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Aneel quer alterar contratos para corrigir reajustes

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta segunda (7) que a Agência pretende resolver, até o final de fevereiro, a questão da alteração dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica. A ideia é que, daqui para a frente, seja corrigida a distorção que fez com que os consumidores pagassem a mais, desde 2002, nas contas de luz. A Aneel descobriu, em 2007, que, por uma falha na metodologia de cálculo dos reajustes, os ganhos das empresas com o aumento do mercado não estavam sendo repassados aos consumidores.

Pagamento a mais

Com isso, estimativas não oficiais dão conta de que, de lá para cá, os clientes das empresas pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais em suas contas. Para sanar o problema daqui para a frente, a Aneel colocou em consulta pública um aditivo aos contratos de concessão para que os ganhos com o aumento do mercado passem a ser considerados nos próximos reajustes.

Ressarcimento

Hubner já se manifestou, em outras ocasiões, afirmando que, do ponto de vista da Aneel, não é possível juridicamente fazer o ressarcimento, já que os reajustes foram elaborados de acordo com as regras que estavam em vigor. Mesmo assim, ele disse que a Agência deve iniciar, no início do ano que vem, uma nova audiência pública para discutir a possibilidade ou não de devolução desse passivo. Hubner demonstrou que não há pressa, por parte da agência, para solucionar a questão dos valores já pagos a mais. “Passivo pode tratar a vida inteira”, disse.

Fonte: Agência Estado