A 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, acatando pedido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública (ACP), deferiu tutela antecipada de urgência para determinar que o Banco Paraná e outras instituições financeiras suspendam imediatamente descontos de empréstimos consignados realizados nas dependências da Comunidade Terapêutica (CRELPS), em Petrolina, causando prejuízos a ex-internas.
Investigações revelaram que os valores dos empréstimos não foram entregues às internas, sendo usados pela instituição para diversas finalidades. O juiz Carlos Fernando Arias determinou a interrupção dos descontos, considerando que “as mulheres que residiam na comunidade retornaram ao convívio social recentemente e possuem inúmeras necessidades básicas, das quais o suprimento tem sido prejudicado pelos descontos em seus respectivos benefícios previdenciários”.
A ACP foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, pedindo a decretação da nulidade dos empréstimos consignados, bem como a devolução dos descontos indevidos e condenação por danos morais. Até o momento o juiz só concedeu a suspensão dos descontos e analisa os demais pedidos. As instituições financeiras podem pagar multa de R$ 1 mil a cada descumprimento da sentença (cada parcela mensal descontada).
CRELPS interditada
A CRELPS foi interditada por atuação do Ministério Público, após constatação de diversas irregularidades, como apropriação de benefícios previdenciários. A instituição abrigava mulheres em quadro de extrema vulnerabilidade, pelo estado de saúde, transtornos mentais ou idade avançada.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
