O Senado da Itália aprovou hoje (18) por unanimidade a moção bipartidária – em nome dos deputados e senadores – sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, que é mantido em prisão preventiva no Brasil. A iniciativa obriga o governo italiano a tomar providências, por meios das vias legais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça, para obter a extradição.

As informações são confirmadas pelo Conselho de Ministros do Governo da Itália. No último dia 31, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Battisti será mantido no Brasil. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

O caso, porém, deverá ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, quando a Corte retorna às atividades. A decisão do governo brasileiro gerou protestos na Itália e ameaças de estremecimentos nas relações entre os dois governos.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes, inclusive assassinatos.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil. Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil