“A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” A tese é defendida em setores do Executivo e do empresariado, mas acaba de ganhar peso institucional com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele posicionou-se de forma contundente no debate sobre a reforma trabalhista e propôs mudanças mais extremas que o próprio presidente Michel Temer.
“Apesar de o governo tentar nos convencer que devemos votar o texto que veio, eu acho que não. Acho que há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente e outras questões”, disse Maia em evento na capital federal nesta quarta-feira (8/3).
Sem dizer como chegou a esse dado, Maia diz haver um consenso da população brasileira de que o processo de proteção do trabalho gerou desemprego, sendo em grande parte o responsável pelos 14 milhões de desempregados do Brasil.
Resposta da classe
A resposta da classe veio a galope. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou por nota que as afirmações do presidente da Câmara causam “repulsa” e são um ataque que tem como único objetivo “denegrir” esse ramo do Judiciário.
“Causa repulsa as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”, afirma a Anamatra, em nota assinada em conjunto com o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) também foi a público criticar Maia. Disse que se tratava de uma tentativa de se transferir para a Justiça do Trabalho os problemas criados pela má-gestão econômica na política.
“Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.”
Fonte: ConJur
