A maioria dos deputados que compõem o grupo de reforma política na Câmara é favorável ao fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). A posição é defendida por ao menos 10 dos 14 indicados para compor o grupo. Três parlamentares apoiam as coligações. Apenas um não respondeu à enquete elaborada pelo G1.

O grupo de trabalho, formado na semana passada, terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso.

Para ser implementada em uma eleição, uma nova regra no sistema político e eleitoral brasileiro precisa ser sancionada ou promulgada ao menos um ano antes. Os líderes de partido descartaram alterar as regras para as eleições de 2014.

Em uma enquete, o G1 perguntou aos deputados do comitê responsável por elaborar mudanças no sistema político e eleitoral brasileiro o que eles achavam sobre sete temas: 1) financiamento de campanha; 2) reeleição para mandatos no Executivo; 3) sistema eleitoral para o Legislativo; 4) coligações entre partidos; 5) suplência no Senado; 6) voto secreto no Congresso; e 7) a forma de consulta à população, se por plebiscito ou referendo.

Apenas Cândido Vaccarezza (PT-SP) não respondeu ao questionário. Ele disse nesta segunda-feira (15) que não quer responder às perguntas.

Ao longo desta segunda, o G1 publica a série de reportagens com a posição que prevaleceu no grupo sobre cada um dos temas.

O sistema de coligação que vigora atualmente no Brasil permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador. Quanto mais votos uma coligação obtiver, mais vagas terá nos legislativos. Esse sistema permite que um candidato de uma coligação que obteve muitos votos possa se eleger mesmo sendo menos votado do que um concorrente de outra coligação.

Disseram que defendem o fim das coligações os deputados Esperidião Amin (PP-SC), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG), Luciano Castro (PR-RR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Sandro Alex (PPS-PR).

Para Júlio Delgado, o fim da coligação “é uma forma de inibir a ascensão de partidos sem representatividade”.

Os deputados que apoiam as coligações são Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D´Ávila (PC do B-RS) e Antonio Brito (PTB-BA). O deputado paraibano defende que o modelo ideal deveria ser o chamado de federação de partidos. Nele, as legendas devem estar coligadas em todo o país, e as coligações não poderiam terminar após a disputa da eleição.

“Em vez de ser um namorinho rápido durante a eleição, a gente obriga os partidos a se casarem e a fazerem isso em âmbito nacional. Então, se o PSC se coligar com um partido ‘B’, terá que se coligar em todas as unidades da federação e manter aquele vínculo durante toda a legislação”, disse Gadelha.

Fonte: G1

Em operação conjunta da Polícia Civil de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), a Corregedoria da Polícia Civil cumpre hoje mandados de prisão e de busca e apreensão contra policiais, na Capital e e na região de Campinas.

Os mandados foram expedidos pela Justiça de Campinas, em investigação envolvendo policiais e ex-policiais do Denarc (Departamento de Investigações Sobre Narcóticos).

A Corregedoria da Polícia Civil já adotou todas a providências legais cabíveis, instaurando procedimentos para apurar a conduta individual de cada policial envolvido na investigação.

A Polícia Civil de são Paulo não compactua com qualquer tipo de desvio ou pratica de ilícito por parte do policiais da instituição.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

O ex-prefeito de Tupanatinga, Manoel Ferreira dos Santos (PR), teve as contas do exercício financeiro de 2008 rejeitadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida foi o relator do processo.

Segundo o voto do relator, entre as principais falhas cometidas pelo prefeito estão a má aplicação de recursos do Fundeb, aquisição de peças para veículos sem a realização de processo licitatório e retenção de R$ 705 mil, que deveria ser repassado ao Fundo de Previdência Municipal.

Marcos Flávio emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito e ainda aplicou uma multa em Manoel Ferreira no valor de R$ 14 mil. O dinheiro da multa deverá ser revertido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma carreta descontrolada colidiu com uma moto e um caminhão na manhã desta segunda-feira (15), por volta das 11h20, na cidade de Serrita. Os dois veículos estavam estacionados na Rua Costa e Silva quando o acidente aconteceu.

Segundo testemunhas, a carreta desceu descontrolada a Rua Costa e Silva, passou por cima da moto e bateu no caminhão. Por sorte ninguém ficou ferido. O caminhão que foi atingido pela carreta ainda bateu em outra moto. Havia dois trabalhadores em cima da carreta fazendo o descarregamento de produtos, mas eles não se feriram.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Foram aprovados com ressalvas os autos de uma Auditoria de Natureza Operacional realizada pela Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos (GEAP), no Fundo Estadual de Saúde, cujo objeto foi a avaliação das ações da gestão dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar), produzido pelas 26 unidades da rede estadual de saúde, incluindo o Hospital Regional de Salgueiro. Entre os indícios de irregularidades encontrados pelos técnicos do TCE-PE está a ineficiência do controle dos resíduos gerados pelas unidades de saúde do Estado; ineficiência na liquidação da despesa e deficiência na metodologia de cálculo para determinar o valor dos impostos incidentes sobre o faturamento para os serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo hospitalar.

A Secretaria de Saúde recebeu recomendação para nomear um funcionário capacitado, grupo gestor ou setor responsável para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) produzidos pelas unidades de saúde; providenciar a aquisição de balanças para pesagem dos Resíduos de Serviços de Saúde; maior envolvimento, participação e apoio dos gestores nos procedimentos de controle de resíduos; revisar a ata de registro de preços para pagamento do RSS por unidade de peso e não por bombonas; observar para que as faturas sejam liquidadas e pagas pela coleta, tratamento e destinação final da quantidade efetivamente produzida e não apenas multiplicando por 25 kg a quantidade de bombonas produzidas; observar a regular liquidação da despesa para que a importância exata a pagar seja sempre apurada.

Ainda foi determinado que a Secretaria de Saúde remeta ao Tribunal de Contas no prazo máximo de 60 dias, Plano de Ação contendo as ações, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações. Por fim, determinou-se a formalização de uma auditoria especial para verificar a economicidade do contrato de prestação de serviço de remoção de material infectado para atender as necessidades das unidades estaduais de saúde, englobando os exercícios financeiros de 2011 a este ano.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Com a presença de representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, sindicatos, associações, estudantes e população em geral, Verdejante discutirá nesta terça-feira (16) a formação do conselho gestor do Açude de Algodões. O manancial fica inserido 100% no município e pela constituição as suas águas são consideradas municipais, não cabendo ingerência de outros municípios em bens da municipalidade.

A reunião ocorrerá a partir das 9h no Espaço Cultural. O povo de Verdejante não aceita a interferência de outros municípios na questão de gerenciamento do açude. Esta luta começou no início de 2013 pela integridade do comitê para Verdejante. A causa tornou-se evidente devido à última soltura de água, desperdiçando 60% do manancial, conforme foi amplamente divulgado pela imprensa, sem aprovação das entidades legais do município.

“Os destinos de um bem pertencente a um município não deve ser feito em outros, como estava ocorrendo até agora. Não deve ser decidido em outros municípios, nem deve ter ingerência de parlamentares que não tem representação em Verdejante. Vamos à luta pela gestão de um bem que pertence ao povo verdejantense”, convocou o prefeito de Verdejante, Péricles Tavares. (Da assessoria de comunicação)

Um homicídio foi registrado neste domingo (14) no bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Petrolina. José Elton Vieira da Silva, 21 anos, foi morto a tiros. Segundo informações do 5° BPM, o crime foi denunciado à Central de Operações através de uma ligação telefônica.

Conforme testemunhas, o corpo foi encontrado próximo ao posto de saúde do bairro, sem os sinais vitais. Os policiais ainda desconhecem autoria e motivação para o homicídio. O corpo de José Elton foi levado para o Instituto Médico Legal (IML).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Avenida Agamenon Magalhães, um dos principais corredores viários do Recife, recebeu nesta segunda-feira (15) mais uma ação de retirada de propaganda irregular. Ao todo, dez mídias foram desinstaladas na via pela secretaria-executiva de Controle Urbano, sendo seis delas em frente ao Chevrolet Hall.

A remoção contou com a atuação de algumas empresas de mídia exterior, que disponibilizaram técnicos para retirar os outdoors irregulares.

A retirada de outdoors teve início em maio. Foram 41 mídias desse tipo retiradas de logradouro público, nos bairros de Boa Viagem e do Curado.  A operação segue durante esta segunda, quando serão retiradas as mídias instaladas no entorno da Estação Joana Bezerra e na Agamenon Magalhães, no sentido Recife-Olinda.

Fonte: JC Online

Uma comitiva com integrantes do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco – SINPEF/PE – seguirá para Brasília para se reunir, na próxima terça-feira (16), com policiais federais de todos os estados do país, na Marcha pela Reforma da Polícia Federal e no lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados.

A concentração para realização da Marcha será em frente ao Edifício Sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) a partir das 9h, e seguirá até o Congresso Nacional, onde acontecerá o lançamento da Frente Parlamentar no Salão Freitas Nobre, Anexo IV, às 14h.

A Frente Parlamentar, presidida pelo Deputado Federal Otoniel Lima (PR/SP), conta com a adesão de 282 dos parlamentares da Câmara Federal, no apoio à reestruturação administrativa e financeira da Polícia Federal, visando melhores condições de trabalho que resultem em qualidade dos serviços oferecidos à população.

A Frente Parlamentar foi criada em 28 de maio pelo deputado Otoniel Lima, que em seu discurso na sessão plenária de 04 de julho, expressou a sua preocupação com o descaso do Governo Federal em relação à grande maioria dos policiais federais e defendeu o reconhecimento de atividades complexas que são exercidas por Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, integrantes das categorias típicas de Estado: “Acho que a PF precisa ser reestruturada. Os servidores bem remunerados terão uma atuação melhor. A Polícia está desvalorizada pelo Governo”, disse o deputado federal.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco, Marcelo Pires, “temos esperança de que o Poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar, possa corrigir o descaso com que o Governo Federal vem tratando a instituição Polícia Federal. Estamos enfrentando a maior crise de nossa história, que inclui corte de verbas para os serviços básicos e desrespeito e desvalorização dos policiais federais. Somente para exemplificar, não temos sequer as atribuições dos cargos definidas em lei, contrariando o que dispõe a Constituição Federal. A Polícia Federal é um órgão de estado, é perene, e não pode ser subjugada por um governo, que é transitório”, arremata.

A Polícia Federal atua no combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil, tendo realizado diversas operações policiais nos últimos anos, como o Mensalão, Satiagraha, Anaconda, entre outras que apontaram o envolvimento de políticos, magistrados e empresários no desvio de milhões dos cofres públicos. Assim, é a instituição de maior credibilidade da sociedade brasileira, segundo pesquisas realizadas nos últimos anos.

Da assessoria de comunicação

Os moradores da zona rural de Serrita, que foram à feira livre na manhã desta segunda-feira (15), se depararam com o “2° Grito da Saúde”, um protesto organizado pelas ONGs Cidadãos do Bem e Radar cobrando melhorias nos serviços de saúde do município.

O segundo protesto foi organizado porque o prefeito Carlos Cecílio não se pronunciou  sobre a pauta de reivindicações entregue pelos manifestantes na semana passada, durante a visita do governador Eduardo Campos a cidade, para assinatura da ordem de serviço do recapeamento da PE-507.

Líderes das ONGs discursaram em carro de som, esclarecendo que lutam prioritariamente  pela realização do Fórum Municipal de Saúde, afastamento imediato e posterior demissão do médico Waldênio Alves, que as ONGs acusam de não atender a gestante Maria Lucilene Barbosa, no último dia 6, resultando na morte da recém-nascida Isabely. O médico já foi formalmente denunciado ao Cremepe.

Os manifestantes ainda reivindicam a instalação do PSF na Vila Padre Lino, realização imediata de concurso público, contratação em caráter emergencial de um obstetra e o fim do abate de animais no meio da caatinga, após o fechamento do Matadouro Público por falta de condições de funcionamento.

Representantes das ONGs irão visitar na próxima quarta-feira o CREMEPE, COREN-PE, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e os jornais da capital pernambucana. Já está pré-agendada uma grande manifestação durante a Missa do Vaqueiro, caso a prefeitura não atenda as reivindicações.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (15) que integrantes de movimentos sociais não serão os únicos beneficiados pelos projetos para construção de 55 mil moradias populares até o fim de seu mandato, em 2016. “Eu não posso destiná-las só para as entidades que organizam o movimento de sem-teto na cidade”, afirmou Haddad.

Desde a madrugada, um grupo de cerca de 300 manifestantes acampou em frente à sede do executivo municipal, no Centro. O grupo cobra a entrega das 55 mil moradias prometidas por Haddad durante a campanha eleitoral. Haddad disse que o total previsto é insuficiente para atender a demanda da capital paulista.

O prefeito disse que há obras em andamento e vai cumprir a proposta de campanha. “Nós já temos 17 mil [moradias] em execução. No final de julho, nós vamos doar mais terrenos para a Caixa Econômica Federal para novas 3 mil moradias. Então, vamos totalizar já 20 mil habitações em execução e vamos concluir o mandado com 55 mil entregues”, disse Haddad.

“Ocorre que essas 55 mil moradias entregues não resolve o problema da demanda toda. A demanda é muito superior a essa”, disse Haddad.

O prefeito destacou a necessidade de atender famílias que não participam do movimento social organizado. “Nós temos que ter a compreensão de que temos que ter regras transparentes de destinação dessas moradias. (…) Tem pessoas que estão em área de risco e precisam ser atendidas. Tem pessoas em áreas de operação urbana que a lei determina atendimento prioritário. Não há como eu atender apenas a demanda de quem protesta e se organiza”, afirmou.

Haddad afirmou que precisa ter a compreensão de que não poderá destinar todas as novas moradias apenas para o movimento social organizado. “Nós temos que ter a compreensão de que não vamos poder destinar 55 mil só para o movimento social organizado. É isso que nós temos que resolver. Não chega a ser uma divergência, eles compreendem o argumento. Temos que sentar com o movimento social e estabelecer uma regra de atendimento da demanda.”

O prefeito Fernando Haddad disse ser aberto ao diálogo com os movimentos que lutam por moradia. Na semana passada, segundo ele, houve uma reunião com dez lideranças. O grupo Moradia Dez, que organiza o acampamento em frente à Prefeitura, não estava representado. “Mas eu estou aberto a me reunir sempre que necessário para explicar que eu não vou poder destinar as 55 mil moradias apenas para o movimento organizado”, declarou.

O prefeito pretende divulgar para os movimentos sociais o quadro das desapropriações que estão previstas para atender o movimento de moradia. “Não tem semana em que eu não assine um decreto de utilidade pública e que eu não ingresse com uma ação judicial de desapropriação para ter os terrenos necessários para doar para o Minha Casa, Minha Vida. O que está faltando, eu acho, é uma melhor comunicação com o movimento social”, disse.

Fonte: G1 São Paulo

Funcionários das empresas do grupo Eletrobras estão em greve por tempo indeterminado depois de não terem sido atendidos em suas reivindicações de reajuste salarial, numa tentativa de pressionar a empresa à reabertura das negociações.

A adesão à paralisação atinge de 85 a 90 por cento dos 28 mil funcionários do sistema Eletrobras, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ) e também da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), Emanuel Mendes Torres.

Uma das principais empresas do setor elétrico brasileiro, a Eletrobras é responsável por cerca de 35 por cento da capacidade de geração de energia do país, 56 por cento do total nacional de linhas de transmissão, e tem seis distribuidoras de energia no Norte do país.

Mas, segundo o presidente do Sintergia-RJ, Jorge Luiz Vieira da Silva, a greve não traz risco ao sistema elétrico já que há funcionários trabalhando para garantir os serviços essenciais da empresa.

A decisão pela paralisação ocorreu depois que sindicatos e a administração da empresa não chegaram a um acordo sobre a proposta final de acordo coletivo apresentada em reunião no dia 4 de julho.

A Eletrobras ofereceu reajuste salarial e de benefícios vigentes referente à reposição da inflação calculada pelo IPCA, entre maio de 2012 e abril de 2013, de 6,49 por cento, segundo nota enviada pela empresa.

Os funcionários pedem aumento de 6,88 por cento calculado pelo Dieese e mais 4,3 por cento referente ao crescimento do mercado de energia no período, segundo Torres.

“A empresa também está ameaçando retirar benefícios dos novos empregados, como gratificação de férias”, disse Torres.

A Eletrobras disse por meio de nota que a proposta aos funcionários “reflete um esforço muito grande do Governo Federal e das empresas Eletrobras, especialmente se considerarmos o cenário decorrente da redução de tarifa de energia elétrica aos consumidores brasileiros e a consequente necessidade do equilíbrio econômico-financeiro das empresas”.

A empresa está passando por um processo de reestruturação depois de ter renovado concessões com consequente redução da receita no início deste ano. Como parte da reestruturação, na sexta-feira, a companhia anunciou que mais de 4 mil funcionários aderiram ao plano de incentivo ao desligamento da empresa.

Fonte: Reuters

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará na tarde desta segunda, em entrevista coletiva, o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a boate Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.

Fonte: R7

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vai divulgar no seu Portal do Cidadão as informações sobre o julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais. O objetivo, segundo assessoria do órgão, é fomentar o controle social e a transparência.

A Constituição Federal prevê que os vereadores devem julgar as contas dos prefeitos, cabendo aos tribunais de contas apenas a emissão de um parecer prévio, que é um documento técnico elaborado para auxiliar na decisão dos vereadores. O TCE, contudo, tem identificado que muitas Câmaras de Vereadores não colocam em votação as contas de prefeitos e ex-prefeitos, ou então votam contra o parecer prévio, mas sem apresentar qualquer justificativa plausível, prática conhecida como “voto político”.

Com a nova resolução, aprovada na última quarta-feira (10), o Portal do Cidadão passará a divulgar todas as informações sobre o julgamento dos prefeitos pelos vereadores, bem como as Câmaras Municipais que estejam em atraso nestes julgamentos, votos dos vereadores e os motivos que levaram os parlamentares a divergir do parecer prévio do TCE.

Atualmente, na prática, o cidadão comum precisa fazer um requerimento escrito, com base na Lei de Acesso à Informação, e aguardar de 20 a 30 dias pela resposta, se houver. “A própria Constituição Federal já indica, através de seus princípios, que estas informações são de domínio público. O cidadão deveria ter acesso fácil, mas as Câmaras de Vereadores geralmente nem publicam essas informações. Colocar na Internet é um grande avanço para o controle social, por parte do nosso Tribunal de Contas”, afirmou o procurador Cristiano Pimentel.

Fonte: Blog do Magno

Através do promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação no último dia 12 com objetivo de implementar o programa “Água de Primeira” em Ipubi. Recomendação foi direcionada para a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) e para a Prefeitura do Município.

A Compesa deve realizar o cadastro dos pipeiros que lhe prestam serviços; identificar os carros pipas a seu serviço com de identificação distintivo em local visível; elaborar tabela de distribuição por bairro/região, dando ciência à população e proceder a imediata notificação dos usuários e retirada das ligações clandestinas localizas na extensão da adutora que abastece Ipubi, os distritos de Serra Branca e Serrolândia.

Ao Governo de Ipubi cabe fiscalizar os carros pipas que distribuem água na cidade; fornecer por meio do órgão de saúde competente, formulário padrão exigido no §2º do art. 9º do Decreto Federal 5.440/2005 aos pipeiros em situação regular; recolher ao depósito público os carros pipas que não preencherem as exigências do art. 9º do Decreto Federal 5.440/2005 e art. 15 da Portaria MS Nº 2914/2011, liberando-os somente após a satisfação dos requisitos e realização do cadastro simplificado dos pipeiros que atuam no município e distritos de Serra Branca e Serrolândia.

Da redação do Blog Alvinho Patriota