O prefeito de Moreilândia, João Angelim Cruz, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça, Ana Cristina Barbosa, comprometendo-se a reformar a Escola Municipal Olímpio Xavier. Segundo o MPPE, o objetivo é ‘garantir o direito a educação, e cobrar do Estado o cumprimento da legislação’. Está previsto no acordo as reformas necessárias na escola, para que os estudantes possam frequentar a unidade com higiene e segurança.
No prazo de 90 dias a prefeitura terá que providenciar a reforma da estrutura física da unidade escolar, inclusive organizando o abastecimento de água encanada. O prefeito também terá que adquirir uma cisterna para o armazenamento de água e iluminar a área externa da escola, além de cercar toda a unidade e fazer a aquisição de portões com cadeados.
No decorre do período de reforma a prefeitura municipal ainda se encarregará de prover um lugar para que os alunos possam assistir aulas comumente. Em caso de descumprimento dos termos acordados, a prefeitura poderá arcar com multa diária de dois salários mínimos, até que o TAC seja cumprido.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
É insuficiente o prazo de 90 dias para a prefeitura providenciar a reforma da estrutura física da unidade escolar…
Atá porque ele não fará milagre de anos de degradação, falta de interesse e descaso com todos os ESTUDANTES.
Esse é só mais um dos casos absurdos que vem acontecendo em Moreilândia. E, Nesse caso, mesmo assinando esse TAC o prefeito ainda não tomou providências.