Tramita no Congresso Nacional, o relatório das medidas de combate à corrupção, e uma delas estabelece o pagamento de uma recompensa para o servidor federal que denunciar alguma ilegalidade. Toda denúncia, após apurada, que resultar em devolução aos cofres públicos de pelo menos R$ 264 mil poderá ser parcialmente convertida para o servidor que evitou o dano ao erário. A porcentagem pode variar entre 10% e 20%, a depender do valor recuperado e da qualidade das informações.
Caso a denúncia gere uma ação penal, o juiz estabelecerá esse percentual na sentença. Os órgãos públicos deverão criar uma comissão para tratar da investigação nesses casos. O servidor beneficiado terá até 20 dias para recorrer, se não concordar com a porcentagem fixada. Para que receba os valores, o servidor deverá ter sido o primeiro a denunciar e precisará manter as informações sob sigilo até que a investigação tenha terminado.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é preciso aplaudir a iniciativa e torcer para que os parlamentares a aprovem dentro das medidas de combate à corrupção.
“Sempre defendi que o servidor deve ser recompensado quando evitar dano ao erário, mesmo em casos que não tenham ligação com corrupção. Acredito que, dessa maneira, incentiva-se o comportamento honesto e diligente, aperfeiçoam-se os instrumentos de fiscalização e efetiva-se a busca pelo melhor desempenho e motivação do servidor”, observa.
Segundo o professor, é mais interessante agraciar o servidor honesto do que lesar o erário público.
“Afinal, o que seria melhor para o Poder Público: pagar R$ 30 mil como recompensa pelo bom trabalho ou desembolsar R$ 300 mil para enriquecer uma pessoa desonesta?”, indaga Jacoby Fernandes.
Fonte: Brasil News
