A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) proibiu as operadoras de planos de saúde de remunerarem médicos baseando-se em parâmetros estatísticos de produtividade. A medida está publicada na edição desta quarta-feira (13) do DOU (Diário Oficial da União).
A súmula de número 16 da ANS, segundo publicado pela Agência Brasil, prevê multa de R$ 35 mil, conforme artigo 42 da Resolução Normativa 124, de 30 de março de 2006, para a empresa que infringir a norma.
Segundo a ANS, algumas operadoras de planos de saúde estariam adotando a política de remuneração de seus prestadores de serviços baseado em uma parcela fixa, acrescida ou não de uma parcela paga a título de bonificação para aqueles que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames e diagnósticos complementares.
Paralisação
No dia 7 de abril, os médicos que atendem planos de saúde realizaram uma paralisação para reclamar, entre outras coisas, dos baixos honorários e da forma desrespeitosa com que médicos e pacientes são tratados pelas operadoras de planos de saúde.
De acordo com entidades do setor, nos próximos dois meses, os representantes dos profissionais espera que as empresas façam propostas para resolver a situação.
Fonte: UOL