Prefeito de Salgueiro representa Sertão no Conselho de Recursos Hídricos

Discurso feito na última sexta-feira (25) pelo deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB), na Câmara Federal dos Deputados.

Como representante dos Municípios de Salgueiro e de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano, fico muito honrado em anunciar desta Tribuna do Congresso Nacional, que o Prefeito Marcones Libório de Sá, de Salgueiro, foi eleito, em assembléia realizada no auditório da Compesa, em Recife, representante da área do Sertão no Conselho de Recursos Hídricos de Pernambuco (CRH), para o mandato 2011/2014 e o Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares de Sousa Filho, ficou como seu suplente desse Conselho.

O Conselho de Recursos Hídricos de Pernambuco é o órgão colegiado do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco/SGRH e tem como funções a aprovação da política estadual do setor e, entre outras atividades, aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

“É o Conselho que vai discutir todo o planejamento e importância da água para o estado de Pernambuco e, futuramente, com a regulamentação do uso dos canais da Transposição do Rio São Francisco serão regidas pela agência”, destacou o prefeito Marcondes, de Salgueiro.
Dentre as ações que foram consideradas mais relevantes de cunho deliberativo do conselho merecem destaque:

Apreciação e aprovação da lei nº12. 984/05 que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco;

*Aprovação do Manual de fiscalização de Recursos Hídricos;

*Homologação de Comitês de bacias hidrográficas e Conselhos de Usuá-rios;

*Aprovação do Mapa de Zoneamento Explotável da RMR.

*Aprovação para normas e critérios para instituição e participação dos COBHS;

*Aprovação para normas e critérios para instituição e participação nos Conselhos Gestores de Açudes;

*Resolução sobre a obrigatoriedade de realização de Testes de Bombeamento de Produção e de Aquífero.

O CRH é gerido por uma Presidência, cujo Presidente será o titular do órgão do Poder Executivo Estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado; e uma Secretaria Executiva, cujo Secretário será o substituto legal do titular do órgão do Poder Executivo Estadual gestor dos recursos hídricos do Estado, responsável pela área de recursos hídricos. Atualmente, ambos, da Secretaria de Recursos Hídricos.

Composto por representantes do Poder Público, em nível Federal, Estadual e Municipal; representante da Assembléia Legislativa Estadual; representantes de entidades da sociedade civil relacionadas com recursos hídricos; representantes de organizações de usuários de recursos hídricos; e representante dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Instituído pela Lei Estadual n° 11.426, de 17 de Janeiro de 1997 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Em 26 de março de 1998, no palácio do Campo da Princesas , na gestão do Governador do Estado, Dr. Miguel Arraes de Alencar, foi instalado o conselho e os membros empossados.

Amparo Legal vigente encontra-se na Lei estadual nº12. 984de 30 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Gostaria, Senhor Presidente de mais uma vez cumprimentar a esses dois grandes líderes, o Prefeito Marcones Libório de Sá, de Salgueiro e o Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares de Sousa Filho, por mais esse desafio em suas vidas.