O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo federal “não é contra” a mudança aprovada nesta quarta (13), pela Câmara dos Deputados, no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a alteração na regra previdenciária de “derrota” para o país.
A mudança no cálculo da aposentadoria foi aprovada pela Câmara por meio de uma emenda incluída pelo PTB na medida provisória que altera o acesso da população à pensão por morte. A chamada MP 664 faz parte do pacote de ajuste fiscal que o governo propôs ao Congresso Nacional para reduzir gastos e reequilibrar as contas da União.
O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A alteração aprovada pelos deputados federais institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.
Fonte: G1
