O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém I, na zona leste de São Paulo, por volta das 0h50 deste sábado, após a justiça conceder o benefício para ele cumprir o restante de sua pena, de 12 anos e oito meses, em regime aberto.
O magistrado estava preso acusado pela prática de crimes de denunciação caluniosa, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, abuso de poder e corrupção passiva. Ele foi preso em 2003 por agentes da Polícia Federal durante a Operação Anaconda, que revelou um esquema de venda de sentença que envolvia juízes, advogados, clientes e policiais.
Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e oito pessoas foram presas, por determinação do Tribunal Regional Federal. Todo o material de provas reunido durante a investigação possibilitou que o Ministério Público oferecesse denúncia criminal em relação aos integrantes da organização pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, facilitação ao contrabando, lavagem de dinheiro e concussão. Os membros da quadrilha atuavam na intermediação de sentenças judiciais favoráveis.
Em dezembro de 2010, o MP reiterou a necessidade de realizar o exame criminológico no ex-juiz federal para analisar o pedido de progressão de regime feito por sua defesa.
Fonte: Último Segundo
Um juiz do Rio Grande do Sul recebeu pena de demissão em processo administrativo disciplinar (PAD) por adotar conduta incompatível com as funções de magistrado, informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). A decisão, unânime, foi tomada pelo Órgão Especial em sessão pública ocorrida ontem.
A Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Vara Cível de Pinheiros, ordenou o despejo do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, que controlava o Banco Santos, por falta de pagamento do aluguel.
Saiu na última segunda-feira (27) o parecer do julgamento do juiz de São José do Belmonte, Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da polícia, corrupção de crianças e adolescentes, envolvimento com delinqüentes e no assassinato de um homem conhecido como João Dentão. A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pela remoção compulsória do magistrado para comarca de outra circunscrição de Pernambuco. O julgamento findou com sete votos pela remoção compulsória, quatro pela aposentadoria compulsória e quatro pela improcedência do processo e seu conseqüente arquivamento.
Outra vez foi adiado o julgamento do juiz de São José do Belmonte, Francisco de Assis Timóteo, acusado de corrupção de menores, interferência no legislativo da comarca e nas tarefas da polícia, envolvimento com delinqüentes e participação na morte de um homem. Na sessão da última segunda-feira (20) o desembargador Leopoldo Raposo pediu vistas do processo prometendo dar seu voto na próxima segunda-feira (27). Pela quinta vez consecutiva o julgamento foi adiado na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. As sessões tiveram início no dia 23 de agosto.
É no mínimo inusitado, mas a frase do título desta notícia é realidade no município de Calumbi. De acordo com o “Blog do Sertão”, o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Flores/Calumbi, Márcio Araújo dos Santos, expediu ordem proibindo qualquer manifestação festiva em Calumbi, até que o prefeito Erivaldo José da Silva, quite todos os débitos do município.
A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (Alit) resolveu fazer um pronunciamento sobre a situação do juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido mundialmente por mandar prender o ditador chileno Augusto Pinochet. Ele é acusado de ignorar a lei de anistia para investigar os crimes cometidos durante a ditadura na Espanha e pode ser condenado penalmente e expulso da carreira judicial pelo Tribunal Supremo da Espanha.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afastou, ontem, o juiz de São José do Egito, José Francisco de Almeida Filho. O magistrado é acusado de permitir a ingerência da esposa nos processos. A denúncia teria sido feita por um advogado em 2006.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, ontem à noite, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco de Assis Timóteo, do município de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano, acusado de pedofilia e aliciamento de crianças. Também foi acolhida a proposta do relator do caso, o corregedor-geral de Justiça José Fernandes de Lemos, para manter o afastamento do acusado por mais 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para não haver interferência no levantamento de novas provas. Desde outubro do ano passado, o juiz Timóteo está afastado da comarca em razão de medida cautelar assinada pelo presidente do tribunal, o desembargador Jones Figueirêdo.