O Ministério do Trabalho do Brasil concedeu ao ex-ativista italiano Cesare Battisti uma autorização que permite a ele viver e trabalhar no país, depois que, no início de junho, o Supremo Tribunal Federal rejeitou extraditá-lo à Itália, informou nesta quarta-feira o organismo em seu site.
“O Conselho Nacional de Imigração (Cnig) concedeu nesta quarta-feira autorização para permanência de Cesare Battisti no Brasil por um prazo indeterminado”, confirmou a entidade em um comunicado oficial.
A decisão foi tomada com 14 votos a favor, dois contra, uma abstenção e três ausências. “O resultado será enviado ao Ministério da Justiça para executar a concessão de permanência”, acrescenta o texto.
Um porta-voz do Ministério da Justiça disse à AFP que o ministério ainda não “recebeu o expediente para que siga sua tramitação”, mas que a decisão do Cnig de autorizar a permanência “por tempo indeterminado” significa a emissão de um visto de residência permanente.
Com esse visto, Battisti passará a dispor de todos os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, já que em seu pedido ao Cnig mostrou que tem condições de se manter financeiramente com sua atividade de escritor e a cobrança de direitos autorais de seus livros já publicados.
Fonte: Terra
