O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) informou nesta quinta-feira que paralisou “até nova ordem judicial” o processo para ativar um referendo revocatório contra o presidente Nicolás Maduro, acatando ordens emitidas por tribunais regionais do país, segundo comunicado divulgado pelo órgão. As cortes anularam, em cinco estados, o recolhimento de 1% de assinaturas entre o eleitorado obtido pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), que deu início ao processo para a realização de um referendo revocatório, meta da oposição no país para tirar Maduro do poder. A situação cria uma nova incerteza política na Venezuela, às vésperas de a MUD partir para a segunda etapa do procedimento, quando precisará obter 20% de firmas do eleitorado em cada um dos 24 estados do país (cerca de quatro milhões), para conseguir o aval final ao referendo.
“Em apego ao marco constitucional, o CNE acata as medidas ordenadas pelos tribunales e procede com as instruções de adiar o processo de recoleta até nova instrução judicial”, diz o CNE em uma nota.
Os governadores chavistas Tarek El Aissami, de Aragua, e Francisco Ameliach, de Carabobo, anunciaram no Twitter que os tribunais penais de seus estados deixaram “sem efeito” por constatação de “fraude” o recolhimento das firmas, feito há quatro meses pela MUD. “Dizemos e ratificamos, a FRAUDE da MUD não irá ficar impune. A Justiça, a paz e a verdade nos auxiliam”, escreveu El Aissami.
Pouco depois, foi a vez de o governador de Bolívar, o também governista Francisco Rangel, informar sobre a mesma decisão. Na sequência, Ramón Carrizález, governador de Apure, também divulgou a notícia e uma decisão no mesmo sentido foi emitida pela Justiça do estado de Monagas, segundo escreveu, também no Twitter, o número dois do chavismo, o líder do governo na Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
O CNE já havia advertido que o não cumprimento do recolhimento de 1% das assinaturas em ao menos um dos 24 estados invalidaria o processo. “Nenhum tribunal anunciado por alguns mancomunados pode parar processo eleitoral do povo!”, reagiu no Twitter o governador de Miranda, Henrique Capriles, um dos líderes da oposição.
— Isto é uma resposta política destes tribunais à tentativa de referendo revocatório, que todas as pesquisas e as ruas mostram que vai ser feito com êxito — afirmou ao GLOBO a diretora da ONG Transparência Venezuela, Mercedes de Freitas. — E o órgão eleitoral pode ou não aceitar as decisões deste juízes regionais: é dele a última palavra.
De acordo com Mercedes, nestes últimos dias, “Caracas e algumas cidades do interior apareceram cheias de cartazes, pagos pelo partido do governo, com os dizeres: ‘Fraude da MUD’”.
O constitucionalista Juan Manuel Rafalli comentou, à agência AFP, que as anulações poderiam obrigar a repetir o recolhimento, apesar de afirmar que “é muito difícil que um tribunal com competência penal afete um processo eleitoral de caráter nacional”. A diretora da ONG complementa, afirmando que “os tribunais da Venezuela recebem muitas pressões do governo”:
— O CNE não disse nada até agora. Para o CNE, vai ser muito difícil tomar uma decisão, porque a situação venezuelana é tão crítica que a possibilidade de um referendo revocatório é o que tem mantido a paz social. Caso se feche esta possibilidade, pode haver uma mobilização social muito grande.
Fonte: O Globo
