Foram aprovados com ressalvas os autos de uma Auditoria de Natureza Operacional realizada pela Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos (GEAP), no Fundo Estadual de Saúde, cujo objeto foi a avaliação das ações da gestão dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar), produzido pelas 26 unidades da rede estadual de saúde, incluindo o Hospital Regional de Salgueiro. Entre os indícios de irregularidades encontrados pelos técnicos do TCE-PE está a ineficiência do controle dos resíduos gerados pelas unidades de saúde do Estado; ineficiência na liquidação da despesa e deficiência na metodologia de cálculo para determinar o valor dos impostos incidentes sobre o faturamento para os serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo hospitalar.
A Secretaria de Saúde recebeu recomendação para nomear um funcionário capacitado, grupo gestor ou setor responsável para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) produzidos pelas unidades de saúde; providenciar a aquisição de balanças para pesagem dos Resíduos de Serviços de Saúde; maior envolvimento, participação e apoio dos gestores nos procedimentos de controle de resíduos; revisar a ata de registro de preços para pagamento do RSS por unidade de peso e não por bombonas; observar para que as faturas sejam liquidadas e pagas pela coleta, tratamento e destinação final da quantidade efetivamente produzida e não apenas multiplicando por 25 kg a quantidade de bombonas produzidas; observar a regular liquidação da despesa para que a importância exata a pagar seja sempre apurada.
Ainda foi determinado que a Secretaria de Saúde remeta ao Tribunal de Contas no prazo máximo de 60 dias, Plano de Ação contendo as ações, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações. Por fim, determinou-se a formalização de uma auditoria especial para verificar a economicidade do contrato de prestação de serviço de remoção de material infectado para atender as necessidades das unidades estaduais de saúde, englobando os exercícios financeiros de 2011 a este ano.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
