O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai pedir ao Ministério Público Federal que faça o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner. No relatório apresentado nesta segunda-feira (30), Santos alega que Hübner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidores brasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos.
O relator da CPI interpretou que o ofício enviado pela agência configura descumprimento de ordem da comissão. Além de Hübner, a CPI também pede ao Ministério Público a investigação de todos os ex-diretores da Aneel por não cumprimento da quarentena de um ano que eles deveriam ter passado ao sair da agência e antes de trabalhar nas empresas privadas de distribuição de energia.
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), foi mais duro com o posicionamento da Aneel. Segundo ele, a agência se recusou a entregar informações e está colaborando com as empresas que cobraram a mais nas contas de energia. “Não vamos admitir que seja orquestrado pela Aneel um calote aos consumidores do Brasil. Não vamos admitir que a Aneel coloque uma pedra sobre essa questão”, afirmou da Fonte.
O posicionamento do diretor-geral da agência sobre um possível ressarcimento aos consumidores é de que as cobranças não foram ilegais e, por isso, só haverá devolução se as empresas concordarem. Hübner já declarou que não é possível devolver valores exatos a cada consumidor e que, em alguns casos, a correção tarifária foi feita para menos – o que faria com que algumas pessoas teriam que pagar a mais nas contas.
Fonte: Agência Brasil
