Se depender do deputado Gonzaga Patriota, o Projeto de Lei 7.625/2010, através do qual são criadas 120 vagas de níveis médio e superior no Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE), será aprovado pelo Plenário. O parlamentar, que emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), luta pela instalação de novas varas de trabalho em Pernambuco desde o início do projeto, e garante que seu partido está comprometido com a causa.
“Foi difícil convencer os outros deputados sobre a importância do PL, mas agora já encontramos apoio de muitos. A líder do meu partido (Ana Arraes, do PSB) irá conversar com o Presidente da Câmara, Dep. Marco Maia, nesta quarta-feira, dia 27/04/2011, para colocar essa questão em pauta”, declara Patriota.
Para ele, a importância do projeto está diretamente ligada à qualidade de vida dos pernambucanos. “Fui advogado trabalhista por 30 anos. Antigamente, praticamente não havia varas no interior. Era um sacrifício para o trabalhador ter que ir à capital em busca de socorro da justiça federal”, lembra o deputado, que acredita que a interiorização do tribunal irá fortalecer a economia local.
“Nos últimos anos, tivemos grandes empreendimentos no interior do estado, como a ferrovia Transnordestina, cujo projeto é de R$6 bilhões, e as obras de transposição do Rio São Francisco. Além disso, temos grandes indústrias aqui, 95% do gesso do Brasil é produzido na região. Foram inauguradas unidades da Universidade Federal Rural no interior, a faculdade de petróleo, enfim, hoje o morador quer ficar no seu lugar, porque há muita perspectiva de futuro. Tudo isso demanda muito da nossa justiça trabalhista, que precisa estar presente em todo o território para que os cidadãos sejam assistidos.”
Com efeito, se a lei for sancionada, os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata, que receberão uma vara cada, passarão a ter maior capacidade de julgar os processos com origem na própria cidade e em regiões vizinhas. À medida que os trabalhadores encontram respaldo legal, são mais respeitados e valorizados pelo mercado, contribuindo para o avanço político e econômico da população.
Cargos – Das 120 vagas para a área de apoio, 24 são para o cargo de técnico judiciário, que requer apenas nível médio e tem vencimentos de R$3.993,09. As demais 96 oportunidades são para analista judiciário, para o qual é exigido nível superior. Esses servidores recebem, inicialmente, R$6.551,52. Fora esses, o PL prevê a criação de 12 vagas de juiz do trabalho e 11 cargos em comissão.
O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade profissional.
