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TCE-PE rejeita contas da Prefeitura de Floresta relativas ao Exercício Financeiro de 2011

A prestação de contas da Prefeitura de Floresta, relativa ao Exercício Financeiro de 2011, foi rejeitada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A responsável pela gestão é Rosângela Moura Maniçoba, que atualmente é prefeita do município. O processo teve como relator o auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

Segundo o relator, mesmo após análise da defesa da prefeita não ficaram esclarecidos pontos como: o excesso de contratação de servidores por excepcional interesse público; ausência de controle nos gastos de combustíveis e constatação de indícios de simulação da situação de “empresário exclusivo” nas contratações de bandas musicais, com objetivo de justificar procedimentos de inexigibilidade.

Por conta disso, a prestação de contas de 2011 foi julgada irregular e o relator aplicou uma multa no valor de R$ 6 mil à prefeita. O valor da multa será aplicado no fundo de aperfeiçoamento profissional e reequipamento técnico do TCE, após 15 dias do trânsito em julgado.

Da redação do Blog Alvinho Patriota