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Aneel aprova mudança no cálculo de reajuste da conta de luz

aneelO conselho diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votou a favor da mudança nos procedimentos de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica, nesta terça-feira. A adequação passará a valer desde já, por meio de aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia.

Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a proposta do aditivo já está acordada com as distribuidoras. “Havia a colocação de que desde o primeiro reajuste do ano teríamos corrigido essa questão tão discutida”, afirmou.

De acordo com a agência, os sete reajustes que acontecerão em fevereiro já seguirão o novo método de cálculo. Se alguma distribuidora não concordar com o aditivo no contrato, terá dez dias para recorrer. Cerca de 600 mil casas são atendidas pelas distribuidoras que passarão pela mudança neste mês.

A distorção do cálculo acontecia porque a metodologia adotada não levava em conta o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas.

De acordo com reportagem divulgada pela Folha, por causa da distorção, houve uma cobrança indevida nas contas de luz de R$1 bilhão por ano, desde 2002.

Fonte: Folha Online

Por Administrador 3 de fevereiro de 2010 às 04:36 Deixe um comentário

Aneel deve decidir sobre mudanças no reajuste tarifário até o fim deste mês

aneelA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir sobre mudanças no cálculo das tarifas de energia – tema que esteve em discussão em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado – até o fim deste mês. No próximo dia 3 de fevereiro, as tarifas de energia elétrica começam a ser reajustadas em alguns pontos do país. As distribuidoras do interior de São Paulo e do Paraná devem ser as primeiras a alterar esses valores.

A decisão sobre mudanças no cálculo devem ser tomadas pela diretoria da Aneel após apresentação do relatório do diretor José Guilherme Senna. A Aneel já promoveu consulta pública sobre o assunto e algumas audiências presenciais com empresas do setor, além de inúmeras reuniões no ano passado com os deputados da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.

Os parlamentares queriam que, além da correção nos próximos reajustes, as empresas também devolvessem ao consumidor prejuízos de reajustes anteriores. Segundo a CPI, erros em cálculos causaram cobranças indevidas da ordem de R$ 7 bilhões nos últimos sete anos.

A decisão da Aneel e o relatório de Senna, contudo, não devem tratar desse assunto. As alterações nos contratos vão prever mudanças daqui por diante.

Fonte: Agência Brasil

Por Administrador 12 de janeiro de 2010 às 16:36 Deixe um comentário

Conta de luz social será definida pela renda familiar

incandescenteA Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que amplia o número de beneficiários da chamada tarifa social de energia elétrica. De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), o critério para a concessão do benefício passará a ser a renda do consumidor e não apenas o volume de energia consumido, como é atualmente.

A tarifa social foi criada em 2002 e dá um desconto na conta de luz das pessoas com consumo mensal inferior a 80 kWh, independente da faixa de renda. Com a aprovação do projeto, o benefício passará a ser concedido para as famílias com renda de até meio salário mínimo, o que deve ampliar de 15 milhões para 22 milhões o número de famílias beneficiadas.

Haverá também três faixas de desconto. Para as residências com consumo mensal de até 30 kWh, o desconto será de 65% no valor da conta. Se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh, o abatimento será de 40%. Entre 101 e 200 kWh, os consumidores terão um desconto de 10%. Segundo Zaratini, dentro de um prazo de dois anos, a tarifa social passará a considerar apenas a renda das famílias, evitando assim distorções como o oferecimento do desconto para pessoas de renda mais alta que têm consumo baixo de energia em suas casas. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Estado

Por Administrador 17 de dezembro de 2009 às 16:27 Deixe um comentário

Falta de luz dará reembolso a cliente

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vota hoje uma resolução que determina que as distribuidoras repassem para o consumidor o reembolso por interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Segundo informou a agência, a proposta prevê que, caso o limite de interrupções seja excedido, o consumidor residencial terá descontado na sua conta de luz do mês seguinte o equivalente a 15 vezes o valor que pagaria por cada hora excedida. A Aneel informou ainda que a redução dos limites de interrupção também será discutida.

Fonte: Agora

Por Administrador 15 de dezembro de 2009 às 09:01 Deixe um comentário

Aneel quer alterar contratos para corrigir reajustes

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta segunda (7) que a Agência pretende resolver, até o final de fevereiro, a questão da alteração dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica. A ideia é que, daqui para a frente, seja corrigida a distorção que fez com que os consumidores pagassem a mais, desde 2002, nas contas de luz. A Aneel descobriu, em 2007, que, por uma falha na metodologia de cálculo dos reajustes, os ganhos das empresas com o aumento do mercado não estavam sendo repassados aos consumidores.

Pagamento a mais

Com isso, estimativas não oficiais dão conta de que, de lá para cá, os clientes das empresas pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais em suas contas. Para sanar o problema daqui para a frente, a Aneel colocou em consulta pública um aditivo aos contratos de concessão para que os ganhos com o aumento do mercado passem a ser considerados nos próximos reajustes.

Ressarcimento

Hubner já se manifestou, em outras ocasiões, afirmando que, do ponto de vista da Aneel, não é possível juridicamente fazer o ressarcimento, já que os reajustes foram elaborados de acordo com as regras que estavam em vigor. Mesmo assim, ele disse que a Agência deve iniciar, no início do ano que vem, uma nova audiência pública para discutir a possibilidade ou não de devolução desse passivo. Hubner demonstrou que não há pressa, por parte da agência, para solucionar a questão dos valores já pagos a mais. “Passivo pode tratar a vida inteira”, disse.

Fonte: Agência Estado

Por Administrador 8 de dezembro de 2009 às 05:49 Deixe um comentário

Aneel não devolverá valor cobrado a mais

O consumidor mais uma vez vai ficar no prejuízo. O diretor da Agência Nacional de Energia (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta quinta-feira que não haverá ressarcimento dos valores pagos indevidamente na conta de energia, porque a Aneel entendeu que não houve erro no cálculo do reajuste. Ele estava se referindo ao que foi cobrado a mais na conta de todos os brasileiros devido a uma falha no cálculo do reajuste. O valor é estimado em R$ 1 bilhão por ano e vem sendo pago desde 2002, segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A cobrança indevida foi descoberta em 2007 pelo TCU. No entanto, o assunto só voltou à tona na Comissão Parlamentar de Inquérito da Tarifa de Energia que realizou, recentemente, uma audiência, em Brasília, com os representantes de várias distribuidoras que concordaram em devolver os valores pagos a mais pelos consumidores. Na ocasião, os executivos argumentaram que a forma de devolução seria definida pela Aneel.

Essa cobrança indevida ocorreu no cálculo do reajuste porque não foi incluído o crescimento da quantidade de consumidores. De uma maneira geral, para calcular o reajuste da conta de luz são levantadas as despesas das distribuidoras e depois divididas por todos os consumidores. Nesse caso, o total das despesas foi dividido por uma quantidade menor de clientes, o que resultou numa tarifa mais elevada. Hubner informou que essa distorção deverá ser corrigida, quando a Aneel for calcular o reajuste da tarifa de energia em 2010.

Fonte: Jornal do Commercio

Por Administrador 4 de dezembro de 2009 às 05:20 Deixe um comentário

CPI das Tarifas de Energia quer indiciamento de diretor-geral da Aneel

O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai pedir ao Ministério Público Federal que faça o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner. No relatório apresentado nesta segunda-feira (30), Santos alega que Hübner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidores brasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos.

O relator da CPI interpretou que o ofício enviado pela agência configura descumprimento de ordem da comissão. Além de Hübner, a CPI também pede ao Ministério Público a investigação de todos os ex-diretores da Aneel por não cumprimento da quarentena de um ano que eles deveriam ter passado ao sair da agência e antes de trabalhar nas empresas privadas de distribuição de energia.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), foi mais duro com o posicionamento da Aneel. Segundo ele, a agência se recusou a entregar informações e está colaborando com as empresas que cobraram a mais nas contas de energia. “Não vamos admitir que seja orquestrado pela Aneel um calote aos consumidores do Brasil. Não vamos admitir que a Aneel coloque uma pedra sobre essa questão”, afirmou da Fonte.

O posicionamento do diretor-geral da agência sobre um possível ressarcimento aos consumidores é de que as cobranças não foram ilegais e, por isso, só haverá devolução se as empresas concordarem. Hübner já declarou que não é possível devolver valores exatos a cada consumidor e que, em alguns casos, a correção tarifária foi feita para menos – o que faria com que algumas pessoas teriam que pagar a mais nas contas.

Fonte: Agência Brasil

Por Administrador 1 de dezembro de 2009 às 05:10 Deixe um comentário