O governo publicou nesta sexta-feira (8) no “Diário Oficial da União” a portaria 325, dos Ministérios da Fazenda e das Cidades, com as novas regras para aquisição e venda de imóveis, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Minha Casa Minha Vida 2 – a segunda fase do programa habitacional do Executivo que disponibiliza subsídios para a população de baixa renda. Ao todo, o Minha Casa Minha Vida 2 terá R$ 125,7 bilhões em investimentos.

“Nesta modalidade, as empresas de construção civil apresentam projetos de empreendimentos junto à Caixa Econômica Federal, que providencia a análise e contratação para execução das obras. Terminada a obra, as famílias são selecionadas e indicadas pelo ente público local (municípios ou estados), por meio de critérios definidos pelo Ministério das Cidades (famílias oriundas de áreas de risco e mulher chefe de família) e de critérios locais de priorização da demanda”, informou o Ministério das Cidades.

O governo também confirmou que, além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também poderá participar desta segunda etapa do programa – conforme o anunciado em meados de junho. O plano de metas de contratação para o exercício de 2011, segundo a portaria, deverá ser apresentado até 31 de julho de 2011.

860 mil moradias

Segundo a portaria, o programa tem como meta a produção de 860 mil moradias, até 31 de dezembro de 2014, ou seja, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A meta refere-se a recursos transferidos pela União ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O valor, porém, ficou abaixo da meta de 1,2 milhão de moradias (60% da meta total de 2 milhões de imóveis) anunciado em meados de junho, para a população de baixa renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana). A meta total de construção de moradias, com as faixas de renda mais altas, é de 2 milhões de unidades até 2014.

O Ministério das Cidades informou que as 340 mil unidades restantes, para completar a meta de 1,2 milhão de habitações destinadas para a população de baixa renda (até R$ 1,6 mil), estarão inseridas em outras modalidades do Minha Casa Minha Vida (Rural, entidades e municípios menores) – que serão regulamentadas posteriormente.

Do número total de 860 mil moradias anunciadas com recursos do FAR, a maior parte é destinada à região Sudeste (357 mil unidades), seguida pela região Nordeste (258,6 mil imóveis), pela região Sul (89,7 mil habitações), Norte (82,2 mil imóveis) e Centro-Oeste (72,2 mil unidades habitacionais).

Fonte: G1

O governo decidiu nesta quarta-feira (2) elevar o preço máximo dos imóveis enquadrados no programa “Minha Casa, Minha Vida”, um antigo pleito do setor de construção.

O teto para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil, informou a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nas demais capitais, o valor máximo do imóvel dentro do programa habitacional foi elevado de R$ 100 mil para R$ 150 mil.

Para municípios com população a partir de 250 mil habitantes ou integrantes das demais regiões metropolitanas, o valor máximo passará de R$ 80 mil para R$ 130 mil.

Outra mudança acertada foi a elevação do valor máximo para cidades a partir de 50 mil habitantes, que passará de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Para o restante dos municípios, o valor segue em R$ 80 mil.

As decisões foram tomadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde saem os recursos para subsidiar o programa, composto por entidades que representam trabalhadores, empregadores e governo federal –dentre os quais está o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

O “Minha Casa, Minha Vida” – voltado a famílias com renda de até 10 salários mínimos – foi lançado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de março de 2009, com subsídios da ordem de R$ 34 bilhões.

Um ano depois, em março de 2010, ainda com a primeira etapa em curso, foi anunciado o “Minha Casa, Minha Vida 2”, com previsão de 2 milhões de moradias contratadas até 2014 e subsídios do governo acima de R$ 70 bilhões. Três quintos das habitações, nessa etapa, serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos por mês.

Um ano e oito meses após o lançamento da primeira fase do programa, que previa a contratação de 1 milhão de moradias até o final de 2010, o governo anunciou terem sido contratadas 1 milhão e 3 mil unidades habitacionais até 29 de dezembro passado.

A principal questão envolvendo metas, contudo, envolve as cotas que cada município tinha de contratar para a população que ganha até três salários mínimos, principal foco do programa.

Especialistas do setor vinham apontando como necessária a revisão dos valores dos imóveis para a segunda fase do programa, principalmente se considerado o fato de que a população que ganha até três salários mínimos será contemplada com 60% das unidades previstas, ou 1,2 milhão de moradias.

“Nas grandes cidades, a meta para essa faixa de renda não foi cumprida, principalmente pelos valores estipulados para os imóveis, somados à escassez de terrenos adequados para construção”, afirmou o presidente do sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, no início de janeiro à Reuters.

Segundo ele, o município de São Paulo, por exemplo, tinha cota de 75 mil unidades a contratar na etapa pioneira do “Minha Casa, Minha Vida”, “mas provavelmente não fez nem 20 mil até três salários e é a cidade com maior déficit habitacional nominal do país”.

Fonte: Agência Reuters

A presidenta Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.

Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal – responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa – afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbem a venda do imóvel até que ele seja quitado. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, informa a nota. O governo enfatiza que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já feitos.

No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. Ao tomar conhecimento das denúncias sobre vendas e inadimplência, Dilma pediu ontem cedo informações a ministros e à Caixa. Quis saber se problemas semelhantes foram identificados em outros locais além da Bahia.

Segundo assessores, Dilma pediu prioridade para que as famílias que não têm condições de honrar com os pagamentos das prestações tenham acesso à renegociação da dívida. Dilma afirmou, segundo interlocutores, que o caso “não põe o programa em xeque” e lembrou que o Bolsa Família, quando implantado, também teve problemas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

A Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal de Salgueiro e Imobiliária Rocha promoveram na manhã desta sexta-feira (15), um encontro para assinatura dos contratos aquisitivos de apartamentos no Residencial Larissa. O evento aconteceu no auditório do Plaza Hotel e contou com as presenças do prefeito do município, Marcones Libório, do Gerente Geral de Habitação da Caixa Econômica agência de Salgueiro, Hélio Ferreira, do Superintende Regional da Caixa, Alex Norat, e do proprietário da Imobiliária Rocha, Eduardo Sampaio, além das pessoas que adquiriram os apartamentos.

O Gerente Geral de Habitação da Caixa Econômica Federal agência de Salgueiro, Hélio Ferreira, explicou que serão investidos R$ 5 milhões para construção do Residencial Larissa, que vai ser edificado no bairro Nova Olinda, ao lado do Condomínio Privê. As obras terão início no prazo de 30 dias. Amparado pelo programa Minha Casa Minha Vida o empreendimento recebe subsídios do Governo Municipal e Federal, com a redução de impostos, possibilitando assim amenização no preço das parcelas dos apartamentos, tornando-os acessíveis para famílias com renda básica, com parcela mínima de R$ 400,00. “Serão construídos 80 apartamentos, bem localizados, no centro da cidade, pra trazer dignidade à vida das famílias de Salgueiro”, disse Hélio Ferreira.

Superintende Regional da Caixa Econômica Federal, Alex Norat informou que a agência bancária está aguardando a aprovação de novos projetos de habitação para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. “A gente espera ainda este ano concluir e aprovar novos projetos, pra assinar no início do ano que vem pra famílias com renda até mais baixa aqui de Salgueiro. O projeto que a gente está desenvolvendo junto com a prefeitura e com a Imobiliária Rocha também é destinado a famílias que possuem renda entre 0 e 3 salários mínimos”, assinalou.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Atendendo os vários comentários que estamos recebendo, solicitando a relação dos contemplados no sorteio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que a Prefeitura Municipal de Petrolina realizou no último dia 20 de setembro, disponibilizamos agora a lista das pessoas sorteadas.

A relação com os nomes das 599 pessoas contempladas foi divulgada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente – Superintendência de Habitação, e está presente no site oficial da Prefeitura de Petrolina.

Segundo o superintendente de habitação de Petrolina, Ednaldo Lima, 404 casas das 599 sorteadas serão entregues prontamente, as outras casas vão ser construídas na próxima etapa do programa no município.

Clique aqui e confira a lista dos contemplados

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

O vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, disse nesta segunda-feira (30) que a documentação dos projetos é um entrave para que o banco cumpra a meta de contratar as 400 mil unidades previstas nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Hereda, boa parte da documentação recebida pela Caixa das empresas interessadas em construir projetos dentro do programa está incompleta.

“[…] Não estamos com a faca no pescoço para fazer 400 mil moradias este ano”, disse Hereda. Segundo ele, se uma parte dessas aprovações não for feita este ano, será realizada em 2010. A Caixa espera que o total de 1 milhão de moradias previsto no Minha Casa, Minha Vida seja contratado até o fim do ano que vem.

De acordo com o vice-presidente da Caixa, a meta de avaliação e aprovação dos projetos no prazo de 30 dias a 45 dias se refere apenas à analise pelo banco de projetos completos. O prazo chega, em média, a 66 dias quando incluído o tempo gasto pelas empresas para atender às solicitações.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, avaliou na semana passada que dificilmente a Caixa conseguirá cumprir a meta de aprovar, em 2009, a contratação das 400 mil unidades enquadradas no Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Portal G1