Semelhante ao site “Nomes Brasil” – tirado do ar em maio deste ano pelo Ministério da Justiça -, o site “Tudo sobre Todos” tem causado polêmica e indignação em todo o País. Isso porque a página fornece informações pessoais de brasileiros, como CPF, endereço e nome de familiares, a qualquer um, o que é ilegal, segundo especialista.
“Já está virando febre esse serviço, ou melhor, esse desserviço”, afirma Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes. Segundo ela, a existência do site é totalmente fora da lei e ofende a privacidade dos usuários da internet.
Qualquer internauta que acesse o site “Tudo sobre Todos” tem acesso à data de nascimento, bairro, CEP e aos nomes dos vizinhos de qualquer pessoa, apenas com o nome completo do indivíduo pesquisado. É possível ainda comprar créditos para ter acesso ao CPF, endereço e nomes de parentes de qualquer pessoa.
“Para se criar qualquer tipo de cadastro que reúna informações sobre pessoas é preciso a autorização prévia das pessoas listadas”, comenta Gisele. “Além disso, pedir dinheiro em um serviço ilegal é enriquecimento ilícito”, afirma.
Em uma das páginas do site, o “Tudo sobre Todos” afirma que reúne apenas “informações públicas” das pessoas. Gisele argumenta que, nessa questão, está sendo confundido o termo “informações públicas” com “informações publicamente acessíveis”.
Fonte: Terra
