todo o mundo atingidas por incêndios, inundações e temperaturas extremas”, recordou António Guterres.

O secretário-geral da OMM, Peterri Taalas enumerou outros recordes, também em oceanos e gelo marinho. “Os níveis de gases de efeito estufa estão em patamares recordes. As temperaturas globais estão em níveis recordes. O aumento do nível do mar é recorde. O gelo marinho da Antártida é recorde de baixa”, disse.

Na abertura da COP28, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês), Simon Stiell, pediu ao mundo que sinalize o “declínio definitivo da era dos combustíveis fósseis”.

Alguns minutos antes, o presidente da COP28, Sultan Ahmed al-Jaber, defendeu a menção do “papel dos combustíveis fósseis” no acordo final.

A conclusão do relatório da OMM, no entanto, não significa que o mundo está prestes a ultrapassar o limite de aquecimento de longo prazo de 1,5°C, que, segundo os cientistas, é o teto para evitar uma mudança climática catastrófica nos termos do Acordo de Paris, assinado em 2015.

Para isso, o nível de aquecimento precisaria ser mantido por mais tempo. Um ano de 1,4°C já proporcionou, porém, uma prévia assustadora do que pode significar ultrapassar permanentemente 1,5°C.

Fonte: Folha de S. Paulo

Através do Decreto n° 170/2023, publicado nesta quinta-feira, 30, o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, estabeleceu que o município se encontra em Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira.

Segundo o decreto, o Estado de Calamidade se deve a dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, queda no repasse das verbas do FPM e do ICMS, diminuição do ritmo de liberação de emendas e drástica redução de receitas, fazendo a administração descumprir a obrigação de aplicar o mínimo de 20% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Este cenário impossibilita o Município de Salgueiro/PE de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros”, diz o decreto.

O Estado de Calamidade Financeira tem validade até o dia 31 de dezembro, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. Nesse período, a prefeitura adotará medidas necessárias para a racionalização dos serviços públicos. Entretanto, o documento só terá eficácia após convalidação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Blocos, agremiações e produtores de eventos carnavalescos já podem solicitar, até o dia 31 de janeiro de 2024, policiamento nas áreas onde serão realizadas suas festas. O procedimento deve ser feito de forma online, no site da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

A solicitação pode ser enviada por representantes de entidades públicas, privadas e agremiações que queiram o serviço de Segurança Pública nos seus eventos. O pedido é feito mediante preenchimento de um formulário, com a emissão automática de um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As solicitações precisam conter todas as informações estabelecidas na Portaria n° 5854, de 17 de outubro de 2023, publicada no Boletim Geral da SDS n° 194, e devem ser feitas com, no mínimo, 15 dias de antecedência do evento. Já solicitações de análise dos projetos de segurança e vistorias em trios elétricos, palcos e demais estruturas de apoio, devem ser feitas ao Corpo de Bombeiros.

A SDS vai analisar os pedidos referentes às festividades do período pré-carnavalesco (02/01 a 08/01), Carnaval (09/02 a 14/02) e Pós-Carnaval (15/02 a 03/03). Caso aprovado, o policiamento será fornecido no horário das 10h às 0h, no Pré-Carnaval e Pós-Carnaval e de 8h às 2h no Carnaval.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, o Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde pública nessa quarta-feira, 29, com a nomeação de 138 médicos para as Gerências Regionais de Saúde (GERES). Desse total, sete foram nomeados para a VII GERES e devem atuar no Hospital Regional de Salgueiro, sendo quatro cirurgiões gerais (plantonistas) e três traumato ortopedistas (plantonista). Os nomes podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado de ontem.

“A rede de saúde estadual recebe mais 138 médicos, novidade fundamental para atendermos melhor a saúde da nossa população. Essas nomeações se somam a outras que ocorreram desde janeiro, sendo mais de 4.600 novos servidores nomeados espalhados por todas as áreas de serviços prestados à população”, comentou a governadora em exercício, Priscila Krause.

Foram nomeados profissionais de 11 especialidades: anestesiologia; cardiologia; cirurgia de cabeça e pescoço; cirurgia geral; oncologia; otorrinolaringologia; psiquiatria; radiologia; tocoginecologia; traumatologia e clínica geral.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Durante audiência pública na Alepe nessa quarta-feira, 29, para apresentar balanço de gestão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), a diretora presidente do órgão, Suzana Montenegro, alertou sobre uma possível seca no Sertão em 2024, devido ao aquecimento global e ao El Niño. Ela informou que o evento climático cíclico El Niño persiste no Estado e só deve perder força a partir de março de 2024, ocasionando chuvas abaixo da média no Sertão ao longo do ano.

Por conta dessa perspectiva, Suzana alertou para uso racional das águas de reservatórios. “Hoje nós já sabemos que o Sertão conta com 30% da capacidade total dos reservatórios acumulada. Ainda vai iniciar uma estação chuvosa, mas a gente já sabe que vai chover menos do que a média histórica, do que o normal. Então é um alerta para o uso da água que está nesses reservatórios”, disse.

Em relação à fiscalização dos recursos hídricos, a gestora admitiu dificuldade pela falta de pessoal, mas afirmou que vem contando com a ajuda da tecnologia. “Nós temos usado drones e ferramentas de sensoriamento remoto que permitem identificar, por exemplo, manchas de umidade onde não tem uso outorgado. Isso é comum em áreas irrigadas. Mas nem todos os usos a gente pode usar essas ferramentas tecnológicas. Água subterrânea é mais difícil”, explicou.

Vinculada ao Governo de Pernambuco, a APAC tem como missão cuidar dos recursos hídricos em Pernambuco, com funções como autorizar e fiscalizar o uso da água e promover ações para prevenir inundações e secas. O órgão também faz previsões do tempo e clima.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na última terça-feira, 28, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou extração ilegal de argila em um terreno às margens da BR-232, em Salgueiro, e deteve três homens. Eles estavam extraindo e transportando o material sem autorização.

Os policiais abordaram um caminhão que transportava 14 toneladas de argila e verificaram que o material não tinha nota fiscal e as licenças referentes à atividade de extração. Além disso, a equipe descobriu que a empresa responsável não tinha licença, nem autorização ambiental para realizar a atividade.

O efetivo policial paralisou a atividade no local onde a argila estava sendo retirada e encaminhou para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro o motorista do caminhão abordado, um trabalhador e um supervisor.

Os três podem responder por usurpação de bem ou matéria-prima da União, execução de lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, omissão de documento fiscal e por construção de estabelecimentos, desenvolvimento de obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ambiental.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Tem início nesta quinta-feira, 30, e segue até domingo, 03/12, em Arcoverde, o 2° Festival Danado de Bom. O evento homenageia a obra do cantor e compositor arcoverdense João Silva, valorizando o forró, patrimônio imaterial do Brasil. Essa 2ª edição será presencial, no espaço de resistência cultural da cidade, diferente da 1ª edição, realizada em 2020 de forma virtual.

A tradicional Noite do Candeeiro abre a festividade nesta quinta, misturando poesia e forró com o debate A Poesia na Obra de João Silva. Diversos poetas e poetizadas das cidades de Arcoverde e Pesqueira devem participar da ação, que começa às 19h.

Amanhã serão realizadas atividades nas escolas Freire Filho, em Arcoverde, e Anália Simões, na cidade de Pedra, numa parceria com o Coletivo Cultural de Pedra (COCUPE). Na ocasião haverá exibição do filme Danado de Bom.

A programação ainda contará com apresentações musicais e depoimentos de artistas como Rogério Rangel, Petrúcio Amorim, Tato Falamansa, Juliano Valença, entre outros que gravaram composições de João Silva.

O evento está sendo realizado pelo Blog Falando Francamente, Associação Cultural ComunicArte e Budega da Poesia, em parceria com o Coletivo Cultural de Arcoverde, com patrocínio de diversos apoiadores.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais militares do 8° BPM, integrantes das patrulhas Maria da Penha e Pacificadora, realizaram ações em Salgueiro nessa quarta-feira, 29, na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades tiveram apoio da Coordenadoria Regional da Mulher no Sertão Central.

No turno da manhã, os PMs fizeram uma panfletagem voltada ao público feminino, no Centro da cidade, e à tarde na Academia das Cidades, em frente às escolas Carlos Pena Filho e Maria Bernadete. Nesse segundo momento, também foram feitas abordagens educativas aos alunos presentes no local.

Os PMs chamaram atenção das mulheres sobre a importância da denúncia, o papel da Patrulha Maria da Penha na sociedade e a respeito da Lei Maria da Penha. O público foi bem participativo e demonstrou interesse no assunto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira, 29, dia de uma paralisação de servidores municipais indignados pela falta reajuste salarial este ano, a Câmara de Vereadores de Salgueiro abriu o microfone da Tribuna Livre para a presidente do Sindicato do Servidores Municipais (SISEMSAL), Edvane Teixeira, se manifestar.

A representante dos trabalhadores municipais denunciou a falta de reajuste de diversas categorias, principalmente o não pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem e professores. “A lei federal diz que o município não pode pagar menos do piso ao professor. Então a denúncia está feita: o município de Salgueiro paga hoje menos que o piso ao professor”, afirmou.

Ela pediu que o município crie uma lei tornando obrigatório o reajuste salarial aos servidores que recebem acima do salário mínimo. “Hoje essa categoria está chegando a salário mínimo. Hoje nós temos servidores do município que trabalham 40 horas [semanais] e estão chegando no seu vencimento base a um salário mínimo. Por que? Por falta de uma política salarial. Eles dão se quiser, não tem lei que obrigue”, reclamou, dizendo que os Planos de Cargos e Carreiras estão sendo rasgados no município.

Após a fala da representante sindical, os vereadores, sobretudo os da oposição, expressaram apoio à luta dos servidores municipais pelo reajuste e se colocaram à disposição para atuar no legislativo em prol das demandas dos trabalhadores públicos do município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Por unanimidade, os doze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29) que veículos de imprensa podem responder judicialmente por declarações de um entrevistado que acusar alguém de crime, quando houver indícios concretos de que a acusação não procede.

A tese que prevaleceu na Corte, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, é que embora a Constituição proíba qualquer censura prévia à imprensa, isso não a exime de responsabilização por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Segundo os ministros, as empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente – sendo obrigadas a remover um conteúdo ou indenizar alguém, por exemplo – em duas hipóteses:

1) Se, “à época da divulgação [das declarações de uma pessoa citada pelos jornalistas], havia indícios concretos da falsidade” da acusação; e

2) caso tenham deixado de “observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Entidades de imprensa criticaram a decisão. Seis organizações, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, haviam divulgado nota no dia anterior em que citavam risco de “verdadeira e indesejável autocensura”, e citaram casos de entrevistas históricas cuja veracidade das acusações, à época da divulgação, não eram conhecidas, como no caso Pedro Collor e Roberto Jefferson.

O comunicado questiona como ficará a aplicação do entendimento do Supremo para entrevistas feitas ao vivo por jornalistas e o que “caracterizaria a real responsabilidade do veículo”. “Não se trata de uma preocupação vazia. O assédio judicial, como prática abusiva de usar o Judiciário como forma de intimidar jornalistas e comunicadores, também tem crescido no país”, diz a nota.

O dever de “contextualizar declarações, ouvir eventuais acusados e corrigir informações” e, eventualmente, fazer valer o direito de resposta previsto na Constituição “não pode ser confundido com a permanente ameaça de processos”.

Citado pela Folha, o presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, questionou ainda o que seriam os “indícios concretos de falsidade de imputação”.

Caso dos anos 1990 ensejou decisão 

A jurisprudência fixada pelo STF nesta quarta é resultado do julgamento de um pedido de indenização movido por um ex-deputado já falecido contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995.

Ele foi acusado por um delegado, também falecido, de ter participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, do Recife, em 1966, e queixava-se de não ter tido seu direito de resposta respeitado – o deputado, àquela altura, já havia sido julgado e absolvido da acusação; o delegado, por sua vez, negou posteriormente ter feito a declaração.

O STF manteve a condenação contra o jornal por 9 votos a 2.

Falando a jornalistas após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou tratar-se de um “caso totalmente excepcional” e que veículos só seriam responsabilizados em casos de “grosseira negligência” em relação à investigação e exposição de um fato que seja “de conhecimento público”.

“Se uma pessoa foi absolvida, faz parte do dever de cuidado do jornalista dizer que a pessoa foi absolvida. Esse é o debate. Não há nenhuma restrição à liberdade de expressão. Não há censura prévia.”

À colunista do UOL Carolina Brígido, ministros afirmaram que a decisão não deve afetar o jornalismo profissional, que já atua segundo critérios rigorosos, e que eventuais abusos do Judiciário na aplicação da jurisprudência podem ser reportados ao Supremo.

Fonte: DW

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), disse nesta quarta-feira (29.nov.2023) que a nova regra de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) deve possibilitar que o empreendedor contribua mais com a Previdência e, consequentemente, tenha uma aposentadoria maior. O ministro estuda criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela de faturamento mensal.

A declaração foi feita durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O encontro foi realizado no edifício-sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio), em Brasília. O evento também registrou a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).

O teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. O valor do DAS varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. A quantia inclui tributos como INSS (à Previdência), referente a 1 salário mínimo.

Com a mudança, caso o MEI contribua mais, ele poderá se aposentar com mais de um salário mínimo. Para Márcio França, a mudança pode ajudar a “desafogar o rombo” da Previdência.

“Não vai desafogar todo o rombo, mas se mais gente paga valores maiores, evidentemente diminui”, disse a jornalistas.

O ministro defendeu também a necessidade de criar um fundo garantidor de crédito para impulsionar empréstimos para pequenos empreendedores. A ideia é estimular os trabalhadores informais a se formalizarem.

“Sabemos que um dos problemas não está só no MEI, mas nas pessoas que são informais. São 20 milhões de pessoas que não tem nenhum tipo de regularização. […] Para atrair essas pessoas, precisamos criar linhas de financiamento unificado com todos os bancos que o Brasil já tem, os privados e os públicos”, afirmou.

A criação de um fundo garantidor para microempreendedores também foi defendido por Alckmin. “O crédito, dependendo do juros, pode não ser solução e se tornar complicação. Precisamos focar em um fundo garantidor”, disse.

Fonte: Poder 360