O acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef prevê a renúncia por ele em favor da Justiça de 74 apartamentos de um hotel na cidade de Aparecida do Norte (SP), seis apartamentos de um hotel em Londrina (PR), além de participações em outros imóveis e de carros de luxo. Pelo acordo, ele ficará preso em regime fechado no mínimo por três anos e no máximo por cinco anos. Ele abriu mão também de R$ 1,8 milhão apreendidos na GFD Investimentos, bem como de US$ 20 mil.
O termo de colaboração premiada foi assinado por Youssef com o Ministério Público Federal em setembro do ano passado e teve a homologação deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em dezembro por ter se atestado a efetiva colaboração. Os detalhes do acordo ainda não tinham sido divulgados à imprensa.
Na homologação do acordo, Teori Zavascki afirma que Youssef forneceu elementos do envolvimento de parlamentares no esquema. “Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais”, disse o ministro.
Diferente do ex-diretor Paulo Roberto Costa, o doleiro não será liberado imediatamente da cadeia. Youssef já fez outra delação premiada no passado, relativa ao caso Banestado, mas voltou a cometer crimes. Por este motivo, os investigadores só concordaram em celebrar o acordo mediante a aceitação dele de cumprir pena por alguns anos em regime fechado.
Youssef está em prisão provisória desde 17 de março do ano passado e este período será descontado do prazo relativo ao acordo. Será permitido que ele peça ao Judiciário para sair da cadeia para realizar tratamentos e exames médicos em hospitais privados desde que estes procedimentos não estejam disponíveis na rede pública.
O termo assinado pelo doleiro com o MPF prevê a rescisão caso seja encontrado outro bem após a celebração do acordo. Ele autorizou o MPF a acessar todos os extratos de transferências financeiras feitas por ele no Brasil e no exterior.
Fonte: O Tempo
