Denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos vereadores Antônio Alves, Valgeanio Alves Leite, Francisco Pereira, Constantino Inácio e Josicleide Leite, o prefeito de Cedro, Josenildo Leite Soares, foi condenado a pagar multa no valor R$ 2.500,00 por ter cometido algumas irregularidades na administração do município. A sentença saiu no dia 30 de novembro, mas só foi enviada para a redação do Blog Alvinho Patriota nesta sexta-feira (23) pelo correspondente em Cedro e Serrita, Zito Santos.
O relator do Processo T.C. n° 1002711-7, conselheiro João Carneiro Campos, julgou procedentes as denúncias de pagamentos diferenciados para pessoas contratadas temporariamente com a mesma função e carga horária e pagamentos de professores contratados ‘por excepcional interesse público’ acima dos vencimentos dos professores efetivos com mesma carga horária.
De acordo com o conselheiro, durante a análise do processo foram encontradas deficiências no sistema de controle interno da prefeitura, ‘resultando em dificuldades para obtenção de documentos e informações, dificultando o controle’, o que afronta a Lei Municipal n° 185/2005.
Além de ter que pagar multa de R$ 2.500,00 o prefeito de Cedro recebeu recomendação de corrigir as distorções entre os vencimentos dos servidores contratados temporariamente e os efetivos, realizar concurso público para corrigir de forma definitiva o déficit de pessoal na administração, já que há 12 anos o município não faz concursos, e instalar um sistema de controle interno efetivo e eficiente.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
