Denúncia feita pela vereadora Anatélia Porto sobre o superfaturamento de contratos na Prefeitura de Petrolina foi acatada por unanimidade pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A denúncia se refere a contratos de limpeza urbana firmados com a Prefeitura de Petrolina no período de janeiro de 2009 a abril de 2011.
A vereadora apontou diversos questionamentos sobre os atos dos gestores responsáveis, no caso o prefeito Júlio Lóssio (PMDB) e os então secretários Francisco Ricardo Alencar Rocha, Marcos de Souza Conceição, Nelson Minussi Filho e Germano Pordeus Brandão.
O relatório do TCE apontou irregularidades graves, como sucessivas dispensas de licitação, perdurando a contratação ilegal pelo período de quase dois anos e meio. Os serviços foram feitos sem projeto de engenharia ou parâmetros mínimos que pudessem informar os pagamentos decorrentes, ensejando prejuízos ao erário e falta de confiabilidade na contraprestação das prestadoras. Ainda foi identificado superfaturamento no preço dos contratos de cerca de R$ 1,3 milhão nos anos de 2010 e 2011.
O TCE imputou débito no valor de R$ 995.889,05 ao ex-secretário Germano Pordeus Brandão, e de R$ 339.732,09, ao secretário Francisco Ricardo Alencar Rocha. O relator do processo, Carlos Pimentel, ainda aplicou multa ao prefeito Júlio Lóssio, Marcos de Souza, Nelson Minussi Filho, Germano Pordeus Brandão e Francisco Ricardo Alencar Rocha. Os documentos do processos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
