O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Salgueiro (COMDICAS) concluiu agora a pouco a soma dos votos dos candidatos ao Conselho Tutelar de Salgueiro. Os eleitos somaram pouco mais de 3 mil votos nas urnas eletrônicas, que foram usadas pela primeira vez na eleição do órgão este ano.

Abaixo você confere os cinco eleitos para o Conselho Tutelar de Salgueiro, que vão exercer as atividades de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.

1 – Cynnaria de Caribé (822 votos)

2 – Lala Novaes (712 votos)

3 – Silvanilde Barros (641 votos)

4 – Marcos Ribeiro (471 votos)

5 – Jailson Lima (356 votos)

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Mesmo “dividida”  e com mais de um pré-candidato a prefeito  para a sucessão  municipal de 2024, os quadros da oposição em Salgueiro  – que  no primeiro turno votou  em peso  em Miguel Coelho e apoiou Raquel Lyra no segundo turno -, está recebendo  um “bom aceno’ da governadora do Estado.

A imprensa local registra as nomeações lembrando que  “os cargos são indicados” por Fabinho Barros (pré-candidato a prefeito) e  o filho de Mirandiba, Edilton Carvalho – que apoiou Raquel desde o primeiro turno, e que não esconde de ninguém que tem muita vontade  de ser prefeito da Salgueiro,  que o recebeu de braços abertos há mais de duas  décadas.

O fato é que  os cargos de confiança e de direção dos Hospital Regional, da Ciretran, do DER, da Geres, entre outros, no âmbito da administração estadual,  não pertencem mais ao PSB do prefeito Marcones Libório de Sá – que apoiou Marília Arraes -, mas às lideranças  ligadas à governadora Raquel Lyra.  E agora, Marcones?

Por Machado Freire

Na ânsia de chegar primeiro, leva-se a vida esquecendo que o prêmio para quem corre mais, é apenas a primazia de confirmar o deserto e a escuridão da última estação, e o vazio das coisas do caminho que a pressa não deixou que fossem vistas e vivenciadas.

Por Edilson

A construção da maior usina de dessalinização de água do mar do país, em Fortaleza, virou um embate entre o governo cearense e as operadoras de banda larga e data centers. As empresas afirmam que há risco aos cabos submarinos que ligam o Brasil à rede mundial de computadores.

O ponto-chave é que o local escolhido para receber a obra é a praia do Futuro, onde chegam 17 cabos e está o segundo maior hub do mundo de sistemas ópticos submarinos, atrás apenas de Marselha, na França. Segundo o Ministério das Comunicações, 99% do tráfego da internet do Brasil passa por esse hub. Ele também atende países vizinhos e até a África.

O governo cearense afirma que não há mais como mudar o local da obra e que não há qualquer risco; já as empresas dizem que se não houver relocação há um risco de “apagão” de internet no país. O governo federal vê o impasse com grande preocupação.

A capital cearense possui uma logística estratégica para o setor por estar mais próxima dos Estados Unidos, onde está o grosso dos dados de internet do mundo.

“A obra pode gerar apagão de internet no país porque não está se colocando uma usina onde tem um cabo, mas onde tem um hub todo! Hoje, ninguém pensa em chegar com internet no Brasil por outro caminho que não seja o de Fortaleza”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, entidade que representa operadoras de telefonia, banda larga e acesso à internet; TV por assinatura e data centers.

Em caso de um dano de cabo, por exemplo, um conserto pode levar semanas, diz Luiz, o que causaria nesse período no mínimo uma redução de tráfego de dados.

Ele também afirma que o setor não vê problema em ter a usina na cidade, mas questiona a escolha do local.

Fonte: UOL

Menos de um dia depois de uma ação policial que deixou dez pessoas mortas em Guarujá (SP), o ministro Flávio Dino (Justiça) classificou o ocorrido como uma reação que “não parece proporcional” e cobrou uma investigação independente do episódio, protagonizado pelas forças de segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Semanas depois, o mesmo Dino chamou de “desafiador” o cenário da segurança pública na Bahia, governada pelo aliado Jerônimo Rodrigues (PT). O estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro. Seu número dois no ministério, Ricardo Cappelli, foi mais incisivo e disse que não se enfrenta o crime organizado com rosas.

Em São Paulo, o saldo em 40 dias de operação no litoral do estado foi de 28 pessoas mortas.

A escalada da violência na Bahia, o avanço da letalidade policial e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo Lula (PT) ser criticado e acusado de patinar na gestão da crise da segurança pública que assola os estados.

Aliados reclamam que o ministério ainda não apresentou um plano amplo na área, se concentrou nos eventos de 8 de janeiro e tem dado declarações polêmicas.

“É lastimável a fala [de Capelli] porque reforça a narrativa de visão de segurança pública da direita, que leva a uma letalidade policial sistemática contra a população pobre e negra das periferias”, disse à Folha Benedito Mariano, secretário de Segurança de Diadema, cidade da Grande São Paulo comandada pelo petista José de Filippi Júnior.

Apesar da segurança pública ser uma competência dos estados, Lula já disse a aliados que quer criar uma marca nessa área. Além das cobranças que o petista tem recebido, ele vê no tema uma possibilidade de se aproximar das polícias militares, grupo próximo do bolsonarismo.

Nesta segunda-feira (2), o Ministério da Justiça apresentará um plano de combate ao crime organizado com foco em ações integradas entre o governo federal, estados e municípios. Com o movimento, governistas querem amenizar críticas à gestão da segurança até mesmo de governos de oposição.

Integrantes do governo federal atrelam a crise da segurança em estados como a Bahia ao avanço das facções criminosas, que se nacionalizaram, e evitam criticar as polícias. Ao mesmo tempo, associam o problema à flexibilização do acesso a armas na gestão Jair Bolsonaro (PL).

A correlação é rechaçada por bolsonaristas, mas membros do governo destacam que armas de CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) podem ter ido parar nas mãos de criminosos. Eles também dizem que há 6.000 armas de uso restrito, incluindo fuzis, que não foram recadastradas. Há suspeita de que parte desse arsenal tenha sido desvirtuada.

Na Bahia, foram apreendidas 3.706 armas neste ano pelas polícias, incluindo 48 fuzis —no ano passado, foram 22 fuzis.

“Não podemos repetir erro dos últimos quatro anos onde houve por parte do governo federal um incentivo, uma liberação para que cada pessoa tenha 40 armas, 50 armas. […] A gente está vendo esse armamento e munições caindo nas mãos dos criminosos”, disse na terça (26) o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Governador entre 2015 e 2022, Rui enfrentou um avanço no número de mortes violentas na sua gestão, o que fez a Bahia virar o estado com mais assassinatos no país desde 2019. O cenário adverso inclui um crescimento nas mortes decorrentes de intervenção policial, que quadruplicaram na gestão do petista.

Ao ser confrontado com os indicadores em julho, o ministro disse não reconhecer os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirmou que o governo estuda um marco legal para definir um parâmetro único para o registro de mortes violentas.

Entre petistas e integrantes do governo, há uma visão de que a gestão da segurança na gestão Jerônimo, que sucedeu Rui no cargo, se tornou uma espécie de “teto de vidro” para o governo federal.

O estado enfrenta um de seus momentos mais graves na gestão da segurança, com o acirramento da guerra entre facções, chacinas e crescimento da letalidade policial. O epicentro são as periferias das grandes cidades.

O cenário de crise fez o governo recalcular a rota, evitar críticas e defender publicamente um discurso de parceria com os governadores nessa área. Nas últimas semanas, o governo federal enviou para a Bahia veículos blindados e dobrou a aposta em ações conjuntas com as polícias militar e civil.

Uma ala do PT critica a gestão de Dino na segurança pública, vê cautela do ministro e defende que ele deveria ser mais incisivo em relação à atuação da polícia baiana. Essa ala ressalta ainda a diferença nas atitudes de Dino ao tratar dos casos da Bahia e de São Paulo.

Fonte: Folha de S. Paulo

As eleições nacionais para preencher cerca de 30.000 vagas em conselhos tutelares do país neste domingo, 1º, viraram palco de uma grande guerra ideológica entre a esquerda e a direita bolsonarista.Os conselheiros, cuja principal função é zelar pelos direitos da criança e do adolescente, são eleitos pelo voto popular — qualquer eleitor pode comparecer a um local de votação, das 8h às 17h, e escolher o seu candidato.

Como mostrou reportagem de capa de VEJA, parlamentares conservadores são os que mais têm investido na campanha para eleger candidatos afinados com o seu discurso, em especial depois que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar processos que podem levar à flexibilização das leis sobre aborto e drogas. Nos últimos anos, tornou-se comum nas eleições para os conselhos tutelares encontrar candidatos com plataformas como a “defesa da liberdade” e “a favor da vida e da família”.

A campanha conservadora atraiu caras conhecidas do bolsonarismo, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os deputados Carla Zambelli, Bia Kicis, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira — todos do PL — e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, como Gilson Machado (Turismo) e Marcelo Queiroga (Saúde). Igrejas evangélicas, como a Universal e as Assembleias de Deus, também têm participação forte na campanha.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, a atuação em relação a temas como o aborto fogem da prerrogativa dos conselhos. “Essa movimentação da direita é mais recente, principalmente após eles terem sido derrotados na eleição do ano passado. O discurso de costumes está sendo usado para ludibriar esse processo de escolha, que na verdade tem que estar baseado única e exclusivamente nas atividades previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, afirma. “Conselheiro tutelar não deve ter envolvimento ou representação de qualquer denominação religiosa ou político-partidária”, acrescenta.

Esquerda

Do outro lado do espectro ideológico também há mobilização, em especial de entidades ligadas a causas progressistas, que até criaram uma página com a lista de candidatos comprometidos com a defesa do ECA. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também divulgou ações da pasta para incentivar a população a participar do pleito. Parlamentares de esquerda também têm ocupado as redes sociais com o tema, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) e a deputada federal Tabata Amaral.

Até mesmo celebridades mais identificados com pautas progressistas, como o apresentador Gregório Duvivier e os atores Paulo Betti e Lázaro Ramos se engajaram na campanha. “Vamos votar amanhã nos conselhos tutelares! Não é brincadeira! É luta! Procure se informe sobre candidates progressistas!!!”, diz Betti em suas redes sociais. “Venho aqui para reforçar a importância do seu voto. Nossas crianças precisam de nós. Vamos juntos?”, postou Lázaro Ramos.

A primeira-dama, Janja da Silva, também entrou na campanha neste sábado, 30. “Passando com um recado extremamente importante por aqui: as eleições para os conselhos tutelares. Pesquise quem são as candidatas e candidatos da sua cidade e escolha aquela ou aquele que estiver realmente comprometido com o ECA. Os conselhos tutelares têm a função de proteger nossas crianças e adolescentes. Então, votar para eleger uma conselheira ou conselheiro é lutar para garantir direitos e dignidade para nossos pequenos e jovens”, publicou.

Fonte: VEJA

O ex-deputado e ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol se filiou ao partido Novo neste sábado (30) no o 7º Encontro Nacional da sigla, em São Paulo (SP). A filiação de Deltan bate de frente com o estatuto do partido que proíbe a filiação de nomes que estejam com ficha suja. O ex-procurador perdeu o mandato de deputado federal em maio deste ano.

O Poder360 apurou que o entendimento do partido para permitir a filiação de Deltan foi de que ele teve o registro de candidatura cassado, e não os direitos políticos. O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato deixou o Podemos depois de 1 ano e meio de sua filiado à sigla.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o cargo do deputado por 8 anos depois de considerar que ele antecipou a demissão do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que poderia torná-lo inelegível. Nas eleições de 2022, Deltan foi o deputado federal mais votado no Paraná, com 344.917 votos.

O artigo 4º do documento que possui as diretrizes do partido Novo estabelece que “poderá ser admitido como filiado do Novo todo brasileiro eleitor no pleno gozo dos direitos políticos”. Com a cassação do cargo, o ex-deputado não cumpriria o pré-requisito. No entanto, a avaliação do diretório nacional atual é de que ele se encaixa no artigo.

Fonte: Poder 360

O Ministério das Cidades publicou nessa quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa.

A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.

Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor.

“Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.

Em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.

A proposta, segundo disse o ministro à ocasião, tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público.

Mudanças no programa

A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR.

– Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;

– Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.

Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.

Fonte: G1