Órgãos públicos e entidades submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. A informação foi divulgada pela Folha, nesta quarta-feira.
De acordo com a reportagem, após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para uma série de sete palestras em várias capitais. Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério da Agricultura e Advocacia-Geral da União (AGU) também contrataram o presidente do TCU.
O ministro afirmou, em nota à Folha, que os eventos dos quais participou eram “atividades docentes” e também recorreu a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2007. Contudo, o TCU não é ligado administrativamente ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo, e o CNJ não tem poder de fiscalizar ministros do TCU. O CNJ informou que não tem sobre as palestras “resolução ou norma sobre o assunto em questão”.
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que não houve “vedação legal, regimental ou conflito de interesses” nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos.
– Os casos de impedimento estão previstos no inciso 8º do artigo 39 do regimento interno do TCU e que não houve incidência de quaisquer dessas hipóteses – informou. Os órgãos que contrataram palestras de Zymler argumentam que a lei permite a contratação.
Fonte: Zero Hora
