O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, publicou recomendação no Diário Oficial dessa quarta-feira (17) requerendo criação de Procons em todos os municípios pernambucanos. A publicação determina que os promotores que trabalham na área de Defesa do Consumidor adotem medidas nas Comarcas para implantação dos Procons em suas cidades. O interesse do MPPE em cobrar a instalação dos órgãos nos municípios visa melhor atendimento da população local.
Foi constatado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), que poucas Comarcas de Pernambuco possuem Procons. De acordo com o Procon-PE, dos 185 municípios pernambucanos apenas 20 contam com os serviços de proteção ao consumidor. Salgueiro está entre os municípios que ainda continuam sem Procons, mas desde o ano de 1994 possui o Programa de Defesa do Consumidor (Promudecon) originado de projeto do vereador Alvinho Patriota. Infelizmente a lei nº 1.135/1994 nunca foi cumprida por falta de atitude do poder executivo salgueirense.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
