Um debate sobre a criminalização de caixa 2 em campanhas eleitorais está criando polêmica entre os parlamentares. O projeto deve ser votado na Câmara.
O acordo vem sendo costurado há semanas na Câmara por grandes partidos. O projeto foi proposto com o objetivo de criminalizar o caixa 2 em campanhas eleitorais.
Os deputados contrários ao projeto advertem que o real objetivo da iniciativa é anistiar informalmente o uso de caixa 2 em eleições anteriores, já que nenhuma lei tem o poder de punir o que até então não era crime.
Mas como já há procuradores falando que essa iniciativa seria inócua porque o uso caixa dois cometido no passado poderia ser punido, por exemplo, como lavagem de dinheiro, já há deputados favoráveis ao projeto falando até em incluir uma emenda explicitando a anistia.
O deputado Miro Teixeira, da Rede, reclamou das manobras para votar o projeto.
“Está correndo o boato que essa sessão foi mobilizada para imaginar a votação, a apresentação de urgência urgentíssima e votação hoje ainda do projeto que anistia o chamado caixa 2 de campanha eleitoral. Isso é uma inutilidade. Agora, não estamos aqui, pelo menos em grande número, não estamos pra nos lançarmos num poço de suspeitas. Se Vossa Excelência puder estabelecer que não haverá nada parecido, eu retiro o pedido de novo painel e não combinarei outros mecanismos durante a possível votação aqui no plenário”, disse Teixeira.
O deputado Beto Mansur, do PRB, na presidência da sessão, respondeu que o projeto estava sim na pauta para ser votado. No Senado, Randolfe Rodrigues, da Rede, denunciou o acordo e lembrou que a anistia é uma traição ao pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
“A apresentação de um projeto de lei que, veja, senhor presidente, pasmem, senhores senadores e senhoras senadoras, que na prática anistia todos aqueles que cometeram o crime de caixa 2 e criminaliza o caixa 2 de campanha a partir de agora. Isto, senhor presidente, é um verdadeiro acinte, é buscar aqueles que cometeram delito, fazer em prol deles do limão uma limonada e isto deforma tanto as dez medidas de combate à corrupção que se encontra na Câmara dos Deputados, no projeto de lei 4.850, como deforma qualquer iniciativa para banir do país o instituto do caixa 2 em definitivo”, afirmou Rodrigues.
O caixa 2 é uma contribuição ilegal, dinheiro que entra na campanha dos candidatos e que não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral, uma contribuição paralela. Hoje, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até cinco anos de prisão. Na alteração proposta pelo MP, os partidos também seriam punidos.
Fonte: Jornal Nacional
