O Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (Sinpro-PE) protocolou na última quarta-feira (18) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais uma denúncia contra a Faculdade de Olinda (FOCCA). A instituição de ensino superior está sendo acusada de não ter quitado o 13° salário dos professores e por não recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos docentes. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) o salário extra do trabalhador deve ser pago até o dia 20 de dezembro.
De acordo com Sinpro-PE, caso seja constatada a falta de recolhimento do FGTS, a FOCCA pode ser multada em até 10 BTNs (Bônus do Tesouro Nacional). Também será instaurado um inquérito investigativo administrativo, que pode ocasionar em multa no valor de R$ 10 mil por cada funcionário em situação não regular. O dinheiro arrecadado com a multa irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Sinpro-PE também ingressou com uma ação contra a FOCCA na Justiça do Trabalho.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
