A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (1º) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja transferido da Penitenciária da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília, a fim de que possa começar a trabalhar fora da cadeia.
A autorização de trabalho externo para Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto por condenação no processo do mensalão do PT, foi dada na semana passada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Na Papuda, mesmo em regime semiaberto, ele só pode trabalhar internamente. No CPP, ficam os presos do Distrito Federal com trabalho externo.
A juíza determinou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) realize a “imediata transferência” para que Dirceu comece a trabalhar conforme decidiu o Supremo. Até a publicação desta reportagem, ainda não havia previsão de quando a ordem chegará à subsecretaria.
“Considerando a decisão proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, defiro o trabalho externo, nos termos formulados. […] Comunique-se ao estabelecimento prisional, bem como à Sesipe, solicitando a imediata transferência do interno para estabelecimento prisional compatível com a sua situação processual atual”, afirmou a juíza Leila Cury no texto da decisão.
Fonte: G1
