O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estipulou prazo até o dia 11 de novembro para que todos os ciclomotores de 50cc, conhecidos como cinquentinhas, sejam emplacados no Estado. A resolução vale para as cinquentinhas adquiridas até o dia 31 de julho, data em que o Governo Federal desobrigou as prefeituras a se responsabilizar pelo emplacamento deste tipo de veículo. Após o dia 31 de julho, todos os ciclomotores de 50cc já devem sair emplacados dos estabelecimentos.
A determinação do Detran-PE entrou em vigor nesta terça-feira (11), com a publicação no Diário Oficial do Estado da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015. A portaria mostra o prazo para que as cinquentinhas adquiridas antes do dia 31 do mês passado sejam regularizadas e a Instrução Normativa regulamenta o registroe licenciamento dos ciclomotores.
Mesmo com prazo de 90 dias para emplacarem seus veículos, os proprietários de cinquentinhas devem observar as exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como usar capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Terminado o prazo, as cinquentinhas que forem emplacadas serão apreendidas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
