Mulheres que eram atendidas pelo Centro de Recuperação Evangélicos Livres para (CRELPS), interditado na última terça-feira, 29 de agosto, devem ser amparadas pela Prefeitura de Petrolina. Uma recomendação nesse sentido foi publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ontem, 1, narrando os motivos da interdição da organização de sociedade civil (OSC) e fazendo orientações ao governo municipal sobre o caso.
Segundo o MPPE, o CRELPS tinha sido interditado parcialmente no dia 9 de agosto por uma série de irregularidades e violações de direitos das internadas. Essa semana, uma nova inspeção envolvendo o MPPE, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Civil e secretarias municipais de Saúde e Assistência Social atestaram que os problemas persistiam, o que resultou na interdição permanente do estabelecimento.
Registrada como uma OSC prestadora de serviços socioassistenciais de saúde a mulheres em situação de dependência química, a entidade foi acusada de abusos contra as internas. As inspeções constataram diversas violações à saúde pública e dignidade humana, como impedimento do direito de ir e vir, bem como abusos de natureza física e patrimonial, como a retenção de benefícios assistenciais e proibição de comunicação com o mundo exterior.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a prática de crimes e o MPPE fez uma série de recomendações à prefeitura. O órgão fiscalizador pediu que seja composta uma comissão para desinstitucionalização do CRELPS, com avaliação do caso de cada mulher atendida e articulação de possíveis encaminhamentos, como retorno à convivência familiar ou transferência para outro serviço de assistência social. O MPPE ainda pede que o município preste todo auxílio às usuárias do CRELPS.
O Ministério Público também recomendou a perda da qualificação da entidade como OSC e a indicação de um representante da gestão municipal para acompanhar, monitorar, orientar e relatar todas as atividades desenvolvidas no âmbito CRELPS, considerando que a instituição está entre as que recebem incentivo financeiro mensal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
