Através da promotoria local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São José do Belmonte priorize a modalidade licitatória de Pregão Eletrônico para a aquisição de bens e serviços. A prefeitura deve observar os termos da obrigação inserta no Decreto n° 10.024/2019, exceto nos casos de comprovada inviabilidade.
Segundo o MPPE, a recomendação foi emitida após o órgão receber denúncias que o município estaria invertendo a prioridade legalmente outorgada ao Pregão Eletrônico, preferindo de forma absoluta o Pregão Presencial. “O fato vem gerando constantes denúncias de irregularidades relativas à direcionamento de licitações, objeto de diversas ações judiciais nesta comarca”, expôs a promotora de Justiça Gabriela Tavares.
O órgão deu prazo de 10 dias úteis para que o município demonstre o cumprimento da recomendação. Esse tempo pode ser prorrogado a pedido da prefeitura, devidamente justificado. Em caso de descumprimento, o prefeito pode ser denunciado por improbidade administrativa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
