Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), e a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), inaugura nesta quinta-feira (04) mais uma unidade em Petrolina. A segunda sede do órgão na cidade funcionará nas instalações da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). O ato inaugural está marcado para as 17h, com a participação do secretário da SEJUDH, Paulo Moraes.

Segundo o Procon-PE, os convênios firmados com instituições de ensino é uma iniciativa pioneira em todo Brasil, que visa ampliar o atendimento do órgão em todo o Estado, possibilitando aos estudantes dos cursos de Direitos das faculdades, a prática de estágio nas unidades de defesa do consumidor. O Procon/Facape está dentro da meta da secretária da SEDSDH, Laura Gomes, de interiorizar e descentralizar o órgão, uma determinação do Governo do Estado.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

A Promotora de Justiça em exercício cumulativo da Comarca de Salgueiro, Maria Lamenha Gomes de Barros, expediu recomendação para o prefeito do município, Marcones Libório de Sá, discorrendo sobre a implantação do Programa de Defesa do Consumidor (Proncon) com urgência na cidade de Salgueiro. Lamenha recomenda que o Poder Executivo “providencie no prazo de 60 dias o envio à Câmara Municipal de Vereadores, de Projeto de Lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para criação do Procon Municipal”.

Ficou recomendado também que o prefeito se comprometa em implantar o Procon em local adequado e acessível na cidade no prazo máximo de 60 dias após a aprovação do projeto pelos vereadores. O intento deve conter a dotação de pessoal necessária ao regular desenvolvimento das atribuições do órgão. Todas as despesas indispensáveis para o funcionamento do Procon são de responsabilidade exclusivamente do Poder Executivo. Para isso o prefeito deve incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias votação suficiente para os custos ou promover abertura de créditos adicionais dentro da lei, explica a promotora.

“Espera o Ministério Público de Pernambuco o pronto atendimento dessa recomendação, por se tratar de medida imprescindível para a proteção da ordem jurídica constitucional e democrática, cuja defesa incumbe a esta instituição (prefeitura)”, finaliza Maria Lamenha. Os projetos para a criação no Procon em Salgueiro já foram enviados para a Câmara de Vereadores, mas até o momento nenhuma licitação foi aberta para o desenvolvimento do programa.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

A Prefeitura Municipal de Sertânia abriu processo seletivo para estágio curricular no Programa de Defesa do Consumidor (Procon) da cidade. As vagas são voltadas exclusivamente para estudantes do curso de Direito que residem em Sertânia. Para se candidatar é preciso estar cursando a partir do 5° período do curso, em unidades de ensino devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os cadastros podem ser feitos até o próximo dia 15 na Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura.

No ato da inscrição o estudante deve estar munido do CPF, Identidade, uma foto 3×4, cópia do RDM ou declaração emitida pela instituição de ensino comprovando o ano que o aluno está cursando, além de histórico escolar e currículo. O Procon de Sertânia está disponibilizando duas vagas no setor de Atendimento ao Público e Consultoria Jurídica. Contrato tem duração de 12 meses, prorrogável por igual período, com carga horária diária de 6 horas.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, publicou recomendação no Diário Oficial dessa quarta-feira (17) requerendo criação de Procons em todos os municípios pernambucanos. A publicação determina que os promotores que trabalham na área de Defesa do Consumidor adotem medidas nas Comarcas para implantação dos Procons em suas cidades. O interesse do MPPE em cobrar a instalação dos órgãos nos municípios visa melhor atendimento da população local.

Foi constatado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), que poucas Comarcas de Pernambuco possuem Procons. De acordo com o Procon-PE, dos 185 municípios pernambucanos apenas 20 contam com os serviços de proteção ao consumidor. Salgueiro está entre os municípios que ainda continuam sem Procons, mas desde o ano de 1994 possui o Programa de Defesa do Consumidor (Promudecon) originado de projeto do vereador Alvinho Patriota. Infelizmente a lei nº 1.135/1994 nunca foi cumprida por falta de atitude do poder executivo salgueirense.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Hoje (08) será inaugurada em Araripina mais uma unidade do Procon-Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A implantação da nova unidade se deu em um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araripina e Órgão de Defesa do Consumidor.

A solenidade de inauguração será às 17h, na Rua Francisco Pedro Rocha, no Centro de Araripina. No ato haverá, também, assinatura do convênio entre o Procon-Araripina e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), integrando a unidade de Araripina a todos os Procons do Brasil.

Essa iniciativa faz parte do plano do Governo do Estado, de interiorizar o Procon em Pernambuco. Com mais esse Procon, Pernambuco passa a contar com 22 unidades espalhadas pelo Estado interligadas ao Sindec. Vale recordar que esta é uma reivindicação antiga do vereador Alvinho Patriota para a cidade de Salgueiro, vamos ver quando chegará aqui.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes