O governo federal decidiu nesta terça-feira endurecer as sanções contra caminhoneiros que tentarem obstruir estradas durante protestos pelo país, multiplicando por três a multa e transformando em crime a organização para obstrução de rodovias.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo vinha estudando a mudança no Código Brasileiro de Trânsito há algum tempo, e as medidas entram em vigor imediatamente.
O novo artigo, que será criado por medida provisória a ser publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, passa a prever que a obstrução de estradas por veículos terá multa de 5.746,00 reais, podendo dobrar em caso de reincidência. Também cria o crime de organização de obstrução de vias, com multa de 19.154,00 reais, podendo dobrar para reincidentes.
A MP prevê ainda que os caminhoneiros multados por essas infrações não poderão receber incentivos fiscais para compra de novos veículos por um período de 10 anos.
Fonte: Reuters
