O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou no último dia 20 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Hospitalar São Francisco LTDA – Hospital Geral e Urgências (HGU), de Petrolina. De autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, a atuação foi motivada após denúncia feita pela Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE), em Petrolina. A multa para o descumprimento do TAC é de R$ 15 mil.
Durante a fiscalização da GRTE, foram identificadas irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada e falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em relação ao ambiente de trabalho, a ausência de programas de segurança efetivos foi percebida em diversas áreas de atuação do hospital, como na radiológica.
O HGU deve disponibilizar aos trabalhadores e à inspeção do trabalho, documentos que comprovem o programa e os relatórios de manutenção dos equipamentos de administração de gases ou vapores anestésicos, além de manter proteção radiológica nas instalações radioativas. O MPT também estabeleceu que é obrigação da empresa fornecer conjunto de microfone e fones de ouvido individuais e fazer sua devida manutenção e implementar plano de prevenção de riscos de acidente com materiais perfurocortantes.
Ainda foi solicitado que o hospital mantenha os programas de controle de animais sinantrópicos e de garantia de qualidade nos serviços de radiodioanóstico e abstenha-se de prorrogar a jornada normal por mais de duas horas sem justificativa. Em relação ao FGTS, o HGU deverá depositar mensalmente o percentual correto, inclusive quando houver rescisão de contrato de trabalho.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
