Em face da cobrança do Ministério Público de Pernambuco para que todas as comarcas do Estado possuam o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Proncon), o vereador Alvinho Patriota reforçou sua cobrança para que Salgueiro conte com o serviço. Na última sexta-feira (19) o vereador enviou Ofício de nº 021/2010, no qual dá conhecimento ao representante do Ministério Público em Salgueiro sobre a Lei nº 1.135/1994, que instituiu no município o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Promudecon).
Originada de um Projeto de Lei do vereador do PV, Alvinho Patriota, a citada lei nunca entrou em vigor em Salgueiro por falta de ação de todos os prefeitos que estiveram à frente do município nos últimos 16 anos. Apesar de ter um programa voltado para os direitos dos consumidores, já que os comerciantes são beneficiados com o Serasa e SPC, na cidade de Salgueiro muitas pessoas ainda não sabem para quem recorrer quando compram produtos defeituosos como celulares, computadores, ar-condicionados e similares. Felizmente esta situação pode mudar com a recomendação do MPPE para que todas as cidades pernambucanas tenham Procons.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
A propósito dessa matéria, fiquei estupefato (sem acreditar até hoje) que quem precisar recorrer ao Procon em Salgueiro tem que se deslocar para Belém do São Francisco.
Isso é um absurdo desmedido. Como pode um município que cresce todo dia não ser beneficiado por instrumentos legais que só ajudam a sociedade a se defender de possíveis erros e abusos que porventura possam acontecer ?
Ora, se uma lei é aprovada no Legislativo, ela deve ser posta em prática fazendo prevalecer a máxima segundo a qual duralex sed lex (Lei é lei).
Ou, então, a Câmara Municipal deverá deixar de existir e, por consequência, os representantes do povo passam a perder (porque vão ficar de braços cruzados) o mandato outrogado pela população.
Então, vamos fazer valer a lei, porque o que é legal deve ser cumprido. E viva a democracia !