O governo incluiu um dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 para mudar a forma de fiscalização de obras. O governo quer evitar que obras consideradas com indícios de irregularidades graves pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam paralisadas apenas com base em relatórios técnicos preliminares do órgão. O G1 procurou o TCU e aguarda resposta.
Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, só serão consideradas obras com indícios de irregularidades graves aquelas obras que tiverem sido objeto de análise e julgamento de pelo menos um ministro do TCU ou que tenham sido objeto de uma decisão final do tribunal.
O Ministério do Planajemento informou ao G1 que o objetivo do dispositivo é que ao menos um ministro do TCU esteja de acordo com o relatório técnico para que a obra seja paralisada.
O texto da LDO 2012 prevê que serão considerados indícios de irregularidades graves aqueles fatos que “sejam objeto de decisão monocrática de ministro do TCU ou acórdão, que tenham apreciado as razões apresentadas pelos gestores aos quais foram atribuídas as supostas irregularidades”.
Fonte: G1
Órgãos públicos e entidades submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. A informação foi divulgada pela Folha, nesta quarta-feira.