A Casa Epitácio Alencar promoveu na manhã desta terça-feira (12) uma reunião informal sobre o ato licitatório para reocupação do Centro de Abastecimento de Salgueiro, o conhecido “Mercadão”, que está passando por reformas. O principal foco da reunião, entre os atuais locatários do Mercadão com os vereadores de Salgueiro, foi o Processo Licitatório n° 041/2011, instituído pelo Poder Executivo que na prática está leiloando todos os pontos de vendas do Centro de Abastecimento.

Os comerciantes que atualmente ocupam o estabelecimento podem perder seus pontos para outras pessoas, caso não participem, ou participem e perca a licitação, oferecendo valores mínimos que vão de R$ 10,00 a R$ 500,00. Integrou a reunião os vereadores Gualberto Muniz (DEM) e Paulo Afonso (DEM), juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo presidente Márcio Nemédio (PRB) com os secretários, Eugênio Bezerra (PSB) e Antônio Pires (DEM), além do advogado da câmara, João Lucena, e atuais comerciantes do Mercadão. Embora convidados, nenhum representante da prefeitura esteve presente na reunião.

Logo no início Paulo Afonso polemizou ao pedir que os atuais locatários não participem da licitação, dizendo que os apoiaria na luta por seus direitos. O presidente da casa, Márcio Nemédio, disse que é a favor da licitação, mas afirmou que os preços deveriam baixar. Antonio Roberto, presidente da Associação do Mercado Público, teceu duras críticas ao governo municipal, mencionando que “há mais de dez anos aquele estabelecimento não recebe investimento e que por isso o prefeito não tem o direito promover licitação do espaço”.

O advogado da câmara, João Lucena, recomendou que os comerciantes participassem da licitação para não sofrer represálias. Muitos dos locatários que compareceram à reunião, sequer sabiam o que é uma licitação. Diante do fato, o presidente da casa explicou o processo aos comerciantes. Vereador Eugênio Bezerra disse que a licitação está amparada na lei, alertando que, caso não façam parte do processo, os comerciantes podem ser despejados. Em segundo pronunciamento, Paulo Afonso afirmou que o prefeito de Salgueiro está agindo ultimamente de forma arbitrária, desrespeitando a câmara de vereadores, publicando decretos.

Emenda

Um dos assuntos mais abordados na reunião foi a retirada da Emenda Aditiva de n° 001/2010, de autoria do vereador Alvinho Patriota (PV), do projeto de reforma do Centro de Abastecimento. Todos os vereadores presentes criticaram a Mesa Diretora do biênio 2009/2010, presidida por Raimunda Barros (PDT), por não ter enviado a emenda, aprovada em primeiro e segundo turno pelos dez vereadores, para a sanção do prefeito, que instituiu a lei sem a referida complementação em benefício dos atuais comerciantes do Mercadão.

A emenda discorria que “o Poder Executivo, enquanto durar as obras do Centro de Abastecimento a ser reformado, reservará, se for preciso, espaço para que os atuais ocupantes daquele estabelecimento não paralisem as suas atividades, os quais voltarão a utilizar os locais onde atualmente ocupam ou semelhantes, ficando garantida apenas uma Unidade para casa um daqueles atuais comerciantes.”

João Lucena, advogado da câmara, afirmou que a omissão da emenda por parte da ex-presidente, Raimunda Barros, prejudicou os atuais locatários do local e constituiu crime de Improbidade Administrativa. Informou também que a Câmara de Vereadores de Salgueiro já está tomando as devidas providências judiciais sobre o caso. Gualberto mencionou que mesmo sem receber a emenda no projeto, o prefeito de Salgueiro já a conhecia, haja vista que quando emenda foi aprovada o vereador Alvinho Patriota publicou-a neste dito blog (link), antes de o projeto ser enviado para sanção. Os comerciantes asseguraram que vão recorrer ao Ministério Público para resolver o impasse.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes